A CRISE NO PODER JUDICIÁRIO E SUA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19: RESOLUÇÕES REGULAMENTÁRIAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO TRIÊNIO 2020-2022

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: LIMA, JOÃO
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28294
Resumo: À luz da conectividade virtual e diante do cenário contemporâneo afetado pela midiatização e marcado pelo compartilhamento de dados em tempo real na rede mundial de computadores – a internet e, mais recentemente, impactado pela grave crise sanitária de escala global decorrente da pandemia de Covid-19, torna-se plausível apreciar as problemáticas em torno da reconfiguração do pensamento político, filosófico, sociocultural e, principalmente, jurídico e suas implicações na construção da cultura cibernética do Poder Judiciário brasileiro. Este estudo tem o objetivo geral de analisar as implicações jurídicas da travessia do Poder Judiciário à Justiça Digital no contexto pós-pandemia da Covid-19. No que tange à metodologia deste estudo, trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e natureza descritiva. Quanto aos procedimentos, recorrem-se à literatura do Direito, à doutrina e aos documentos jurídicos que tratam da temática. Os resultados obtidos revelam que a revolução tecnológica da sociedade brasileira viabilizou a implementação de um microssistema digital de justiça ao aperfeiçoamento tecnológico da prestação jurisdicional e virtualização do processo judicial, sendo regulamentado por um painel de Resoluções regulamentares editadas, nos últimos três anos (2020-2022),pelo Conselho Nacional de Justiça no âmbito de sua competência. Podendo concluir que, com a pandemia da Covid-19, a midiatização do Poder Judiciário impacta positivamente na eficiência da Justiça, dando maior celeridade ao ato processual da prestação jurisdicional, regulamentando a positivação de inovações tecnológicas no âmbito processual da Justiça. Os avanços resultantes do Juízo 100% Digital contribuíram para a continuidade do microssistema de justiça digital como regra, mesmo com a vacinação em massa da população brasileira contra a Covid-19.
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Quanto aos procedimentos, recorrem-se à literatura do Direito, à doutrina e aos documentos jurídicos que tratam da temática. Os resultados obtidos revelam que a revolução tecnológica da sociedade brasileira viabilizou a implementação de um microssistema digital de justiça ao aperfeiçoamento tecnológico da prestação jurisdicional e virtualização do processo judicial, sendo regulamentado por um painel de Resoluções regulamentares editadas, nos últimos três anos (2020-2022),pelo Conselho Nacional de Justiça no âmbito de sua competência. Podendo concluir que, com a pandemia da Covid-19, a midiatização do Poder Judiciário impacta positivamente na eficiência da Justiça, dando maior celeridade ao ato processual da prestação jurisdicional, regulamentando a positivação de inovações tecnológicas no âmbito processual da Justiça. Os avanços resultantes do Juízo 100% Digital contribuíram para a continuidade do microssistema de justiça digital como regra, mesmo com a vacinação em massa da população brasileira contra a Covid-19.In the light of virtual connectivity and in view of the contemporary scenario affected by mediatization and marked by the sharing of data in real time on the network computer world – the internet and more recently impacted by the grave global health crisis arising from the Covid 19 pandemic, becomes plausible to appreciate the problems surrounding the reconfiguration of thought political, philosophical, sociocultural and, mainly, legal and their authorities in construction of the cybernetic culture of the Brazilian Judiciary. This study has the general objective of analyzing the legal psychologies from the crossing of the Judiciary Power to Digital Justice in the post-pandemic context of Covid-19. Not about the methodology of this study, it is a bibliographical and documentary research, with an approach quality and descriptive nature. As for the procedures, refer to the literature of Law, doctrine and legal documents that deal with the subject. You obtained results proved that the technological revolution of Brazilian society enabled the implementation of a digital justice microsystem to the technological development of jurisdictional provision and virtualization of the process judicial, being regulated by a panel of Regulatory Resolutions edited, in the last three years (2020-2022), by the National Council of Justice in scope of its competence. Being able to conclude that, with the Covid-19 pandemic, the mediatization of the Judiciary has a positive impact on the efficiency of Justice, giving greater speed to the procedural act of the jurisdictional provision, regulating the positivization of technological innovations in the procedural scope of Justice. The advances resulting from the 100% Digital Judgment for the continuities of the digital justice microsystem as a rule, even with the mass vaccination of the Brazilian population against Covid-19.Submitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-09-06T11:24:03Z No. of bitstreams: 1 JPCL191222.pdf: 959954 bytes, checksum: 0aa21e19717c618357cb659b548b4d04 (MD5)Made available in DSpace on 2023-09-06T11:24:04Z (GMT). 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Poder Judiciário
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title_short A CRISE NO PODER JUDICIÁRIO E SUA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19: RESOLUÇÕES REGULAMENTÁRIAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO TRIÊNIO 2020-2022
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author LIMA, JOÃO
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Conselho Nacional de Justiça
Microssistema digital de justiça
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Poder Judiciário
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Transformação digital
description À luz da conectividade virtual e diante do cenário contemporâneo afetado pela midiatização e marcado pelo compartilhamento de dados em tempo real na rede mundial de computadores – a internet e, mais recentemente, impactado pela grave crise sanitária de escala global decorrente da pandemia de Covid-19, torna-se plausível apreciar as problemáticas em torno da reconfiguração do pensamento político, filosófico, sociocultural e, principalmente, jurídico e suas implicações na construção da cultura cibernética do Poder Judiciário brasileiro. Este estudo tem o objetivo geral de analisar as implicações jurídicas da travessia do Poder Judiciário à Justiça Digital no contexto pós-pandemia da Covid-19. No que tange à metodologia deste estudo, trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e natureza descritiva. Quanto aos procedimentos, recorrem-se à literatura do Direito, à doutrina e aos documentos jurídicos que tratam da temática. Os resultados obtidos revelam que a revolução tecnológica da sociedade brasileira viabilizou a implementação de um microssistema digital de justiça ao aperfeiçoamento tecnológico da prestação jurisdicional e virtualização do processo judicial, sendo regulamentado por um painel de Resoluções regulamentares editadas, nos últimos três anos (2020-2022),pelo Conselho Nacional de Justiça no âmbito de sua competência. Podendo concluir que, com a pandemia da Covid-19, a midiatização do Poder Judiciário impacta positivamente na eficiência da Justiça, dando maior celeridade ao ato processual da prestação jurisdicional, regulamentando a positivação de inovações tecnológicas no âmbito processual da Justiça. Os avanços resultantes do Juízo 100% Digital contribuíram para a continuidade do microssistema de justiça digital como regra, mesmo com a vacinação em massa da população brasileira contra a Covid-19.
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