Proposta de metodologia qualitativa para deliberação colegiada de licenças ambientais no Estado da Paraíba
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20181 |
Resumo: | Environmental licensing is an instrument for controlling public environmental policy in Brazil. It is a decision-making process, which depends on available and organized information, to facilitate the analysis of the feasibility and sustainability of these activities with a view to enabling sustainable development. Indicators can be used to facilitate understanding of the negative and positive impacts of anthropogenic environmental intervention. These indicators simplify a complex reality to support decision making and monitor sustainability from the presence or absence of environmental intervention. This research aimed to elaborate and propose a methodology for the deliberations of the Environmental Protection Council (COPAM) with the process of obtaining and maintaining environmental licenses in the State of Paraíba. The preservation, conservation and / or control of environmental degradation depend on State actions and decisions. The object of study was COPAM's decision-making process regarding the deliberation of environmental licenses. The study carried out an analysis of documentary content identifying the characteristics of this process proposing improvements from the theory. The data sources were the opinions of the Environmental Administration Superintendency (SUDEMA), Environmental Impact Studies prepared for the extraction of limestone in the State of Paraíba, Internal Regiment and Minutes of COPAM meeting. Based on the verification of environmental licenses issued for the exploitation of limestone in the State of Paraíba, COPAM's decisions are based on an instrumental rationality focused on a legal compliance analysis. It is pointed to a limited decision when it is not possible to identify how the performance of the environmental management practices favors the viability of the environmental intervention. The characteristics identified in COPAM's decision-making process point to weaknesses in the analysis of the feasibility of the presence of the polluting activity, such as: the absence of a collegiate decision-making model in addition to legal compliance; dependence on the individuality and competence of counselors; the large number of cases that are submitted for consideration at each meeting; the presentation of the multidisciplinary information for the analysis of the directors; the absence of the use of indicators that subsidize decisions. The research ratifies that the issuance and homologation of licenses is a complex decision and requires indicators to simplify and subsidize decision makers. To make environmental intervention feasible and promote a more sustainable development, it is necessary to improve environmental licensing as a control instrument. The methodology aims to favor the decision-making process of COPAM, as well as the board's performance as inspector of the performance of environmental management practices required as in the licensing constraints. |
id |
UFPB_ba558ca4eb18e742ea6e4ea0ac4c7500 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufpb.br:123456789/20181 |
network_acronym_str |
UFPB |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB |
repository_id_str |
|
spelling |
Proposta de metodologia qualitativa para deliberação colegiada de licenças ambientais no Estado da ParaíbaProposta metodológicaLicenciamento ambientalIndicadores de desempenhoTomada de decisãoMethodological proposalEnvironmental licensingIndicators of sustainabilityDecision makingCNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS::ECOLOGIAEnvironmental licensing is an instrument for controlling public environmental policy in Brazil. It is a decision-making process, which depends on available and organized information, to facilitate the analysis of the feasibility and sustainability of these activities with a view to enabling sustainable development. Indicators can be used to facilitate understanding of the negative and positive impacts of anthropogenic environmental intervention. These indicators simplify a complex reality to support decision making and monitor sustainability from the presence or absence of environmental intervention. This research aimed to elaborate and propose a methodology for the deliberations of the Environmental Protection Council (COPAM) with the process of obtaining and maintaining environmental licenses in the State of Paraíba. The preservation, conservation and / or control of environmental degradation depend on State actions and decisions. The object of study was COPAM's decision-making process regarding the deliberation of environmental licenses. The study carried out an analysis of documentary content identifying the characteristics of this process proposing improvements from the theory. The data sources were the opinions of the Environmental Administration Superintendency (SUDEMA), Environmental Impact Studies prepared for the extraction of limestone in the State of Paraíba, Internal Regiment and Minutes of COPAM meeting. Based on the verification of environmental licenses issued for the exploitation of limestone in the State of Paraíba, COPAM's decisions are based on an instrumental rationality focused on a legal compliance analysis. It is pointed to a limited decision when it is not possible to identify how the performance of the environmental management practices