Corpos (in)capazes: análise de conteúdo das regulamentações da política de inclusão da pessoa com deficiência no Brasil (2015-2021)

• Autor(a) principal: Reis, Daniela Ferreira dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/25805
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS; Pessoa com deficiência - Direitos; Política pública; Neoliberalismo; Inclusão social; Disabled person - Rights; Public policy; Neoliberalism; Social inclusion; Modelo social; Inclusão; Social model; Inclusion

Com a Lei Brasileira de Inclusão vemos no Brasil uma política pautada no reconhecimento da Deficiência e intervenção estatal para reduzir as barreiras sociais que impedem a independência. Ao mesmo tempo, ocorrem no país crises econômicas, sociais e políticas que conduzem à ampliação do discurso neoliberal de corte de gastos com políticas sociais. Questionamos como o neoliberalismo fomenta as estruturas de regulamentação dessa política de inclusão criada a partir da referida lei. Como objetivo geral, analisamos a materialização do discurso neoliberal no conteúdo das regulamentações pelo Poder Executivo nacional da política de inclusão da pessoa com deficiência no Brasil no período de 2015 a 2021. No primeiro capítulo, descrevemos a metodologia da análise de conteúdo temática utilizada na seção final. Para tanto, traçamos durante os capítulos segundo e terceiro o contexto das políticas públicas para as pessoas com deficiência no Brasil e a construção da categoria deficiência no processo histórico-social com ênfase para as formas de representação, tutela, definição (médico e social) e estudos feministas para, na última seção, realizar a análise de conteúdo das regulamentações nos sentidos atribuídos à Deficiência, Funcionalidade, Assistência e Inclusão. Pelos pressupostos teóricos da luta de classes em Marx, da biopolítica Foucaultiana e a “Empatia Radical” de Clara Valverde, na análise documental proposta chegamos à conclusão de que, apesar dos princípios do paradigma da Inclusão indicarem no sentido da ampliação do número de sujeitos e realidades corporais distintas entendidas como pessoas com deficiência, prevalece o ditame neoliberal de redução do contingente de beneficiários para reduzir o gasto público. Baseado na independência, a regulamentação e implementação da política acaba por consentir com a situação de vulnerabilidade, pobreza, indigência e precarização laboral a que estão submetidas as pessoas com deficiência que são dependentes, que permanecem sem acesso a uma política de assistência ampla baseada no cuidado.