Estado, mercado e tributação: normas tributárias indutoras e seus reflexos socioeconômicos sobre o subsetor da construção civil de edificações residenciais.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nóbrega, Felipe Crisanto Monteiro
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/8647
Resumo: objectives authorizing state intervention on economic domain, linked to the Growth Acceleration Plan (PAC) 1 and 2, was editing more often tax rules hit the construction sector. In this vein, this dissertation analyzes the interventionist aspect of the state of the construction sector in order to discuss whether the edited tax rules have the power to induce the behavior of economic agents subsector of residential buildings and what their socioeconomic consequences. The work we used the inductive approach and adopted methodological procedures based on bibliographic research and collection of secondary information, making use of direct documentation of research technique, analyzing the contents of documents made available by autonomous entities and federal agencies. After tracing the theoretical framework, defining concepts and evaluate the economic and social principles that guided the current National Housing Policy (NHP), leaning to the study of the tax rule of law, its classification and identifying elements of an inducer tax law, in order to provide the reader with greater mastery of the subject, the work critically assessed whether the tax rules created in the midst of PNH induce the behavior of economic agents and served as aid instruments in the promotion of social rights, especially the right to housing. And we came to the conclusion that the tax rules introduced amid the current PNH induced behavior of the sub-sector economic agents construction of residential buildings, helping to generate jobs, wealth distribution and promotion of the right to housing, maximizing socioeconomic effects of the current PNH.
id UFPB_a0ffdda55bb11ddd3bcd35132e649c56
oai_identifier_str oai:repositorio.ufpb.br:tede/8647
network_acronym_str UFPB
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
repository_id_str
spelling Estado, mercado e tributação: normas tributárias indutoras e seus reflexos socioeconômicos sobre o subsetor da construção civil de edificações residenciais.Intervenção do EstadoNorma tributáriaInduçãoConstrução civilEdificações residenciaisState interventionTax regulationsInductionConstructionResidential buildingsCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOobjectives authorizing state intervention on economic domain, linked to the Growth Acceleration Plan (PAC) 1 and 2, was editing more often tax rules hit the construction sector. In this vein, this dissertation analyzes the interventionist aspect of the state of the construction sector in order to discuss whether the edited tax rules have the power to induce the behavior of economic agents subsector of residential buildings and what their socioeconomic consequences. The work we used the inductive approach and adopted methodological procedures based on bibliographic research and collection of secondary information, making use of direct documentation of research technique, analyzing the contents of documents made available by autonomous entities and federal agencies. After tracing the theoretical framework, defining concepts and evaluate the economic and social principles that guided the current National Housing Policy (NHP), leaning to the study of the tax rule of law, its classification and identifying elements of an inducer tax law, in order to provide the reader with greater mastery of the subject, the work critically assessed whether the tax rules created in the midst of PNH induce the behavior of economic agents and served as aid instruments in the promotion of social rights, especially the right to housing. And we came to the conclusion that the tax rules introduced amid the current PNH induced behavior of the sub-sector economic agents construction of residential buildings, helping to generate jobs, wealth distribution and promotion of the right to housing, maximizing socioeconomic effects of the current PNH.Desde o início da crise mundial de 2008 que o Brasil, no bojo dos objetivos constitucionais que autorizam a intervenção do Estado sobre o domínio econômico, atrelado aos Planos de Aceleração do Crescimento (PACs) 1 e 2, vinha editando com mais frequência normas tributárias que atingem o setor da construção civil. Nesta senda, a presente dissertação analisa o aspecto intervencionista do Estado sobre o setor da construção civil, a fim de discutir se as normas tributárias editadas tiveram o condão de induzir o comportamento dos agentes econômicos do subsetor de edificações residenciais e quais seus reflexos socioeconômicos. O trabalho utilizou-se do método indutivo de abordagem e adotou procedimentos metodológicos com base em pesquisas bibliográficas e levantamento de informações secundárias, fazendo uso da técnica de pesquisa de documentação direta, analisando o conteúdo de documentos disponibilizados por entidades autônomas e órgãos públicos federais. Após traçar o marco teórico, delimitar conceitos e avaliar os princípios econômicos e sociais que direcionaram a atual Política Nacional de Habitação (PNH), debruçando-se com o estudo da norma jurídica tributária, sua classificação e os elementos identificadores de uma norma tributária indutora, o trabalho avaliou criticamente se as normas tributárias criadas em meio ao PNH induziram o comportamento dos agentes econômicos e serviram de instrumentos de auxílio na promoção de direitos sociais, especialmente do direito à moradia. E chegou à conclusão de que as normas tributárias exonerativas introduzidas em meio à atual PNH induziram o comportamento dos agentes econômicos do subsetor da construção civil de edificações residenciais, ajudando na geração de empregos, na distribuição de riqueza e na promoção do direito à moradia, maximizando os efeitos socioeconômicos da atual PNH.Universidade Federal da ParaíbaBrasilCiências JurídicasPrograma de Pós-Graduação em Ciências JurídicasUFPBFranca Filho, Marcilio Toscanohttp://lattes.cnpq.br/9944148580579344Nóbrega, Felipe Crisanto Monteiro2016-09-13T16:13:49Z2018-07-20T23:49:25Z2018-07-20T23:49:25Z2016-02-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfNÓBREGA, Felipe Crisanto Monteiro. Estado, mercado e tributação: normas tributárias indutoras e seus reflexos socioeconômicos sobre o subsetor da construção civil de edificações residenciais. 2016. 132 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2016.https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/8647porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2018-09-06T00:42:59Zoai:repositorio.ufpb.br:tede/8647Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.bropendoar:2018-09-06T00:42:59Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false
dc.title.none.fl_str_mv Estado, mercado e tributação: normas tributárias indutoras e seus reflexos socioeconômicos sobre o subsetor da construção civil de edificações residenciais.
