Análise comparada dos aspectos éticos e jurídicos do “savior sibling” nas experiências luso-brasileira: reflexões sobre as repercussões no planejamento familiar

• Autor(a) principal: Oliveira, Luiz Fernando de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27637
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Reprodução Humana Assistida; Bioética; Irmão Salvador; Savior Sibling; Brasil; Portugal; Assisted human reproduction; Bioethics

O presente trabalho busca abordar através de análises e pesquisas bibliográficas, legislativas e jurisprudenciais, uma temática incomum para a sociedade em geral, porém, de grande prestígio e merecedor de uma atenção especial em nossa legislação tão defasada: são os ditos “savior siblings” ou irmão salvador (em tradução livre). Trataremos neste trabalho a Lei de Planejamento Familiar, sendo este um direito fundamental que permite aos brasileiros decidir livremente sobre ter filhos e quando tê-los, bem como o direito à procriação, quer seja natural ou não, devendo o Estado fornecer recursos educacionais e científicos para garantir o exercício desse direito; em seguida, no que tange a Reprodução Humana Assistida e técnicas como o Diagnóstico Genético Pré-implantacional na criação de um “savior sibling”, abordaremos em sutil análise comparativa a jurisprudência portuguesa, que teve a nível europeu teve um dos primeiros textos constitucionais sobre a matéria aqui exposta, em contrapartida com a jurisprudência brasileira, onde há uma lentidão em dispor de uma legislação adequada; por fim, uma análise das resoluções do CFM acerca da matéria, assim como a necessidade de regulamentação legislativa do conteúdo.