Protegendo vidas e garantindo direitos: a prática da proteção integral no programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte no Estado da Paraíba

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Melo, Érica Renata Chaves Araújo de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18547
Resumo: This study aims at analyzing if the Death Threat Protection Program for Children and Adolescents (PPCAAM) of the state of Paraíba, Brazil, actually promotes Integral Protection as established by the Children‟s and Adolescents‟ Statute (ECA). The present study describes the historical paths to the consolidation of children‟s and adolescents‟ rights, through an analysis of both national and international main guidelines that have based the Integral Protection Doctrine, the Convention and the Declaration of Rights of the Child as well as the Federal Constitution of Brazil of 1988 and the Children‟s and Adolescents‟ Statute of 1990. This study highlights the debate over contributing factors to lethal violence against children and adolescents, by gathering statistical data from the Adolescents‟ Homicide Index (IHA) and the Violence Map, whilst discussing Capitalism and the State, Education on Human Rights and Public Policies. In order to do as described, PPCAM‟s creation and current functioning as an institutional policy to tackle children and juvenile lethal violence in the state of Paraíba were contextualized by gathering national and other states‟ data on children and juvenile protection. This consists of a qualitative study of an exploratory level, based on the dialectical method. Gathered data was analyzed using Bardin‟s (1977) content analysis technique, which was utilized on both the documental analysis of the Individual Assistance Plan (PIA), Field Notes/Attendance Records, as well as on 07 (seven) semi-structured interviews with members of PPCAM‟s professionals. As part of this research‟s corpus, 06 (six) case studies have been selected, conditioned by the type of protection as well as their attendance to the program, from 2013 to 2018. Three major factors were identified as contributing to the denying of Integral Protection of the PPCAAM in the state of Paraíba: the program‟s national execution by presidential decreet; the lack of available places on the highly complex state network, specifically designated to the program; and the actual denial of certain fundamental rights, which harms Human Right‟s principles of integrality, interdependency, and indivisibility. The study proposes alternatives aimed to contribute to improving PPCAMS‟s execution in the state of Paraíba, whilst primary information regarding the program is gathered, enabling further discussions.
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This study highlights the debate over contributing factors to lethal violence against children and adolescents, by gathering statistical data from the Adolescents‟ Homicide Index (IHA) and the Violence Map, whilst discussing Capitalism and the State, Education on Human Rights and Public Policies. In order to do as described, PPCAM‟s creation and current functioning as an institutional policy to tackle children and juvenile lethal violence in the state of Paraíba were contextualized by gathering national and other states‟ data on children and juvenile protection. This consists of a qualitative study of an exploratory level, based on the dialectical method. Gathered data was analyzed using Bardin‟s (1977) content analysis technique, which was utilized on both the documental analysis of the Individual Assistance Plan (PIA), Field Notes/Attendance Records, as well as on 07 (seven) semi-structured interviews with members of PPCAM‟s professionals. As part of this research‟s corpus, 06 (six) case studies have been selected, conditioned by the type of protection as well as their attendance to the program, from 2013 to 2018. Three major factors were identified as contributing to the denying of Integral Protection of the PPCAAM in the state of Paraíba: the program‟s national execution by presidential decreet; the lack of available places on the highly complex state network, specifically designated to the program; and the actual denial of certain fundamental rights, which harms Human Right‟s principles of integrality, interdependency, and indivisibility. The study proposes alternatives aimed to contribute to improving PPCAMS‟s execution in the state of Paraíba, whilst primary information regarding the program is gathered, enabling further discussions.NenhumaA presente dissertação tem como objetivo analisar se o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado da Paraíba promove a Proteção Integral instituída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O estudo aponta os caminhos históricos para a consolidação dos direitos da criança e do adolescente analisando as principais diretrizes internacionais e nacionais que embasaram a Doutrina da Proteção Integral, a Convenção e a Declaração dos Direitos da Criança, passando pela Constituição Federal do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Ressalta o debate sobre os condicionantes que permeiam a violência letal infantojuvenil sinalizando dados estatísticos sobre os homicídios de crianças, adolescentes e jovens, expondo dados do Índice de Homicídio de Adolescentes (IHA) e do Mapa da Violência, fazendo interface com o Capitalismo e o Estado, Educação em Direitos Humanos e as Políticas Públicas. Para isso, contextualizamos a criação do Programa enquanto política institucional de enfrentamento à violência letal infantojuvenil e seu funcionamento na Paraíba, apresentando dados gerais das proteções estaduais e nacionais. Tratou-se de uma pesquisa qualitativa em nível exploratório baseada no método dialético, utilizando-se da técnica de análise de conteúdo de Bardin (1977), tanto para os instrumentos da análise documental – Plano Individual de Atendimento (PIA) e Diários de Campo/Ata de Atendimento – quanto para a entrevista semiestruturada realizada com 07 (sete) profissionais da equipe técnica. Propôs-se também, como corpus da pesquisa, a escolha de 06 (seis) casos condicionados ao tipo de proteção e ao desligamento do programa, distribuídos entre 2013 e 2018. Identificamos, na escrita do trabalho, três principais fatores que interferem na negação da Proteção Integral do PPCAAM/PB: sua execução nacionalmente via decreto presidencial, a falta da oferta de vagas de acolhimento na Rede formal da alta complexidade do Estado, específicas para o Programa e a própria negação de alguns direitos fundamentais indo contra o princípio da integralidade, interdependência e indivisibilidade dos Direitos Humanos. Algumas alternativas foram propostas no sentido de contribuir para a melhor execução do PPCAAM/PB ao tempo em que traçamos as primeiras informações sobre o Programa no Estado, abrindo caminhos para novas e futuras discussões.Universidade Federal da ParaíbaBrasilCidadania e Direitos HumanosPrograma de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas PúblicasUFPBCalaça, Suelídia Mariahttp://lattes.cnpq.br/8807229073239419Melo, Érica Renata Chaves Araújo de2020-11-26T16:21:37Z2020-08-062020-11-26T16:21:37Z2020-07-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18547porAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2020-11-27T06:13:20Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/18547Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.bropendoar:2020-11-27T06:13:20Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false
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