favors the viability of the environmental intervention. The characteristics identified in COPAM's decision-making process point to weaknesses in the analysis of the feasibility of the presence of the polluting activity, such as: the absence of a collegiate decision-making model in addition to legal compliance; dependence on the individuality and competence of counselors; the large number of cases that are submitted for consideration at each meeting; the presentation of the multidisciplinary information for the analysis of the directors; the absence of the use of indicators that subsidize decisions. The research ratifies that the issuance and homologation of licenses is a complex decision and requires indicators to simplify and subsidize decision makers. To make environmental intervention feasible and promote a more sustainable development, it is necessary to improve environmental licensing as a control instrument. The methodology aims to favor the decision-making process of COPAM, as well as the board's performance as inspector of the performance of environmental management practices required as in the licensing constraints.NenhumaO licenciamento ambiental é um instrumento de controle da política pública ambiental no Brasil. Trata-se de um processo de tomada de decisão, que depende de informações disponíveis e organizadas, para facilitar a análise da viabilidade e a sustentabilidade dessas atividades numa perspectiva de possibilitar um desenvolvimento sustentável. Indicadores podem ser utilizados para facilitar a compreensão dos impactos negativos e positivos da intervenção ambiental antrópica. Esses indicadores simplificam uma realidade complexa para subsidiar a tomada de decisão e acompanhar a sustentabilidade a partir da presença ou não da intervenção ambiental. Esta pesquisa objetivou elaborar e propor uma metodologia para as deliberações do Conselho de Proteção Ambiental (COPAM) junto ao processo de obtenção e manutenção de licenças ambientais no Estado da Paraíba. A preservação, conservação e/ou controle da degradação ambiental depende de ações e decisões do Estado. O objeto de estudo foi o processo de tomada de decisão do COPAM frente a deliberação de licenças ambientais. O estudo realizou uma análise de conteúdo documental identificando as características desse processo propondo melhorias a partir da teoria. As fontes de dados foram os pareceres da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA), Estudos de Impacto Ambiental elaborados para a extração de calcário no Estado da Paraíba, Regimento Interno e Atas de reunião do COPAM. A partir da constatação de licenças ambientais emitidas para a exploração de calcário no Estado da Paraíba, depreende-se que as decisões do COPAM são de uma racionalidade instrumental focada em uma análise de conformidade legal. Aponta-se para uma decisão limitada quando não é possível identificar como o desempenho das práticas de gestão ambiental favorece a viabilidade da intervenção ambiental. As características identificadas no processo de decisão do COPAM apontam fragilidades sobre a análise da viabilidade da presença da atividade poluidora, como por exemplo: a ausência de um modelo de tomada de decisão colegiada para além da conformidade legal; a dependência da individualidade e competência dos conselheiros; a elevada quantidade de processos que são submetidos para apreciação em cada reunião; a apresentação das informações multidisciplinares para análise dos conselheiros; a ausência do uso de indicadores de que subsidiam as decisões. A pesquisa ratifica que a emissão e homologação de licenças é uma decisão complexa e requer indicadores para simplificar e subsidiar os decisores. Para viabilizar a intervenção ambiental e promover um desenvolvimento mais sustentável é necessário melhorar o licenciamento ambiental como instrumento de controle. A metodologia visa favorecer o processo de tomada de decisão do COPAM, bem como a atuação do conselho como fiscalizador do desempenho das práticas de gestão ambiental exigidas como nas condicionantes de licenças.Universidade Federal da ParaíbaBrasilGerenciamento AmbientalPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio AmbienteUFPBLucena, Reinaldo Farias Paiva dehttp://lattes.cnpq.br/0588527774815010Coelho, Christiano2021-06-10T15:27:21Z2020-06-112021-06-10T15:27:21Z2019-06-11info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20181porAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2021-06-11T06:28:18Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/20181Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.bropendoar:2021-06-11T06:28:18Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Proposta de metodologia qualitativa para deliberação colegiada de licenças ambientais no Estado da Paraíba |
title |
Proposta de metodologia qualitativa para deliberação colegiada de licenças ambientais no Estado da Paraíba |
spellingShingle |
Proposta de metodologia qualitativa para deliberação colegiada de licenças ambientais no Estado da Paraíba Coelho, Christiano Proposta metodológica Licenciamento ambiental Indicadores de desempenho Tomada de decisão Methodological proposal Environmental licensing Indicators of sustainability Decision making CNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS::ECOLOGIA |
title_short |
Proposta de metodologia qualitativa para deliberação colegiada de licenças ambientais no Estado da Paraíba |
title_full |
