O DANO EXISTENCIAL COMO CONSEQUÊNCIA DA VIOLAÇÃO AO DIREITO À DESCONEXÃO LABORAL NO TELETRABALHO

• Autor(a) principal: NASCIMENTO, THIAGO FARIAS
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30350
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Dano existencial; Direito à desconexão; Hiperconexão laboral; Responsabilidade civil; Teletrabalho; Civil liability; Existential damage; Right to disconnect; Labor Hiperconnectivity; Telework

O presente trabalho terá como escopo principal, a análise da hipótese da possibilidade de aplicação do dano existencial, pela macula ao direito à desconexão por consequência da hiperconexão laboral do teletrabalhador no ordenamento jurídico pátrio. Acerca do método de abordagem, será utilizado o método hipotético-dedutivo. No que diz respeito ao procedimento, a pesquisa será realizada através de pesquisa bibliográfica, a partir de levantamento de informações disponibilizadas em livros, artigos científicos e teses de mestrado e doutorado. Também se utilizará, em caráter complementar, a pesquisa documental, no caso das jurisprudências dos tribunais brasileiros e legislações brasileiras e estrangeiras. A partir da utilização de tais métodos, o primeiro capítulo buscará, por meio do levantamento dos períodos de transformações significativas no mundo do trabalho impulsionados pelo avanço da tecnologia, bases para o surgimento do teletrabalho. Em seguida, trará um panorama do teletrabalho e suas especificidades, além de analisar como o ordenamento jurídico brasileiro vem discutindo o teletrabalho a partir da introdução da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e suas atualizações subsequentes. O segundo capítulo buscará analisar o direito do indivíduo em laborar em um meio ambiente de trabalho digno, para que seja possível demonstrar a necessidade de imposição de limites para a manutenção de seus direitos fundamentais. Em seguida, abordará o impacto da hiperconexão laboral os direitos da personalidade do teletrabalhador. Logo depois, se buscará a análise da desconexão laboral como direito e garantia fundamental do obreiro. Por fim, se trará uma visão sobre a importância do direito à desconexão laboral a partir da análise de ordenamentos jurídicos diversos, demonstrando assim, uma preocupação global com o cenário atual da hiperconexão laboral. Finalmente, o último capítulo buscará identificar a incidência de danos aos direitos da personalidade do empregado por parte do empregador abordando o instituto da responsabilidade civil aplicada ao Direito do Trabalho. Em seguida, identificará as espécies dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho. Assim feito, analisará a possibilidade de distinção e cumulação entre o dano moral e dano existencial, assim como a possibilidade de cumulação entre as espécies extrapatrimoniais de dano. Por fim, se verá como a Justiça do Trabalho do Brasil, vem aplicando o dano existencial nos casos de violação ao direito ao não-trabalho, para que se consiga analisar o possível impacto de tais entendimentos na vida do teletrabalhador. A partir de tais levantamentos, reconhece o avanço devido ao fato de a aplicação do direito à desconexão laboral já ser possível no ordenamento jurídico brasileiro. Ao mesmo tempo em que também afirma que uma melhor definição normativa, através de legislação específica para tal direito, viria a beneficiar o trabalhador numa busca mais objetiva pela guarda ao reconhecimento do dano existencial no panorama de teletrabalho no Brasil.