Perpetradores de violações aos direitos humanos na ditadura militar brasileira: análise em ações penais do Ministério Público Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Alexsander de Carvalho
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/19735
Resumo: The present research aimed to analyze the performance of perpetrators of human rights violations in the Brazilian military dictatorship, which lasted from 1964 to 1985. The analysis was made in 31 criminal prosecutions of the Federal Public Prosecution Office, filed between 2012 and 2018, against 45 State agents for crimes committed in the dictatorship. The methodology used was the Grounded Theory, through which codes and categories are generated. The coding of the actions resulted in 454 generated codes that formed seven analytical categories: System, Opponent's View, Narrative Making, Banality of Evil, Discipline of the Bodies, Suffering, and Crimes against Humanity. The analysis of the categories showed that the military dictatorship installed a sophisticated system of repression of the opponents of the regime that was responsible for arrests, torture, deaths and forced disappearances. The perpetrators of the system committed violent and cruel acts for which they have not yet been punished. The Federal Prosecutor's Office has sought punishment by characterizing violations as a crime against humanity.
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spelling Perpetradores de violações aos direitos humanos na ditadura militar brasileira: análise em ações penais do Ministério Público FederalDireitos HumanosMinistério PúblicoPerpetradorHuman rightsPublic prosecution OfficePerpetratorCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOThe present research aimed to analyze the performance of perpetrators of human rights violations in the Brazilian military dictatorship, which lasted from 1964 to 1985. The analysis was made in 31 criminal prosecutions of the Federal Public Prosecution Office, filed between 2012 and 2018, against 45 State agents for crimes committed in the dictatorship. The methodology used was the Grounded Theory, through which codes and categories are generated. The coding of the actions resulted in 454 generated codes that formed seven analytical categories: System, Opponent's View, Narrative Making, Banality of Evil, Discipline of the Bodies, Suffering, and Crimes against Humanity. The analysis of the categories showed that the military dictatorship installed a sophisticated system of repression of the opponents of the regime that was responsible for arrests, torture, deaths and forced disappearances. The perpetrators of the system committed violent and cruel acts for which they have not yet been punished. The Federal Prosecutor's Office has sought punishment by characterizing violations as a crime against humanity.NenhumaA presente pesquisa teve como objetivo analisar a atuação dos perpetradores de violações aos direitos humanos na ditadura militar brasileira, que durou de 1964 a 1985. A análise foi feita em 31 ações penais do Ministério Público Federal, ajuizadas entre 2012 e 2018, contra 45 agentes do Estado por crimes cometidos na ditadura. A metodologia utilizada foi a Teoria Fundamentada em Dados, através da qual são gerados códigos e categorias. A codificação das ações resultou em 454 códigos gerados que formaram sete categorias analíticas: Sistema, Visão do Opositor, Fabricação de Narrativas, Banalidade do Mal, Disciplina dos Corpos, Sofrimento e Crimes contra a Humanidade. A análise das categorias demonstrou que a ditadura militar instalou um sofisticado sistema de repressão aos opositores do regime que foi responsável por prisões, torturas, mortes e desaparecimentos forçados. Os perpetradores que integravam o sistema cometeram atos violentos e cruéis pelos quais até hoje não foram punidos. O Ministério Público Federal tem buscado a punição através da caracterização das violações como crime contra a humanidade.Universidade Federal da ParaíbaBrasilEducaçãoPrograma de Pós-Graduação em Mestrado em Gestão de Organizações AprendentesUFPBBrennand, Edna Gusmão de Góeshttp://lattes.cnpq.br/9163217527871872Olegário, Maria da LuzSilva, Alexsander de Carvalho2021-03-15T21:32:25Z2019-11-282021-03-15T21:32:25Z2019-09-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/19735porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2021-06-30T16:23:01Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/19735Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.bropendoar:2021-06-30T16:23:01Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false
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