Disputas em torno do feminicídio: relações de poder em narrativas judiciais no tribunal do júri
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21621 |
Resumo: | The law n° 13.104, published on March 9th, 2015, included in Brasilian Criminal Code the feminicide qualifier, to deal with homicides committed against women “for reasons of female condition”. Considering this legislative change, this dissertation has as research object the power relations that constitute the judicial narrative about feminicide within the scope of the jury court. Thereby, the main objective is to understand the power relations constitutives of the judicial narratives, mobilized by different legal actors during the feminicide trials, in the two Courts of Usina Jury Courts. Therefore, the methodology adopted consisted of carrying out the ethnographic research in the 1st and 2nd courts of the jury courts, from August 2019 to February 2020, watching the procedurally recognized as feminicide juries and analysing the minutes of the respective trial sessions, gathering this information with the statistical data obtained from the Secretariat of Security and Social Defense (SEDS/PB) and Paraíba Court of Justice (TJ/PB). Using the analytical categories provided by the fieldwork I seek: to investigate how power relations constitute judicial narratives in the midst of disputes about the truth of file cases and the justice of cases, considering the role of legal actors in the locus of the jury court; to analyse how de power relations based on gender and sexuality performances, class experience and racialization and criminalization processes make up the narratives of legal actors around the conformation of the victim’s place and executioner’s place in feminicide cases; and, still, to apprehend the meaning attributed to the feminicide category by the legal actors, investigating the contours given to the legal notion of domestic and family violence and contempt and discrimination against woman condition, through the judicial narratives mobilized in plenary. Based on a theoretical framework composed mainly by gender, sexuality and race studies and by Anthropology of Law works, the research findings analysis demonstrate that the power relations constitutives of the judicial narratives compose frames of intelligibility of what can be apprehended as feminicide, informs who can be legitimized as a victim or criminalized as an executioner and delimit the meanings of gender violence. |
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Therefore, the methodology adopted consisted of carrying out the ethnographic research in the 1st and 2nd courts of the jury courts, from August 2019 to February 2020, watching the procedurally recognized as feminicide juries and analysing the minutes of the respective trial sessions, gathering this information with the statistical data obtained from the Secretariat of Security and Social Defense (SEDS/PB) and Paraíba Court of Justice (TJ/PB). Using the analytical categories provided by the fieldwork I seek: to investigate how power relations constitute judicial narratives in the midst of disputes about the truth of file cases and the justice of cases, considering the role of legal actors in the locus of the jury court; to analyse how de power relations based on gender and sexuality performances, class experience and racialization and criminalization processes make up the narratives of legal actors around the conformation of the victim’s place and executioner’s place in feminicide cases; and, still, to apprehend the meaning attributed to the feminicide category by the legal actors, investigating the contours given to the legal notion of domestic and family violence and contempt and discrimination against woman condition, through the judicial narratives mobilized in plenary. Based on a theoretical framework composed mainly by gender, sexuality and race studies and by Anthropology of Law works, the research findings analysis demonstrate that the power relations constitutives of the judicial narratives compose frames of intelligibility of what can be apprehended as feminicide, informs who can be legitimized as a victim or criminalized as an executioner and delimit the meanings of gender violence.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESA Lei de nº 13.104, publicada em 09 de março de 2015, inseriu no Código Penal brasileiro a qualificadora do feminicídio, para tratar dos homicídios praticados contra as mulheres “por razões da condição de sexo feminino”. Considerando esta mudança legislativa, a presente dissertação tem por objeto de pesquisa as relações de poder que constituem as narrativas judiciais sobre os feminicídios no âmbito do tribunal do júri. Com isso, o objetivo principal é compreender as relações de poder constitutivas das narrativas judiciais, mobilizadas por diferentes atores jurídicos durante os julgamentos dos feminicídios, em duas varas dos Tribunais do Júri da Comarca de Usina. A metodologia adotada consistiu na realização de pesquisa etnográfica na 1ª e na 2ª varas dos tribunais do júri, no período de agosto de 2019 a fevereiro de 2020, assistindo aos júris reconhecidos processualmente como feminicídios e analisando as atas sobre as respectivas sessões de julgamento, reunindo essas informações aos dados estatísticos obtidos junto à Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba (SEDS/PB) e ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB). Utilizando as categorias analíticas fornecidas pelo trabalho de campo, eu busco: investigar como as relações de poder constituem as narrativas judiciais no bojo das disputas sobre a verdade em torno dos autos e a justiça dos casos, considerando a atuação dos atores jurídicos no lócus do tribunal do júri; analisar como relações de poder fundamentadas em performatividades de gênero e sexualidade, experiências de classe e processos de racialização e criminalização perfazem as narrativas dos atores jurídicos em torno da conformação do lugar de vítima e do lugar de algoz nos casos de feminicídio; e, ainda, apreender os significados atribuídos à categoria do feminicídio pelos atores jurídicos, averiguando os contornos dados à noção legal de violência doméstica e familiar e menosprezo e discriminação à condição de mulher, através das narrativas judiciais mobilizadas em plenário. A partir de um referencial teórico composto, sobretudo, pelos estudos de gênero, sexualidade e raça e por trabalhos da Antropologia do Direito, a análise dos achados de pesquisa demonstram que as relações de poder constitutivas das narrativas judiciais conformam molduras de inteligibilidade do que pode ser apreendido como feminicídio, informam quem pode ser legitimada enquanto vítima ou criminalizado enquanto algoz e delimitam os sentidos da violência de gênero.Universidade Federal da ParaíbaBrasilCiências JurídicasPrograma de Pós-Graduação em Ciências JurídicasUFPBAlmeida, Ana Lia Vanderlei dehttp://lattes.cnpq.br/5110337501021977Lima Filho, Roberto Cordoville Efrem dehttp://lattes.cnpq.br/2293520073730595Nascimento, Emylli Tavares do2021-12-15T15:28:24Z2021-06-282021-12-15T15:28:24Z2021-06-15info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21621porAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2022-08-09T16:24:56Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/21621Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.bropendoar:2022-08-09T16:24:56Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false |
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