Acumulação de cargos e empregos: uma análise à luz do art. 37 da Constituição Federal e demais previsões legais nas universidades federais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Andrade, Jeferson Silva de
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32174
Resumo: Following the promulgation of the 1988 Federal Constitution, Article 37 specifically prohibited the accumulation of positions within the public administration, with exceptions for teaching positions, either in the case of the accumulation of two positions or the accumulation with another of a technical or scientific nature, or in the case of positions or jobs held by health professionals with regulated professions. At Federal Universities, accumulation is a recurring theme in educational management, given that their staff is made up of teachers and administrative technicians who fall within some of the exceptions contained in the CF/1988 and other legal provisions, such as judges and elective positions. However, the wording of art. 37 does not seem to take into account the diversity and complexity of the situations found in universities, which ends up causing doubts and generating problem situations when it comes to civil servants accumulating positions. Control bodies have acted to curb illicit accumulation practices and over the last few decades many decisions and documents have been drawn up to provide a better understanding of the accumulation of positions. The aim of this study is to map out the most pertinent problem situations in federal universities with regard to the accumulation of positions and jobs. The object of study covers 6 (six) federal universities in the states of Paraíba, Pernambuco and Rio Grande do Norte. The approach taken in this study is quantitative and qualitative. Its nature is applied research. In terms of objectives, the approach is exploratory research, which is considered the most appropriate way to verify the relationship between universities and the applicability of Article 37 of the Federal Constitution. As for the technical procedures, the field research involves collecting data by searching all the websites of the institutions chosen, as well as consulting the ombudsman's offices of the respective institutions. To support this study, data was collected from the literature through a Systematic Literature Review (SLR) of the work and research on the subject. Based on the material selected in the SLR, the theoretical framework that underpins the theme of the accumulation of positions within federal universities. Finally, as the end product of this research, a Manual on the Accumulation of Positions and Jobs will be drawn up for the Federal University of Campina Grande in order to contribute to university management to resolve doubts and solve problems regarding the accumulation of positions, observing the problem situations within the author's work environment.
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At Federal Universities, accumulation is a recurring theme in educational management, given that their staff is made up of teachers and administrative technicians who fall within some of the exceptions contained in the CF/1988 and other legal provisions, such as judges and elective positions. However, the wording of art. 37 does not seem to take into account the diversity and complexity of the situations found in universities, which ends up causing doubts and generating problem situations when it comes to civil servants accumulating positions. Control bodies have acted to curb illicit accumulation practices and over the last few decades many decisions and documents have been drawn up to provide a better understanding of the accumulation of positions. The aim of this study is to map out the most pertinent problem situations in federal universities with regard to the accumulation of positions and jobs. The object of study covers 6 (six) federal universities in the states of Paraíba, Pernambuco and Rio Grande do Norte. The approach taken in this study is quantitative and qualitative. Its nature is applied research. In terms of objectives, the approach is exploratory research, which is considered the most appropriate way to verify the relationship between universities and the applicability of Article 37 of the Federal Constitution. As for the technical procedures, the field research involves collecting data by searching all the websites of the institutions chosen, as well as consulting the ombudsman's offices of the respective institutions. To support this study, data was collected from the literature through a Systematic Literature Review (SLR) of the work and research on the subject. Based on the material selected in the SLR, the theoretical framework that underpins the theme of the accumulation of positions within federal universities. Finally, as the end product of this research, a Manual on the Accumulation of Positions and Jobs will be drawn up for the Federal University of Campina Grande in order to contribute to university management to resolve doubts and solve problems regarding the accumulation of positions, observing the problem situations within the author's work environment.NenhumaApós a promulgação da Constituição Federal de 1988, em concreto no art. 37, ficou vedada a acumulação de cargos no âmbito da administração pública, com exceções para os cargos de professor, seja no caso do acúmulo de dois cargos ou com outro de natureza técnica ou científica, ou no caso dos cargos ou empregos de profissionais da saúde com profissões regulamentadas. Nas Universidades Federais esse é um tema bastante recorrente na gestão universitária, tendo em vista que o corpo de servidores que as compõem é formado por docentes e técnicos administrativos que se encaixam em alguma exceção contida na CF/1988 e outras previsões legais como de juízes e de cargos eletivos. Não obstante, a redação do art. 37 parece não dar conta da diversidade e da complexidade de situações encontradas nas Universidades, o que termina por provocar dúvidas fazendo gerar situações-problema no momento de o servidor acumular cargos. Os órgãos de controle têm atuado para coibir práticas ilícitas de acumulação e agido de forma que ao longo das últimas décadas muitas decisões e documentos foram elaborados para dar maior largueza na compreensão dessa temática. O presente trabalho tem como objetivo mapear as situações-problema mais pertinentes no ambiente das universidades federais no que tange à acumulação de cargos e empregos e o seu objeto de estudo abrange 6 (seis) universidades federais dos estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. A abordagem deste trabalho é conduzida por uma linha quanti-qualitativa. Quanto à natureza é de uma pesquisa aplicada. No que se refere aos objetivos, a abordagem é de uma pesquisa exploratória, considerada de modo mais adequado para verificar a relação das universidades e a aplicabilidade do art. 37 da CF. Quanto aos procedimentos técnicos foi adotada a pesquisa de campo para a coleta de dados por meio de um levantamento nos sites das Instituições de Ensino Superior (IES) escolhidas bem como consulta às Ouvidorias das respectivas IES. Para subsidiar esse estudo foi feito o levantamento dos dados na literatura por meio da Revisão Sistemática de Literatura (RSL) acerca dos trabalhos acadêmicos e pesquisas científicas publicadas sobre a temática. Com base no material selecionado na RSL foi sistematizado o referencial teórico que dá sustentação ao tema da acumulação de cargos no âmbito das universidades federais. Por fim, como produto final desta pesquisa, foi elaborado um Manual de Acumulação de Cargos e Empregos para a Universidade Federal de Campina Grande a fim de contribuir com a gestão universitária para sanar as dúvidas e solucionar os problemas relativos à acumulação de cargos observando as situações-problema no âmbito do ambiente de trabalho do autor.Universidade Federal da ParaíbaBrasilEducaçãoMestrado Profissional em Políticas Públicas, Gestão e Avaliação da EducaçãoUFPBDiniz, Adriana Valéria SantosLattes não recuperado em 16/10/2024Andrade, Jeferson Silva de2024-10-16T10:15:00Z2024-05-082024-10-16T10:15:00Z2024-02-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32174porAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2024-10-17T06:06:18Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/32174Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.bropendoar:2024-10-17T06:06:18Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false
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