Examinando a resistência sob ótica jurídico-política: historicidade e contradições no interior da totalidade social

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Clemente, Danielly Pereira
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/19181
Resumo: This study aims to examine what the right of resistance is about. The reason for this is that, for the purpose of this research, the dogmatic assumption of a right of resistance is a presumption which must be demonstrated. Thus, the following problem arises: is the resistance a matter of right or a matter of fact? This controversy raises the hypothesis that resistance is linked to the factual context and when it is aggregated to the Law vocable, it is in the perspective of justification and legitimation of the social struggle process. To address this issue, an investigative work using the dialectical historical materialist method is conducted, with which the so-called right to resist is examined based on the categories of historicity and totality from a marxist theoretical framework. Therefore, a contextual analysis of the philosophical legal foundations that give this issue theoretical and practical support is made. Next, the findings of the historical analysis are submitted to the marxist criticism of the State, the law and the violence. The paradoxes and contradictions found enable the visualization, from the perspective of the concrete reality, of the foundations that compose the so-called law of resistance and its purposes that at first sight are not shown. The persistent legal and philosophical discussion between natural law and positive law is crucial to the appointment of the theoretical abyss that traditional thinking does not care to unveil, given that the ideals of justice, the common good, democracy and citizenship are taken as sufficient. In this sense, the marxist critique of law, State and Law, and violence, play the role of uncovering the limits and legal political obstacles that reverberate in the characterization of resistance as a right. It is finally understood that within the legal technique, it is not appropriate the composition of a subjective right which does not foresee sanctions to noncompliance or which forces the overthrow of the order that legitimizes it, leaving us the alternative of pointing out resistance as a juridical fact and not as a right.
id UFPB_9bed5a2437200ca9f87df2254bb1dfa1
oai_identifier_str oai:repositorio.ufpb.br:123456789/19181
network_acronym_str UFPB
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
repository_id_str
spelling Examinando a resistência sob ótica jurídico-política: historicidade e contradições no interior da totalidade socialDireito de resistênciaParadoxos jurídicosMarxismoRight of resistanceLegal paradoxesMarxismCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThis study aims to examine what the right of resistance is about. The reason for this is that, for the purpose of this research, the dogmatic assumption of a right of resistance is a presumption which must be demonstrated. Thus, the following problem arises: is the resistance a matter of right or a matter of fact? This controversy raises the hypothesis that resistance is linked to the factual context and when it is aggregated to the Law vocable, it is in the perspective of justification and legitimation of the social struggle process. To address this issue, an investigative work using the dialectical historical materialist method is conducted, with which the so-called right to resist is examined based on the categories of historicity and totality from a marxist theoretical framework. Therefore, a contextual analysis of the philosophical legal foundations that give this issue theoretical and practical support is made. Next, the findings of the historical analysis are submitted to the marxist criticism of the State, the law and the violence. The paradoxes and contradictions found enable the visualization, from the perspective of the concrete reality, of the foundations that compose the so-called law of resistance and its purposes that at first sight are not shown. The persistent legal and philosophical discussion between natural law and positive law is crucial to the appointment of the theoretical abyss that traditional thinking does not care to unveil, given that the ideals of justice, the common good, democracy and citizenship are taken as sufficient. In this sense, the marxist critique of law, State and Law, and violence, play the role of uncovering the limits and legal political obstacles that reverberate in the characterization of resistance as a right. It is finally understood that within the legal technique, it is not appropriate the composition of a subjective right which does not foresee sanctions to noncompliance or which forces the overthrow of the order that legitimizes it, leaving us the alternative of pointing out resistance as a juridical fact and not as a right.Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPqO presente trabalho tem como objetivo examinar acerca do que seja o direito de resistência. Isto porque, para fins dessa pesquisa, a suposição dogmática de um direito de resistência é um pressuposto sob o qual se precisa demonstrar. Dessa forma, surge o seguinte problema: a resistência é uma questão de direito ou é uma questão de fato? Nesta celeuma, levanta-se a hipótese de que a resistência está ligada ao âmbito factual e quando se agrega ao vocábulo do Direito o faz sob a perspectiva de justificação e legitimação do processo de luta social. Para resolver essa questão, realiza-se um trabalho investigativo a partir do método materialista histórico dialético, com o qual se depura o chamado direito de resistir a partir das categorias da historicidade e da totalidade à luz do referencial teórico marxista. Para tanto, faz-se uma análise contextual dos fundamentos jurídicos filosóficos que lhe conferem sustentação teórica e prática. Em seguida, submetem-se os achados da analise histórica à crítica marxista do Estado, do Direito e da violência. Os paradoxos e contradições encontrados possibilitam, posteriormente, visualizar a partir da realidade concreta os alicerces que compõem o suposto direito de resistência e