title Estado, mercado e tributação: normas tributárias indutoras e seus reflexos socioeconômicos sobre o subsetor da construção civil de edificações residenciais.
spellingShingle Estado, mercado e tributação: normas tributárias indutoras e seus reflexos socioeconômicos sobre o subsetor da construção civil de edificações residenciais.
Nóbrega, Felipe Crisanto Monteiro
Intervenção do Estado
Norma tributária
Indução
Construção civil
Edificações residenciais
State intervention
Tax regulations
Induction
Construction
Residential buildings
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Estado, mercado e tributação: normas tributárias indutoras e seus reflexos socioeconômicos sobre o subsetor da construção civil de edificações residenciais.
title_full Estado, mercado e tributação: normas tributárias indutoras e seus reflexos socioeconômicos sobre o subsetor da construção civil de edificações residenciais.
title_fullStr Estado, mercado e tributação: normas tributárias indutoras e seus reflexos socioeconômicos sobre o subsetor da construção civil de edificações residenciais.
title_full_unstemmed Estado, mercado e tributação: normas tributárias indutoras e seus reflexos socioeconômicos sobre o subsetor da construção civil de edificações residenciais.
title_sort Estado, mercado e tributação: normas tributárias indutoras e seus reflexos socioeconômicos sobre o subsetor da construção civil de edificações residenciais.
author Nóbrega, Felipe Crisanto Monteiro
author_facet Nóbrega, Felipe Crisanto Monteiro
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Franca Filho, Marcilio Toscano
http://lattes.cnpq.br/9944148580579344
dc.contributor.author.fl_str_mv Nóbrega, Felipe Crisanto Monteiro
dc.subject.por.fl_str_mv Intervenção do Estado
Norma tributária
Indução
Construção civil
Edificações residenciais
State intervention
Tax regulations
Induction
Construction
Residential buildings
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Intervenção do Estado
Norma tributária
Indução
Construção civil
Edificações residenciais
State intervention
Tax regulations
Induction
Construction
Residential buildings
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description objectives authorizing state intervention on economic domain, linked to the Growth Acceleration Plan (PAC) 1 and 2, was editing more often tax rules hit the construction sector. In this vein, this dissertation analyzes the interventionist aspect of the state of the construction sector in order to discuss whether the edited tax rules have the power to induce the behavior of economic agents subsector of residential buildings and what their socioeconomic consequences. The work we used the inductive approach and adopted methodological procedures based on bibliographic research and collection of secondary information, making use of direct documentation of research technique, analyzing the contents of documents made available by autonomous entities and federal agencies. After tracing the theoretical framework, defining concepts and evaluate the economic and social principles that guided the current National Housing Policy (NHP), leaning to the study of the tax rule of law, its classification and identifying elements of an inducer tax law, in order to provide the reader with greater mastery of the subject, the work critically assessed whether the tax rules created in the midst of PNH induce the behavior of economic agents and served as aid instruments in the promotion of social rights, especially the right to housing. And we came to the conclusion that the tax rules introduced amid the current PNH induced behavior of the sub-sector economic agents construction of residential buildings, helping to generate jobs, wealth distribution and promotion of the right to housing, maximizing socioeconomic effects of the current PNH.
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-09-13T16:13:49Z
2016-02-29
2018-07-20T23:49:25Z
2018-07-20T23:49:25Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv NÓBREGA, Felipe Crisanto Monteiro. Estado, mercado e tributação: normas tributárias indutoras e seus reflexos socioeconômicos sobre o subsetor da construção civil de edificações residenciais. 2016. 132 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2016.
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/8647
identifier_str_mv NÓBREGA, Felipe Crisanto Monteiro. Estado, mercado e tributação: normas tributárias indutoras e seus reflexos socioeconômicos sobre o subsetor da construção civil de edificações residenciais. 2016. 132 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2016.
url https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/8647
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal da Paraíba
Brasil
Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
UFPB
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal da Paraíba
Brasil
Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
UFPB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
instname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron:UFPB
instname_str Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron_str UFPB
institution UFPB
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
repository.mail.fl_str_mv diretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.br
_version_ 1801842878352195584