Proposta de metodologia qualitativa para deliberação colegiada de licenças ambientais no Estado da Paraíba |
title_fullStr |
Proposta de metodologia qualitativa para deliberação colegiada de licenças ambientais no Estado da Paraíba |
title_full_unstemmed |
Proposta de metodologia qualitativa para deliberação colegiada de licenças ambientais no Estado da Paraíba |
title_sort |
Proposta de metodologia qualitativa para deliberação colegiada de licenças ambientais no Estado da Paraíba |
author |
Coelho, Christiano |
author_facet |
Coelho, Christiano |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Lucena, Reinaldo Farias Paiva de http://lattes.cnpq.br/0588527774815010 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Coelho, Christiano |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Proposta metodológica Licenciamento ambiental Indicadores de desempenho Tomada de decisão Methodological proposal Environmental licensing Indicators of sustainability Decision making CNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS::ECOLOGIA |
topic |
Proposta metodológica Licenciamento ambiental Indicadores de desempenho Tomada de decisão Methodological proposal Environmental licensing Indicators of sustainability Decision making CNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS::ECOLOGIA |
description |
Environmental licensing is an instrument for controlling public environmental policy in Brazil. It is a decision-making process, which depends on available and organized information, to facilitate the analysis of the feasibility and sustainability of these activities with a view to enabling sustainable development. Indicators can be used to facilitate understanding of the negative and positive impacts of anthropogenic environmental intervention. These indicators simplify a complex reality to support decision making and monitor sustainability from the presence or absence of environmental intervention. This research aimed to elaborate and propose a methodology for the deliberations of the Environmental Protection Council (COPAM) with the process of obtaining and maintaining environmental licenses in the State of Paraíba. The preservation, conservation and / or control of environmental degradation depend on State actions and decisions. The object of study was COPAM's decision-making process regarding the deliberation of environmental licenses. The study carried out an analysis of documentary content identifying the characteristics of this process proposing improvements from the theory. The data sources were the opinions of the Environmental Administration Superintendency (SUDEMA), Environmental Impact Studies prepared for the extraction of limestone in the State of Paraíba, Internal Regiment and Minutes of COPAM meeting. Based on the verification of environmental licenses issued for the exploitation of limestone in the State of Paraíba, COPAM's decisions are based on an instrumental rationality focused on a legal compliance analysis. It is pointed to a limited decision when it is not possible to identify how the performance of the environmental management practices favors the viability of the environmental intervention. The characteristics identified in COPAM's decision-making process point to weaknesses in the analysis of the feasibility of the presence of the polluting activity, such as: the absence of a collegiate decision-making model in addition to legal compliance; dependence on the individuality and competence of counselors; the large number of cases that are submitted for consideration at each meeting; the presentation of the multidisciplinary information for the analysis of the directors; the absence of the use of indicators that subsidize decisions. The research ratifies that the issuance and homologation of licenses is a complex decision and requires indicators to simplify and subsidize decision makers. To make environmental intervention feasible and promote a more sustainable development, it is necessary to improve environmental licensing as a control instrument. The methodology aims to favor the decision-making process of COPAM, as well as the board's performance as inspector of the performance of environmental management practices required as in the licensing constraints. |
publishDate |
2019 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2019-06-11 2020-06-11 2021-06-10T15:27:21Z 2021-06-10T15:27:21Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
format |
doctoralThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20181 |
url |
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20181 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ info:eu-repo/semantics/embargoedAccess |
rights_invalid_str_mv |
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
eu_rights_str_mv |
embargoedAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal da Paraíba Brasil Gerenciamento Ambiental Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente UFPB |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal da Paraíba Brasil Gerenciamento Ambiental Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente UFPB |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB instname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB) instacron:UFPB |
instname_str |
Universidade Federal da Paraíba (UFPB) |
instacron_str |
UFPB |
institution |
UFPB |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB) |
repository.mail.fl_str_mv |
diretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.br |
_version_ |
1801842975012028416 |