Teoria das esferas de soberania de H. Dooyeweerd: uma teoria da liberdade das comunidades civis

• Autor(a) principal: Barros II, Fábio Romero Virgolino
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26713
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA; Soberania; Soberania - Herman Dooyeweerd; Esferas de soberania; Comunidades civis - Teoria das liberdades; Sovereignty; Sovereignty - Herman Dooyeweerd; Sphere sovereignty; Civil communities - Theory of freedoms; Deslocamento da problemática da soberania; Displacement of the problematic of sovereignty

O presente estudo visa investigar, expor e analisar o conceito de soberania do teórico neerlandês Herman Dooyeweerd, tendo como hipótese que o autor representa o deslocamento do conceito de soberania da comunidade política do Estado para a sociedade civil em uma coexistência de soberanias, e decorrente disso, que a teoria das esferas de soberania torna-se uma teoria das liberdades das comunidades civis. Defendemos aqui que a teoria das esferas de soberania oferece uma contribuição em relação ao problema da competência originária de jurisdição e da legitimidade do poder, e dos seus limites e prerrogativas. Em nosso modo de ver, o conceito de esferas de soberania consiste em uma valorosa contribuição para a teoria política contemporânea. Há nele uma via de análise para o problema da soberania e dos limites do exercício do poder político, que lega ao teórico do século XXI um sistema que se propõe a uma maior coerência para com a realidade da diversidade de associações na sociedade, impedindo e combatendo abusos de poder e das liberdades a partir não simplesmente de valores de liberdade individual, mas do princípio ordenador de cada associação. Para isso, desenvolve-se uma exposição da história do conceito de soberania, desde a sua pré-história, na Baixa Idade Média, quando o termo ainda não fora cunhado, permanecendo como noção, passando pelos primeiros usos do termo e as transformações de seus significados e aplicações na modernidade e contemporaneidade. Segue-se então, uma exposição do contexto intelectual do autor em questão, desde o momento histórico que vivia o seu país até sua biografia e formação de seu pensamento, com a exposição de conceitos fundamentais para a compreensão de sua teoria. Analisa-se, então, o seu entendimento do conceito de soberania e a sua proposta do novo conceito de esferas de soberania, enfatizando-se o deslocamento da problemática da soberania da associação política do Estado para a da sociedade civil em soberanias coexistentes como uma teoria das liberdades das comunidades civis, não poupando o filósofo das críticas das quais foi e é alvo ou daquelas que lhe possam ser ainda feitas. Assim refletir-se-á sobre as contribuições de relevância que o seu conceito de esferas de soberania traz para a teoria política no século XXI, com propostas para se pensar os problemas relativos ao exercício do poder e das liberdades das comunidades civis em uma sociedade altamente diferenciada.