Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Renata Gonçalves de
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31444
Resumo: This research’s problematic is understanding how the environmental licensing on sand extraction works in the state of Paraiba, having as the main question the answer to the following question: “Is SUDEMA processing the environmental licensing of the sand without the due observance of resolution #10 of CONAMA and IBAMA’s normative instruction #4?”. In order to answer that question, the following hypothesis was made: “the Superintendency of Environmental Administration of Paraíba (SUDEMA) would be issuing environmental licenses without the presence of the technical environmental instruments RIMA, EIA/RIMA, RCA, PCA and without the due requirement of PRAD”. In terms of the general objective, it is: “to analyse, through a case study carried out in the environmental licensing processes for sand extraction, if SUDEMA is acting in accordance with the resolution #10 of CONAMA and IBAMA’s normative instruction #4, when authorizing the release of environmental licenses that deal with the extraction of sand from the riverbed”. In order for this objective to be achieved, the deductive method of approach was used, starting from a general analysis of the topic to an analysis of a particular case. Regarding the methodology, literature, bibliographic and documentary reviews were used. In an attempt to provide the theoretical basis on the subject, the descriptive analytical procedure method was used, thus carrying out a theoretical reflection on the environmental issue, on the environmental licensing processes, environmental licensing of mineral aggregates for direct implementation in civil construction, especially sand extraction so that they can base the discussion on the answers obtained through the questionnaire that was used to extract the necessary information from the five environmental licensing processes that provided the data to answer to the hypothesis created. Finally, the Dissertation is divided into five parts, namely: the first consists of the introduction, the second part that addresses the history and importance of mining and sand for society, the third which explains the environmental licensing for mineral aggregates, especially sand, the fourth part that brings the case study, which consists of the analysis of environmental licensing processes and the final part that brings final considerations.
id UFPB_cf1ad8e414c4391e7ef0db0c874b3b23
oai_identifier_str oai:repositorio.ufpb.br:123456789/31444
network_acronym_str UFPB
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
repository_id_str
spelling Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na ParaíbaDireito ambiental - MineraçãoMineração de areiaExtração de areia - Licenciamento ambientalEstudo de impacto ambientalSUDEMAEnvironmental law - MiningSand miningSand extraction - Environmental licensingEnvironmental impact studyCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThis research’s problematic is understanding how the environmental licensing on sand extraction works in the state of Paraiba, having as the main question the answer to the following question: “Is SUDEMA processing the environmental licensing of the sand without the due observance of resolution #10 of CONAMA and IBAMA’s normative instruction #4?”. In order to answer that question, the following hypothesis was made: “the Superintendency of Environmental Administration of Paraíba (SUDEMA) would be issuing environmental licenses without the presence of the technical environmental instruments RIMA, EIA/RIMA, RCA, PCA and without the due requirement of PRAD”. In terms of the general objective, it is: “to analyse, through a case study carried out in the environmental licensing processes for sand extraction, if SUDEMA is acting in accordance with the resolution #10 of CONAMA and IBAMA’s normative instruction #4, when authorizing the release of environmental licenses that deal with the extraction of sand from the riverbed”. In order for this objective to be achieved, the deductive method of approach was used, starting from a general analysis of the topic to an analysis of a particular case. Regarding the methodology, literature, bibliographic and documentary reviews were used. In an attempt to provide the theoretical basis on the subject, the descriptive analytical procedure method was used, thus carrying out a theoretical reflection on the environmental issue, on the environmental licensing processes, environmental licensing of mineral aggregates for direct implementation in civil construction, especially sand extraction so that they can base the discussion on the answers obtained through the questionnaire that was used to extract the necessary information from the five environmental licensing processes that provided the data to answer to the hypothesis created. Finally, the Dissertation is divided into five parts, namely: the first consists of the introduction, the second part that addresses the history and importance of mining and sand for society, the third which explains the environmental licensing for mineral aggregates, especially sand, the fourth part that brings the case study, which consists of the analysis of environmental licensing processes and the final part that brings final considerations.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESEsta pesquisa tem como situação problema entender como funciona o licenciamento ambiental para a extração de areia no Estado da Paraíba, tendo como questão problema responder a seguinte pergunta: “Estaria a SUDEMA processando o licenciamento ambiental de areia sem a devida observância da Resolução n.º 10 do CONAMA e da Instrução Normativa n.º 4 do IBAMA?”. Para responder a esta pergunta foi criada a hipótese de que: “a Superintendência de Administração de Meio Ambiente da Paraíba (SUDEMA) estaria emitindo licenças ambientais sem a presença dos instrumentos técnicos ambientais RIMA, EIA/RIMA, RCA, PCA e sem a devida exigência do PRAD”. Já no que diz respeito ao objetivo geral, este é o: “de analisar, por meio de um estudo de caso realizado nos processos de licenciamento ambiental para extração de areia, se a SUDEMA está agindo em conformidade com a Resolução n.º 10 do CONAMA e com a Instrução Normativa n.