A realização da dignidade humana no direito civil brasileiro: neconstitucionalismo teórico e eficácia dos direitos fundamentais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Viana, Davi Tavares
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18612
Resumo: How can the principle of human dignity in Brazilian Civil Law be implemented to the greatest possible extent and within the existing legal and factual conditions? This is the question to be answered. The relationship between Private Law and the Constitution is the background of the work that is divided into three main parts. In the first, the proposal for a theoretical neoconstitutionalism based on Max Möller’s theory will be analyzed. In the second moment, the study of the philosophical and legal foundations of human dignity will be carried out, and then the delimitation of the relationship between Private law and the Constitution will be carried out through two distinct streams of Civil Law, represented by Perlingieri and his followers in Brazil (first school) and Otavio Luiz Rodrigues Junior following the line of thought of Konrad Hesse (second school). Finally, in the third moment, the hypothesis of the realization of human dignity in Civil Law will be tested through the two theories of (direct and indirect) effectiveness of fundamental rights in relations between individuals. We will try to demonstrate the argument of the hypothesis through the structure of the hypothetical-deductive method, starting from the problematization to the conclusion through the debate of the theories, the favorable and opposite arguments and the implications.
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spelling A realização da dignidade humana no direito civil brasileiro: neconstitucionalismo teórico e eficácia dos direitos fundamentaisA realização da dignidade humana no direito civil brasileiro: neoconstitucionalismo teórico e eficácia dos direitos fundamentaisDireito civilConstituiçãoDignidade humanaNeoconstitucionalismoEficácia dos direitos fundamentaisRelações entre particularesCivil rightConstitutionHuman dignityNeoconstitutionalismEffectiveness of fundamental rightsRelations between individualsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOHow can the principle of human dignity in Brazilian Civil Law be implemented to the greatest possible extent and within the existing legal and factual conditions? This is the question to be answered. The relationship between Private Law and the Constitution is the background of the work that is divided into three main parts. In the first, the proposal for a theoretical neoconstitutionalism based on Max Möller’s theory will be analyzed. In the second moment, the study of the philosophical and legal foundations of human dignity will be carried out, and then the delimitation of the relationship between Private law and the Constitution will be carried out through two distinct streams of Civil Law, represented by Perlingieri and his followers in Brazil (first school) and Otavio Luiz Rodrigues Junior following the line of thought of Konrad Hesse (second school). Finally, in the third moment, the hypothesis of the realization of human dignity in Civil Law will be tested through the two theories of (direct and indirect) effectiveness of fundamental rights in relations between individuals. We will try to demonstrate the argument of the hypothesis through the structure of the hypothetical-deductive method, starting from the problematization to the conclusion through the debate of the theories, the favorable and opposite arguments and the implications.NenhumaComo realizar na maior medida do possível e dentro das condições fáticas e jurídicas existentes, a dignidade humana no Direito Civil brasileiro? Esta é a pergunta que se pretende responder. A relação entre o Direito Privado e a Constituição é o pano de fundo do trabalho que está divido em três partes principais. Na primeira, será analisado o espaço constitucional para realização da dignidade humana no Direito Civil mediante a proposta de um neoconstitucionalismo teórico capaz de extrair das racionalidades jusracionalista e positivista uma proposta que tem como fundamento principal o soft positivism de Hart. No segundo momento, será procedido o estudo dos fundamentos filosóficos e jurídicos da dignidade humana para, em seguida, proceder-se à delimitação da relação entre o direito Privado e a Constituição através de duas correntes distintas de Direito Civil, representadas por Perlingieri e seus seguidores no Brasil (Tepedino, Bodin, Fachin e Lôbo) e Otavio Luiz Rodrigues Junior seguindo a linha de pensamento de Konrad Hesse e Canaris. Por fim, no terceiro momento, serão testadas as hipóteses da realização da dignidade humana no Direito Civil mediante as duas teorias de eficácia (direta e indireta) dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. O referido teste terá por finalidade identificar qual teoria se apresenta como a mais adequada para a realização da dignidade humana no Direito Civil brasileiro. Procurar-se-á demonstrar o argumento da hipótese mediante a estrutura do método hipotético-dedutivo, partindo-se da problematização à conclusão através do debate das teorias, dos argumentos favoráveis e contrários e das implicações.Universidade Federal da ParaíbaBrasilCiências JurídicasPrograma de Pós-Graduação em Ciências JurídicasUFPBGodinho, Adriano Marteletohttp://lattes.cnpq.br/3839189278612582Lima, Newton de Oliveirahttp://lattes.cnpq.br/5042912331953676Viana, Davi Tavares2020-12-06T21:30:17Z2021-03-292020-12-06T21:30:17Z2020-03-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18612porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2021-09-06T14:40:00Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/18612Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.bropendoar:2021-09-06T14:40Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false
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