Encarceramento feminino e violações de direitos humanos: análises a partir de relatórios do mecanismo nacional de prevenção e combate a tortura

• Autor(a) principal: Viana, Mariana
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27648
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; gênero; mulheres; direitos humanos; violações; presídios; gender; woman; human rights; violations; prisons

No Brasil, historicamente o quantitativo de homens em situação de cárcere é superior ao de mulheres, entretanto, dados recentes identificaram um aumento de 413% no encarceramento feminino enquanto o total de pessoas encarceradas aumentou de 184% nos últimos 22 anos. A literatura científica tem apontado que as mulheres que cometem crimes são frequentemente desumanizadas e, por consequência, desconsideradas enquanto sujeitos de direitos no âmbito prisional, tendo suas vidas banalizadas. Nesse sentido, a violência torna-se institucionalizada e a prisão se transforma em local onde inúmeras torturas passam a ser legitimadas. A partir desse contexto, o objetivo geral deste trabalho consistiu em analisar as violações de direitos humanos inerentes à realidade do aprisionamento feminino no Brasil. No que tange aos procedimentos metodológicos, trata-se de pesquisa bibliografica e, posteriormente, documental em que foram analisados os relatórios nacionais anuais e bianuais do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, produzidos entre os anos de 2015 e 2021. Tais documentos evidenciam, a partir de inspeções a presídios femininos, que as mulheres permanecem invisibilizadas no contexto penitenciário e chegam a sofrer até uma tripla punição devido às violações de direitos, de suas subjetividades e especificidades junto ao cárcere. Os resultados confirmam as violações presentes na revisão bibliográfica, concluindo-se que o retratado teoricamente, na prática, é ainda mais alarmante. Todos os relatórios demonstram superlotação, infraestrutura precária, dificuldade no acesso à saúde, desconsideração das especificidades da mulher no cárcere, além de situações de constrangimentos, humilhações e torturas, descumprindo flagradamente as legislações vigentes, como a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), as recomendações das Regras de Bangkok e o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016).