suas finalidades que a primeira vista não são evidenciados. O persistente debate jusfilosófico entre o direito natural e o direito positivo se revela fundamental para o apontamento do abismo teórico que o pensamento tradicional não cuida em desvendar, haja vista que se basta com o ideário de justiça, bem comum, democracia e cidadania. Nesse sentido, a crítica marxista a ordem jurídica, Estado e Direito, bem como da violência, cumprem o papel de desnudar os limites e entraves políticos jurídicos que ecoam na caracterização da resistência enquanto direito. Compreendendo-se, por fim, que dentro da técnica jurídica não cabe à composição de um direito subjetivo que não preveja sanção ao seu descumprimento, nem muito menos que imprima força à derrubada da ordem que lhe positiva, restando assinalar a resistência como fato jurígeno e não como direito.Universidade Federal da ParaíbaBrasilCiências JurídicasPrograma de Pós-Graduação em Ciências JurídicasUFPBSobreira Filho, Enoque Feitosahttp://lattes.cnpq.br/4321425005255787Clemente, Danielly Pereira2021-01-10T16:27:35Z2019-07-262021-01-10T16:27:35Z2016-04-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/19181porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2021-08-17T14:02:34Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/19181Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.bropendoar:2021-08-17T14:02:34Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false
dc.title.none.fl_str_mv Examinando a resistência sob ótica jurídico-política: historicidade e contradições no interior da totalidade social
title Examinando a resistência sob ótica jurídico-política: historicidade e contradições no interior da totalidade social
spellingShingle Examinando a resistência sob ótica jurídico-política: historicidade e contradições no interior da totalidade social
Clemente, Danielly Pereira
Direito de resistência
Paradoxos jurídicos
Marxismo
Right of resistance
Legal paradoxes
Marxism
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Examinando a resistência sob ótica jurídico-política: historicidade e contradições no interior da totalidade social
title_full Examinando a resistência sob ótica jurídico-política: historicidade e contradições no interior da totalidade social
title_fullStr Examinando a resistência sob ótica jurídico-política: historicidade e contradições no interior da totalidade social
title_full_unstemmed Examinando a resistência sob ótica jurídico-política: historicidade e contradições no interior da totalidade social
title_sort Examinando a resistência sob ótica jurídico-política: historicidade e contradições no interior da totalidade social
author Clemente, Danielly Pereira
author_facet Clemente, Danielly Pereira
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Sobreira Filho, Enoque Feitosa
http://lattes.cnpq.br/4321425005255787
dc.contributor.author.fl_str_mv Clemente, Danielly Pereira
dc.subject.por.fl_str_mv Direito de resistência
Paradoxos jurídicos
Marxismo
Right of resistance
Legal paradoxes
Marxism
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Direito de resistência
Paradoxos jurídicos
Marxismo
Right of resistance
Legal paradoxes
Marxism
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This study aims to examine what the right of resistance is about. The reason for this is that, for the purpose of this research, the dogmatic assumption of a right of resistance is a presumption which must be demonstrated. Thus, the following problem arises: is the resistance a matter of right or a matter of fact? This controversy raises the hypothesis that resistance is linked to the factual context and when it is aggregated to the Law vocable, it is in the perspective of justification and legitimation of the social struggle process. To address this issue, an investigative work using the dialectical historical materialist method is conducted, with which the so-called right to resist is examined based on the categories of historicity and totality from a marxist theoretical framework. Therefore, a contextual analysis of the philosophical legal foundations that give this issue theoretical and practical support is made. Next, the findings of the historical analysis are submitted to the marxist criticism of the State, the law and the violence. The paradoxes and contradictions found enable the visualization, from the perspective of the concrete reality, of the foundations that compose the so-called law of resistance and its purposes that at first sight are not shown. The persistent legal and philosophical discussion between natural law and positive law is crucial to the appointment of the theoretical abyss that traditional thinking does not care to unveil, given that the ideals of justice, the common good, democracy and citizenship are taken as sufficient. In this sense, the marxist critique of law, State and Law, and violence, play the role of uncovering the limits and legal political obstacles that reverberate in the characterization of resistance as a right. It is finally understood that within the legal technique, it is not appropriate the composition of a subjective right which does not foresee sanctions to noncompliance or which forces the overthrow of the order that legitimizes it, leaving us the alternative of pointing out resistance as a juridical fact and not as a right.
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-04-27
2019-07-26
2021-01-10T16:27:35Z
2021-01-10T16:27:35Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/19181
url https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/19181
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal da Paraíba
Brasil
Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
UFPB
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal da Paraíba
Brasil
Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
UFPB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
instname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron:UFPB
instname_str Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron_str UFPB
institution UFPB
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
repository.mail.fl_str_mv diretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.br
_version_ 1801843024738648064