A tecnologia do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba na perspectiva arquivística

• Autor(a) principal: MELO, Deborah Ribeiro Leal de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/1269
• topic: DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS; CERTIFICAÇÃO DIGITAL; DIREITO ELETRÔNICO; PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJE); TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO (TRT 13ª)

Apresenta a implantação e utilização do processo eletrônico, adotando como cenário da pesquisa o Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região (TRT 13a) em João Pessoa. Trata-se de uma pesquisa com caráter descritivo e documental utilizando a abordagem qualitativa. Os dados foram coletados através das informações sobre processo eletrônico publicadas pelo tribunal em sua homepage, sendo em seguida realizada uma visita técnica no tribunal onde um servidor do setor de tecnologia da informação esclareceu diversas questões a cerca do processo eletrônico. Em um segundo momento, foi realizado visita técnica a dois setores pertencentes ao Serviço de Documentação e arquivo – S.D.A. Arquivo das Varas do Trabalho – João Pessoa. Primeiramente no setor da CPAD, onde o secretário responsável pelo setor, apresentou esclarecimentos sobre a questão da Tabela de Temporalidade Documental, sobre o processo eletrônico e o descarte dos documentos digitais. No setor do Memorial, a servidora responsável pela administração, disponibilizou um material a cerca do histórico da justiça do trabalho na Paraíba. Diante da análise do material, destaca-se o pioneirismo do Tribunal Regional do Trabalho, que passou a julgar, desde o primeiro semestre do ano de 2009, todos os processos que tiverem origem na 2a Instância sem a utilização de papel e com tramitação via Internet. Esta experiência do TRT 13a dá realce nacional ao pequeno Estado da Paraíba, erguendo-o a nível tecnológico de vanguarda, pois foi o primeiro Tribunal do Trabalho do Brasil que processou suas ações originárias por meio eletrônico. Desta forma, a partir da implantação do Tribunal Eletrônico, procedimentos jurídicos como mandados de segurança, ação rescisória, habeas corpus, dissídio coletivo e medida cautelar, podem ser requeridos via internet. A inovação foi desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal e o serviço está disponível no portal de serviços, na página principal do TRT 13a. O procedimento possibilita tramitação mais célere dos processos, com notável economia de recursos e, principalmente, propiciando maior respeito ao ambiente, em observância ao critério ecológico. A praticidade do sistema permite a qualquer jurisdicionado acessar seu processo sem sair de casa. Ressalta-se ainda, o aspecto ecológico do novo procedimento, visto que milhares de árvores deixarão de ser derrubadas com a sensível economia de papel que inevitavelmente o processo em meio eletrônico trás.