Opressão, ativismo e cidadania LGBT+: análise do processo de institucionalização e implementação da Lei Estadual nº 10.895/2017 - PB

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Melo, Amanda Leal Barros de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20319
Resumo: Sexual and gender diversity is a current aspect in the manifestation of the human subjectivities and its sociabilities, as several historic records testify that, in spite of the patriarchal structure – and, therefore, cis-heteronormative – widely imposed on the majority of the historicized people, accompanies the very notion of humanity a verification of the existence of dissenting subjects, with regard to what, is currently denominated sexual orientation and gender identity. In the face of this, it prevailed and remains opposed with intense discrimination of structural order, a phenomenon that is also under the neologism of LGBTphobia, which, despite the absence of broader official statistics, results in a great number of murders, aggressions and other violations of the human rights of the LGBT+ segment. Actions of discrimination and intolerance result in the stigmatization and dehumanization of those who dare to transgress, in respect to themselves, places that for long have been delimited for the maintenance of the privileges of those who benefit with the permanence of an exclusionary social structure, which standardizes human desires and affections. This work, supported by the trend of critical pedagogy and under the method of content analysis, aims to discuss a current normative in the state of Paraíba, which is, the Law n. 10.895/2017-PB, known as the Law of the Posters against LGBTphobia, which is considered to be an instrument to combat the discrimination against the population concerned. For this purpose, this phenomenon will be discussed, implemented by means of actions and omissions, as well as regarding the performance of the LGBT+ militancy, from the international conjecture to the situation in the state of Paraíba, in order to combat the violations perpetrated and in the quest for full citizenship. Aiming to carry out the analysis situated in the Law of the Posters against LGBTphobia 13 people were interviewed, from the Law-proposer, to institutional agents related to the object of research and representatives of some LGBT+ militancy entities of Paraíba. It was found that the normative in question has great relevance in promoting the LGBT+ citizenship and education for diversity. It also confirms that in the current scenario of worsening of the Brazilian democratic crisis, the significance of the exercise of resistance on the part of the LGBT+ militancy is substantially raised so that this population, so precariously assisted, is not deprived of the advances already achieved.
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In the face of this, it prevailed and remains opposed with intense discrimination of structural order, a phenomenon that is also under the neologism of LGBTphobia, which, despite the absence of broader official statistics, results in a great number of murders, aggressions and other violations of the human rights of the LGBT+ segment. Actions of discrimination and intolerance result in the stigmatization and dehumanization of those who dare to transgress, in respect to themselves, places that for long have been delimited for the maintenance of the privileges of those who benefit with the permanence of an exclusionary social structure, which standardizes human desires and affections. This work, supported by the trend of critical pedagogy and under the method of content analysis, aims to discuss a current normative in the state of Paraíba, which is, the Law n. 10.895/2017-PB, known as the Law of the Posters against LGBTphobia, which is considered to be an instrument to combat the discrimination against the population concerned. For this purpose, this phenomenon will be discussed, implemented by means of actions and omissions, as well as regarding the performance of the LGBT+ militancy, from the international conjecture to the situation in the state of Paraíba, in order to combat the violations perpetrated and in the quest for full citizenship. Aiming to carry out the analysis situated in the Law of the Posters against LGBTphobia 13 people were interviewed, from the Law-proposer, to institutional agents related to the object of research and representatives of some LGBT+ militancy entities of Paraíba. It was found that the normative in question has great relevance in promoting the LGBT+ citizenship and education for diversity. It also confirms that in the current scenario of worsening of the Brazilian democratic crisis, the significance of the exercise of resistance on the part of the LGBT+ militancy is substantially raised so that this population, so precariously assisted, is not deprived of the advances already achieved.NenhumaA diversidade sexual e de gênero é aspecto corrente na manifestação das subjetividades humanas e suas sociabilidades, conforme inúmeros registros históricos testificam que, apesar da estrutura patriarcal – e, por consequência, cisheteronormativa – amplamente imposta à maioria dos povos historicizados, acompanha a própria noção de humanidade a constatação da existência de sujeitos dissidentes, quanto aos aspectos que atualmente denominamos de orientação sexual e identidade de gênero. Frente a isso prevaleceu e permanece contrapondo-se intensa discriminação de ordem estrutural, fenômeno também abrigado sobre o neologismo LGBTfobia, o qual, apesar da ausência de dados estatísticos oficiais mais amplos, verifica-se ocasionar grande número de assassinatos, agressões e outras violações dos direitos humanos do segmento LGBT+. Os atos discriminatórios e de intolerância têm por resultado a estigmatização e desumanização dos que ousam transgredir, em respeito a si mesmos, lugares há tanto demarcados para manutenção dos privilégios dos que se beneficiam com a permanência de uma estrutura social excludente e normatizadora dos desejos e afetos humanos. Este trabalho, amparado na corrente da pedagogia crítica e sob o método da análise de conteúdo, visa discutir uma normativa existente no estado da Paraíba, qual seja, a Lei nº 10.895/2017-PB, conhecida como Lei dos Cartazes contra LGBTfobia, que é considerada instrumento de combate à discriminação contra a população implicada. Para tanto, discutir-se-á acerca desse fenômeno, concretizado por meio de ações e omissões, como também sobre a atuação da militância LGBT+, desde a conjuntura internacional à situada no estado da Paraíba, para combate das violações perpetradas e em busca da plena cidadania. Com fim na realização da análise situada na Lei dos Cartazes contra LGBTfobia, foram entrevistadas 13 pessoas, desde o propositor da lei, a agentes institucionais relacionados ao objeto de pesquisa e representantes de algumas entidades de militância LGBT+ da Paraíba. Constatou-se que a normativa em questão possui grande relevância para promoção da cidadania LGBT+ e da educação para respeito à diversidade sexual e de gênero. Atesta-se também que no atual cenário de agravamento da crise democrática brasileira, a importância do exercício de resistência por parte militância LGBT+ sobreleva-se substancialmente a fim de que esta população, tão precariamente assistida, não seja espoliada dos avanços já alcançados.Universidade Federal da ParaíbaBrasilCidadania e Direitos HumanosPrograma de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas PúblicasUFPBZenaide, Maria de Nazaré Tavareshttp://lattes.cnpq.br/4387707447158984Pinto, João Batista Moreirahttp://lattes.cnpq.br/8769472578927409Melo, Amanda Leal Barros de2021-07-06T16:34:06Z2021-05-272021-07-06T16:34:06Z2020-07-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20319porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2022-08-10T11:39:35Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/20319Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.bropendoar:2022-08-10T11:39:35Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false
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