º 4 do IBAMA, ao autorizar a liberação das licenças ambientais que tratam da extração de areia no leito do rio”. Para que esse objetivo fosse alcançado, foi utilizado o método dedutivo de abordagem, partindo de uma análise geral do tema para uma análise ao caso particular. Com relação à metodologia foi usada a revisão de literatura, a bibliográfica e documental. Na tentativa de fornecer o embasamento teórico sobre o assunto, foi utilizado o método analítico descritivo de procedimento, realizando assim uma reflexão teórica sobre a questão ambiental, sobre os processos de licenciamento ambiental, licenciamento ambiental de agregados minerais para implantação direta na construção civil, especialmente extração de areia para estes poderem fundamentar a discussão a cerca das respostas obtidas por meio do questionário que foi usado para extrair as informações necessárias dos cinco processos de licenciamento ambiental que forneceram os dados para responder à hipótese criada. Por fim, a Dissertação está dividida em cinco partes, sendo elas: a primeira que consiste na introdução, a segunda parte que aborda a história e importância da mineração e da areia para a sociedade, a terceira que explica o licenciamento ambiental para agregados minerais, em especial a areia, a quarta parte que traz o estudo de caso, que consiste na análise dos processos de licenciamento ambiental e a última parte que traz as considerações finais.Universidade Federal da ParaíbaBrasilCiências JurídicasPrograma de Pós-Graduação em Ciências JurídicasUFPBFarias, Talden Queirozhttp://lattes.cnpq.br/4382739797562529Araujo, Alana Ramoshttp://lattes.cnpq.br/3628805938172796Souza, Renata Gonçalves de2024-08-16T10:06:16Z2024-02-192024-08-16T10:06:16Z2022-12-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31444porAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2024-08-17T06:08:15Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/31444Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.bropendoar:2024-08-17T06:08:15Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false
dc.title.none.fl_str_mv Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
title Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
spellingShingle Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
Souza, Renata Gonçalves de
Direito ambiental - Mineração
Mineração de areia
Extração de areia - Licenciamento ambiental
Estudo de impacto ambiental
SUDEMA
Environmental law - Mining
Sand mining
Sand extraction - Environmental licensing
Environmental impact study
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
title_full Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
title_fullStr Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
title_full_unstemmed Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
title_sort Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
author Souza, Renata Gonçalves de
author_facet Souza, Renata Gonçalves de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Farias, Talden Queiroz
http://lattes.cnpq.br/4382739797562529
Araujo, Alana Ramos
http://lattes.cnpq.br/3628805938172796
dc.contributor.author.fl_str_mv Souza, Renata Gonçalves de
dc.subject.por.fl_str_mv Direito ambiental - Mineração
Mineração de areia
Extração de areia - Licenciamento ambiental
Estudo de impacto ambiental
SUDEMA
Environmental law - Mining
Sand mining
Sand extraction - Environmental licensing
Environmental impact study
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Direito ambiental - Mineração
Mineração de areia
Extração de areia - Licenciamento ambiental
Estudo de impacto ambiental
SUDEMA
Environmental law - Mining
Sand mining
Sand extraction - Environmental licensing
Environmental impact study
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This research’s problematic is understanding how the environmental licensing on sand extraction works in the state of Paraiba, having as the main question the answer to the following question: “Is SUDEMA processing the environmental licensing of the sand without the due observance of resolution #10 of CONAMA and IBAMA’s normative instruction #4?”. In order to answer that question, the following hypothesis was made: “the Superintendency of Environmental Administration of Paraíba (SUDEMA) would be issuing environmental licenses without the presence of the technical environmental instruments RIMA, EIA/RIMA, RCA, PCA and without the due requirement of PRAD”. In terms of the general objective, it is: “to analyse, through a case study carried out in the environmental licensing processes for sand extraction, if SUDEMA is acting in accordance with the resolution #10 of CONAMA and IBAMA’s normative instruction #4, when authorizing the release of environmental licenses that deal with the extraction of sand from the riverbed”. In order for this objective to be achieved, the deductive method of approach was used, starting from a general analysis of the topic to an analysis of a particular case. Regarding the methodology, literature, bibliographic and documentary reviews were used. In an attempt to provide the theoretical basis on the subject, the descriptive analytical procedure method was used, thus carrying out a theoretical reflection on the environmental issue, on the environmental licensing processes, environmental licensing of mineral aggregates for direct implementation in civil construction, especially sand extraction so that they can base the discussion on the answers obtained through the questionnaire that was used to extract the necessary information from the five environmental licensing processes that provided the data to answer to the hypothesis created. Finally, the Dissertation is divided into five parts, namely: the first consists of the introduction, the second part that addresses the history and importance of mining and sand for society, the third which explains the environmental licensing for mineral aggregates, especially sand, the fourth part that brings the case study, which consists of the analysis of environmental licensing processes and the final part that brings final considerations.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-12-09
2024-08-16T10:06:16Z
2024-02-19
2024-08-16T10:06:16Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31444
url https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31444
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal da Paraíba
Brasil
Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
UFPB
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal da Paraíba
Brasil
Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
UFPB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
instname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron:UFPB
instname_str Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron_str UFPB
institution UFPB
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
repository.mail.fl_str_mv diretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.br
_version_ 1809927049806086144