Examinando a resistência sob ótica jurídico-política: historicidade e contradições no interior da totalidade social
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/19181 |
Resumo: | This study aims to examine what the right of resistance is about. The reason for this is that, for the purpose of this research, the dogmatic assumption of a right of resistance is a presumption which must be demonstrated. Thus, the following problem arises: is the resistance a matter of right or a matter of fact? This controversy raises the hypothesis that resistance is linked to the factual context and when it is aggregated to the Law vocable, it is in the perspective of justification and legitimation of the social struggle process. To address this issue, an investigative work using the dialectical historical materialist method is conducted, with which the so-called right to resist is examined based on the categories of historicity and totality from a marxist theoretical framework. Therefore, a contextual analysis of the philosophical legal foundations that give this issue theoretical and practical support is made. Next, the findings of the historical analysis are submitted to the marxist criticism of the State, the law and the violence. The paradoxes and contradictions found enable the visualization, from the perspective of the concrete reality, of the foundations that compose the so-called law of resistance and its purposes that at first sight are not shown. The persistent legal and philosophical discussion between natural law and positive law is crucial to the appointment of the theoretical abyss that traditional thinking does not care to unveil, given that the ideals of justice, the common good, democracy and citizenship are taken as sufficient. In this sense, the marxist critique of law, State and Law, and violence, play the role of uncovering the limits and legal political obstacles that reverberate in the characterization of resistance as a right. It is finally understood that within the legal technique, it is not appropriate the composition of a subjective right which does not foresee sanctions to noncompliance or which forces the overthrow of the order that legitimizes it, leaving us the alternative of pointing out resistance as a juridical fact and not as a right. |
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Examinando a resistência sob ótica jurídico-política: historicidade e contradições no interior da totalidade socialDireito de resistênciaParadoxos jurídicosMarxismoRight of resistanceLegal paradoxesMarxismCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThis study aims to examine what the right of resistance is about. The reason for this is that, for the purpose of this research, the dogmatic assumption of a right of resistance is a presumption which must be demonstrated. Thus, the following problem arises: is the resistance a matter of right or a matter of fact? This controversy raises the hypothesis that resistance is linked to the factual context and when it is aggregated to the Law vocable, it is in the perspective of justification and legitimation of the social struggle process. To address this issue, an investigative work using the dialectical historical materialist method is conducted, with which the so-called right to resist is examined based on the categories of historicity and totality from a marxist theoretical framework. Therefore, a contextual analysis of the philosophical legal foundations that give this issue theoretical and practical support is made. Next, the findings of the historical analysis are submitted to the marxist criticism of the State, the law and the violence. The paradoxes and contradictions found enable the visualization, from the perspective of the concrete reality, of the foundations that compose the so-called law of resistance and its purposes that at first sight are not shown. The persistent legal and philosophical discussion between natural law and positive law is crucial to the appointment of the theoretical abyss that traditional thinking does not care to unveil, given that the ideals of justice, the common good, democracy and citizenship are taken as sufficient. In this sense, the marxist critique of law, State and Law, and violence, play the role of uncovering the limits and legal political obstacles that reverberate in the characterization of resistance as a right. It is finally understood that within the legal technique, it is not appropriate the composition of a subjective right which does not foresee sanctions to noncompliance or which forces the overthrow of the order that legitimizes it, leaving us the alternative of pointing out resistance as a juridical fact and not as a right.Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPqO presente trabalho tem como objetivo examinar acerca do que seja o direito de resistência. Isto porque, para fins dessa pesquisa, a suposição dogmática de um direito de resistência é um pressuposto sob o qual se precisa demonstrar. Dessa forma, surge o seguinte problema: a resistência é uma questão de direito ou é uma questão de fato? Nesta celeuma, levanta-se a hipótese de que a resistência está ligada ao âmbito factual e quando se agrega ao vocábulo do Direito o faz sob a perspectiva de justificação e legitimação do processo de luta social. Para resolver essa questão, realiza-se um trabalho investigativo a partir do método materialista histórico dialético, com o qual se depura o chamado direito de resistir a partir das categorias da historicidade e da totalidade à luz do referencial teórico marxista. Para tanto, faz-se uma análise contextual dos fundamentos jurídicos filosóficos que lhe conferem sustentação teórica e prática. Em seguida, submetem-se os achados da analise histórica à crítica marxista do Estado, do Direito e da violência. Os paradoxos e contradições encontrados possibilitam, posteriormente, visualizar a partir da realidade concreta os alicerces que compõem o suposto direito de resistência e suas finalidades que a primeira vista não são evidenciados. O persistente debate jusfilosófico entre o direito natural e o direito positivo se revela fundamental para o apontamento do abismo teórico que o pensamento tradicional não cuida em desvendar, haja vista que se basta com o ideário de justiça, bem comum, democracia e cidadania. Nesse sentido, a crítica marxista a ordem jurídica, Estado e Direito, bem como da violência, cumprem o papel de desnudar os limites e entraves políticos jurídicos que ecoam na caracterização da resistência enquanto direito. Compreendendo-se, por fim, que dentro da técnica jurídica não cabe à composição de um direito subjetivo que não preveja sanção ao seu descumprimento, nem muito menos que imprima força à derrubada da ordem que lhe positiva, restando assinalar a resistência como fato jurígeno e não como direito.Universidade Federal da ParaíbaBrasilCiências JurídicasPrograma de Pós-Graduação em Ciências JurídicasUFPBSobreira Filho, Enoque Feitosahttp://lattes.cnpq.br/4321425005255787Clemente, Danielly Pereira2021-01-10T16:27:35Z2019-07-262021-01-10T16:27:35Z2016-04-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/19181porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2021-08-17T14:02:34Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/19181Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.bropendoar:2021-08-17T14:02:34Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false |
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