As políticas de violência à comunidade LGBTI na Polônia: da criminalização da sodomia a adoção de “Zonas Livres de LGBT’s”

• Autor(a) principal: Araujo, João Lazaro Souza de.
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/25689
• topic: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS; Homosexualidade.; Comunidade LGBTI.; Criminalização da Comunidade LGBTI.; Marginalização da comunidade LGBTI.; Violência LGBTI.; “Zonas Livres de LGBT’s”.; Polônia.; Relações internacionais.

O presente trabalho analisa como os processos de criminalização e marginalização da comunidade LGBTI foram desenvolvidos ao longo da história polonesa, dado que tem-se por consequência, a sistemática condenação das relações afetivas e sexuais de indivíduos LGBTI dentro do país. Os impactos da criminalização e marginalização da comunidade, mostram-se evidentes no contexto polonês atual, marcado pela negação de direitos e por uma ampla segregação da comunidade LGBTI. Tais processos foram e são legitimados por indivíduos, grandes instituições, partidos e principalmente pelo Estado. Para a premissa proposta, foi analisada a atuação de um conjunto de instituições e processos, a saber: A Igreja Catolica, através da legitimação e expansão da criminalização da sodomia; a perseguição, marginalização e morte de homossexuais após a dominação da Polônia pela tríade Áustria, Prússia e Rússia, e posteriormente, Alemanha sob o regime nazista, e União Soviética (URSS); e no contexto contemporâneo, através do impedimento constitucional à união estável das minorias sexuais, marginalização e segregação espacial da comunidade LGBTI, pelo presidente Andrzej Duda (2015-atual), por meio das denominadas “Zonas Livres de LGBT’s”. Com isso, objetiva-se demonstrar que as dificuldades na garantia de direitos e a vulnerabilidade dos indivíduos LGBTI, são produtos da atuação do conjunto de atores supracitados, evidenciando, desta forma, a responsabilidade destes atores em superar o presente quadro de fragilidade dos direitos e da segurança da comunidade LGBTI no país. Para o objetivo proposto, foram utilizadas como metodologias, a Revisão de Literatura, aliada à Análise Documental (AD), como forma de comprovar a atuação e influência das instituições em relação à comunidade LGBTI ao longo da história polaca. Considerando o desenvolvido, a pesquisa considera que há uma ineficiente atuação do Estado Polonês no que tange a garantia de direitos à comunidade LGBTI, culminando inclusive com uma tentativa de segregação espacial de membros dessa comunidade. Esse modelo de exclusão e insegurança é criado em nível federal, amparado em nível jurídico e é reproduzido em níveis municipais. O resultado disso é a privação de direitos fundamentais tais como a união estável, adoção homoafetiva e segurança, somada a ausência de alinhamento interno aos esforços internacionais para a garantia dos direitos e em prol da construção de um ambiente mais seguro para a comunidade.