Regionalização da Saúde: e as estratégias de gestão para o acesso às ações e serviços do Sistema Único de Saúde

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Romão, Edjanece Guedes de Melo
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/7235
Resumo: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
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spelling Regionalização da Saúde: e as estratégias de gestão para o acesso às ações e serviços do Sistema Único de SaúdeRegionalizaçãoDescentralizaçãoGestão de SaúdeCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESEste estudo teve como objetivo uma compreensão do processo de organização do SUS no estado da Paraíba na perspectiva de garantir o acesso aos serviços de saúde. Tomou como base os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde: Descentralização, Regionalização e Hierarquização da rede de serviços. Considerando a dificuldade de acesso dos usuários aos serviços de saúde do SUS, analisou os principais instrumentos de gestão: Plano Diretor de Regionalização (PDR) e a Programação Pactuada e Integrada (PPI) que se propõem a organizar a rede de serviços, identificando o território de forma regionalizada através do PDR. Se propõem a definir o fluxo dos procedimentos entre os municípios, levando em conta o atendimento da população própria e da referenciada por outros municípios. Para tanto, é necessário o estabelecimento de um termo de garantia de acesso através da PPI, onde é definido o teto físico e o financeiro para cada procedimento de média e alta complexidade. Tem como objetivo o acesso ao atendimento de forma organizada, descentralizada e resolutiva nos níveis de assistência ambulatorial especializado e hospitalar, racionalizando os gastos e otimizando os recursos. Percebeu-se que a Regionalização da saúde teve início no Brasil, na década de 70, de forma articulada com os princípios da Descentralização e Hierarquização. Em função da extensão territorial do país, foi necessário que os estados brasileiros definissem seus territórios de saúde. Em decorrência das diferenças inter-regionais, do grande número de municípios, da ausência de parâmetros racionais da distribuição dos serviços e das falhas no papel do estado em controlar tal processo, a implantação desses serviços de saúde se deu, historicamente, de maneira descoordenada e fragmentada. Com base nos instrumentos desenvolvidos no estado da Paraíba, e analisados nesta pesquisa, pode-se afirmar que a secretaria de saúde adotou medidas que impulsionaram o processo de descentralização na perspectiva de fortalecer os sistemas municipais de saúde, mediante a transferência de responsabilidades. Entretanto, a falta de mecanismos de controle e o financiamento sem o critério da equidade, aliados à pouca capacidade de gestão e gerência dos gestores municipais e do próprio estado, têm dificultado o avanço no processo de organização da rede de serviços. Podemos constatar a partir deste estudo, que a regionalização da saúde é possível, à medida que o gestor estadual amplie o seu papel de cooperação técnica para superar a municipalização autárquica e a fragmentação interna da secretaria, recuperando a prática do planejamento estratégico, promovendo uma efetiva articulação intergestores e assumindo funções de regulação das redes assistenciais.Universidade Federal da Paraí­baBRServiço SocialPrograma de Pós-Graduação em Serviço SocialUFPBCavalcanti, Patrícia Barretohttp://lattes.cnpq.br/7055585758385719Romão, Edjanece Guedes de Melo2015-05-14T13:24:19Z2018-07-23T20:08:22Z2014-09-012018-07-23T20:08:22Z2009-12-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfROMÃO, Edjanece Guedes de Melo. Regionalização da Saúde: e as estratégias de gestão para o acesso às ações e serviços do Sistema Único de Saúde. 2009. 144 f. Dissertação (Mestrado em serviço social) - Universidade Federal da Paraí­ba, João Pessoa, 2009.https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/7235porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2020-02-25T22:09:38Zoai:repositorio.ufpb.br:tede/7235Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.bropendoar:2020-02-25T22:09:38Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false
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