Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31444 |
Resumo: | This research’s problematic is understanding how the environmental licensing on sand extraction works in the state of Paraiba, having as the main question the answer to the following question: “Is SUDEMA processing the environmental licensing of the sand without the due observance of resolution #10 of CONAMA and IBAMA’s normative instruction #4?”. In order to answer that question, the following hypothesis was made: “the Superintendency of Environmental Administration of Paraíba (SUDEMA) would be issuing environmental licenses without the presence of the technical environmental instruments RIMA, EIA/RIMA, RCA, PCA and without the due requirement of PRAD”. In terms of the general objective, it is: “to analyse, through a case study carried out in the environmental licensing processes for sand extraction, if SUDEMA is acting in accordance with the resolution #10 of CONAMA and IBAMA’s normative instruction #4, when authorizing the release of environmental licenses that deal with the extraction of sand from the riverbed”. In order for this objective to be achieved, the deductive method of approach was used, starting from a general analysis of the topic to an analysis of a particular case. Regarding the methodology, literature, bibliographic and documentary reviews were used. In an attempt to provide the theoretical basis on the subject, the descriptive analytical procedure method was used, thus carrying out a theoretical reflection on the environmental issue, on the environmental licensing processes, environmental licensing of mineral aggregates for direct implementation in civil construction, especially sand extraction so that they can base the discussion on the answers obtained through the questionnaire that was used to extract the necessary information from the five environmental licensing processes that provided the data to answer to the hypothesis created. Finally, the Dissertation is divided into five parts, namely: the first consists of the introduction, the second part that addresses the history and importance of mining and sand for society, the third which explains the environmental licensing for mineral aggregates, especially sand, the fourth part that brings the case study, which consists of the analysis of environmental licensing processes and the final part that brings final considerations. |
id |
UFPB_cf1ad8e414c4391e7ef0db0c874b3b23 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufpb.br:123456789/31444 |
network_acronym_str |
UFPB |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB |
repository_id_str |
|
spelling |
Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na ParaíbaDireito ambiental - MineraçãoMineração de areiaExtração de areia - Licenciamento ambientalEstudo de impacto ambientalSUDEMAEnvironmental law - MiningSand miningSand extraction - Environmental licensingEnvironmental impact studyCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThis research’s problematic is understanding how the environmental licensing on sand extraction works in the state of Paraiba, having as the main question the answer to the following question: “Is SUDEMA processing the environmental licensing of the sand without the due observance of resolution #10 of CONAMA and IBAMA’s normative instruction #4?”. In order to answer that question, the following hypothesis was made: “the Superintendency of Environmental Administration of Paraíba (SUDEMA) would be issuing environmental licenses without the presence of the technical environmental instruments RIMA, EIA/RIMA, RCA, PCA and without the due requirement of PRAD”. In terms of the general objective, it is: “to analyse, through a case study carried out in the environmental licensing processes for sand extraction, if SUDEMA is acting in accordance with the resolution #10 of CONAMA and IBAMA’s normative instruction #4, when authorizing the release of environmental licenses that deal with the extraction of sand from the riverbed”. In order for this objective to be achieved, the deductive method of approach was used, starting from a general analysis of the topic to an analysis of a particular case. Regarding the methodology, literature, bibliographic and documentary reviews were used. In an attempt to provide the theoretical basis on the subject, the descriptive analytical procedure method was used, thus carrying out a theoretical reflection on the environmental issue, on the environmental licensing processes, environmental licensing of mineral aggregates for direct implementation in civil construction, especially sand extraction so that they can base the discussion on the answers obtained through the questionnaire that was used to extract the necessary information from the five environmental licensing processes that provided the data to answer to the hypothesis created. Finally, the Dissertation is divided into five parts, namely: the first consists of the introduction, the second part that addresses the history and importance of mining and sand for society, the third which explains the environmental licensing for mineral aggregates, especially sand, the fourth part that brings the case study, which consists of the analysis of environmental licensing processes and the final part that brings final considerations.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESEsta pesquisa tem como situação problema entender como funciona o licenciamento ambiental para a extração de areia no Estado da Paraíba, tendo como questão problema responder a seguinte pergunta: “Estaria a SUDEMA processando o licenciamento ambiental de areia sem a devida observância da Resolução n.º 10 do CONAMA e da Instrução Normativa n.º 4 do IBAMA?”. Para responder a esta pergunta foi criada a hipótese de que: “a Superintendência de Administração de Meio Ambiente da Paraíba (SUDEMA) estaria emitindo licenças ambientais sem a presença dos instrumentos técnicos ambientais RIMA, EIA/RIMA, RCA, PCA e sem a devida exigência do PRAD”. Já no que diz respeito ao objetivo geral, este é o: “de analisar, por meio de um estudo de caso realizado nos processos de licenciamento ambiental para extração de areia, se a SUDEMA está agindo em conformidade com a Resolução n.º 10 do CONAMA e com a Instrução Normativa n.º 4 do IBAMA, ao autorizar a liberação das licenças ambientais que tratam da extração de areia no leito do rio”. Para que esse objetivo fosse alcançado, foi utilizado o método dedutivo de abordagem, partindo de uma análise geral do tema para uma análise ao caso particular. Com relação à metodologia foi usada a revisão de literatura, a bibliográfica e documental. Na tentativa de fornecer o embasamento teórico sobre o assunto, foi utilizado o método analítico descritivo de procedimento, realizando assim uma reflexão teórica sobre a questão ambiental, sobre os processos de licenciamento ambiental, licenciamento ambiental de agregados minerais para implantação direta na construção civil, especialmente extração de areia para estes poderem fundamentar a discussão a cerca das respostas obtidas por meio do questionário que foi usado para extrair as informações necessárias dos cinco processos de licenciamento ambiental que forneceram os dados para responder à hipótese criada. Por fim, a Dissertação está dividida em cinco partes, sendo elas: a primeira que consiste na introdução, a segunda parte que aborda a história e importância da mineração e da areia para a sociedade, a terceira que explica o licenciamento ambiental para agregados minerais, em especial a areia, a quarta parte que traz o estudo de caso, que consiste na análise dos processos de licenciamento ambiental e a última parte que traz as considerações finais.Universidade Federal da ParaíbaBrasilCiências JurídicasPrograma de Pós-Graduação em Ciências JurídicasUFPBFarias, Talden Queirozhttp://lattes.cnpq.br/4382739797562529Araujo, Alana Ramoshttp://lattes.cnpq.br/3628805938172796Souza, Renata Gonçalves de2024-08-16T10:06:16Z2024-02-192024-08-16T10:06:16Z2022-12-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31444porAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2024-08-17T06:08:15Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/31444Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.bropendoar:2024-08-17T06:08:15Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba |
title |
Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba |
spellingShingle |
Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba Souza, Renata Gonçalves de Direito ambiental - Mineração Mineração de areia Extração de areia - Licenciamento ambiental Estudo de impacto ambiental SUDEMA Environmental law - Mining Sand mining Sand extraction - Environmental licensing Environmental impact study CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
title_short |
Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba |
title_full |
Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba |
title_fullStr |
Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba |
title_full_unstemmed |
Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba |
title_sort |
Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba |
author |
Souza, Renata Gonçalves de |
author_facet |
Souza, Renata Gonçalves de |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Farias, Talden Queiroz http://lattes.cnpq.br/4382739797562529 Araujo, Alana Ramos http://lattes.cnpq.br/3628805938172796 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Souza, Renata Gonçalves de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito ambiental - Mineração Mineração de areia Extração de areia - Licenciamento ambiental Estudo de impacto ambiental SUDEMA Environmental law - Mining Sand mining Sand extraction - Environmental licensing Environmental impact study CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
topic |
Direito ambiental - Mineração Mineração de areia Extração de areia - Licenciamento ambiental Estudo de impacto ambiental SUDEMA Environmental law - Mining Sand mining Sand extraction - Environmental licensing Environmental impact study CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
description |
This research’s problematic is understanding how the environmental licensing on sand extraction works in the state of Paraiba, having as the main question the answer to the following question: “Is SUDEMA processing the environmental licensing of the sand without the due observance of resolution #10 of CONAMA and IBAMA’s normative instruction #4?”. In order to answer that question, the following hypothesis was made: “the Superintendency of Environmental Administration of Paraíba (SUDEMA) would be issuing environmental licenses without the presence of the technical environmental instruments RIMA, EIA/RIMA, RCA, PCA and without the due requirement of PRAD”. In terms of the general objective, it is: “to analyse, through a case study carried out in the environmental licensing processes for sand extraction, if SUDEMA is acting in accordance with the resolution #10 of CONAMA and IBAMA’s normative instruction #4, when authorizing the release of environmental licenses that deal with the extraction of sand from the riverbed”. In order for this objective to be achieved, the deductive method of approach was used, starting from a general analysis of the topic to an analysis of a particular case. Regarding the methodology, literature, bibliographic and documentary reviews were used. In an attempt to provide the theoretical basis on the subject, the descriptive analytical procedure method was used, thus carrying out a theoretical reflection on the environmental issue, on the environmental licensing processes, environmental licensing of mineral aggregates for direct implementation in civil construction, especially sand extraction so that they can base the discussion on the answers obtained through the questionnaire that was used to extract the necessary information from the five environmental licensing processes that provided the data to answer to the hypothesis created. Finally, the Dissertation is divided into five parts, namely: the first consists of the introduction, the second part that addresses the history and importance of mining and sand for society, the third which explains the environmental licensing for mineral aggregates, especially sand, the fourth part that brings the case study, which consists of the analysis of environmental licensing processes and the final part that brings final considerations. |
publishDate |
2022 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2022-12-09 2024-08-16T10:06:16Z 2024-02-19 2024-08-16T10:06:16Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31444 |
url |
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31444 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal da Paraíba Brasil Ciências Jurídicas Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas UFPB |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal da Paraíba Brasil Ciências Jurídicas Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas UFPB |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB instname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB) instacron:UFPB |
instname_str |
Universidade Federal da Paraíba (UFPB) |
instacron_str |
UFPB |
institution |
UFPB |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB) |
repository.mail.fl_str_mv |
diretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.br |
_version_ |
1809927049806086144 |