Etnografando a construção do direito ao acesso à maconha medicinal em um contexto proibicionista: desafios e possibilidades frente aos direitos humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Lucas Lopes
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18661
Resumo: This doctoral research studies the building process of one’s right to use cannabis for therapeutic purposes in Brazil, in which we explore its limits, potentialities and the discursive formations that permeate this subject. We study the discursive constructions on marijuana within the contemporary scientific discourse, as well as the struggle of social movements and their impacts on the legal status of this medicinal plant. We work based on the hypothesis of the existence of a shift in the truth regime that influences the legal definition of the cannabis plant, which allows potential debate for the construction of the right to use medicinal marijuana. The general objective is to explore the construction of the right to obtain therapeutic cannabis through judicial action, social movements and other social agents. Our study will be divided into three parts. Firstly, based on contemporary biopolitics theoretical frameworks, we studied how there was a violation of the healing practices related to popular therapeutic uses of marijuana, by using Criminal Law and the ascending medicine discourse as tools. Secondly, we report the tension involving the prohibiting discourse of marijuana and the recent epistemological changes within the medical discourse, the emergence of the Human Rights discourse, the criminological and dogmatic criticisms of the criminalization of marijuana and the understanding of the right to health as a human right. Finally, we study the emergence of the social movement in defense of medicinal marijuana and the legal and political strategies in the struggle to use this substance in Brazil and Paraíba. This is a qualitative study from an ethnographic perspective and has the genealogical thought of Michel Foucault and the theoretical frameworks of legal sociology as theoretical and methodological guidance. As field research tools, we use documentary research, participant observation and open interview
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We work based on the hypothesis of the existence of a shift in the truth regime that influences the legal definition of the cannabis plant, which allows potential debate for the construction of the right to use medicinal marijuana. The general objective is to explore the construction of the right to obtain therapeutic cannabis through judicial action, social movements and other social agents. Our study will be divided into three parts. Firstly, based on contemporary biopolitics theoretical frameworks, we studied how there was a violation of the healing practices related to popular therapeutic uses of marijuana, by using Criminal Law and the ascending medicine discourse as tools. Secondly, we report the tension involving the prohibiting discourse of marijuana and the recent epistemological changes within the medical discourse, the emergence of the Human Rights discourse, the criminological and dogmatic criticisms of the criminalization of marijuana and the understanding of the right to health as a human right. Finally, we study the emergence of the social movement in defense of medicinal marijuana and the legal and political strategies in the struggle to use this substance in Brazil and Paraíba. This is a qualitative study from an ethnographic perspective and has the genealogical thought of Michel Foucault and the theoretical frameworks of legal sociology as theoretical and methodological guidance. As field research tools, we use documentary research, participant observation and open interviewCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESEsta pesquisa doutoral tem como tema o estudo do processo de construção do direito ao acesso à maconha para fins terapêuticos no Brasil, estudando seus limites, as potencialidades e as formações discursivas que permeiam este tema. Estudamos as construções discursivas sobre a maconha dentro do discurso científico contemporâneo, bem como a luta dos movimentos sociais e seus impactos no status jurídico desta planta medicinal. Trabalhamos com a hipótese de que ocorre um deslocamento no regime de verdade que tensiona a definição jurídica da planta maconha, abrindo espaço potencial para a construção do direito ao acesso à maconha medicinal. O objetivo geral é o de explorar a construção do direito ao acesso à maconha terapêutica por via da atuação judicial, dos movimentos sociais e de demais atores sociais. Nosso estudo se dividirá em três partes. Na primeira estudamos, a partir dos marcos teóricos sobre as biopolíticas contemporâneas, como houve um sequestro das práticas de cura relacionadas aos usos terapêuticos populares da maconha, tendo como ferramentas o Direito Penal e o discurso em ascensão na medicina. Em um momento posterior, passamos a relatar os focos de tensão entre o discurso proibicionista da maconha e as recentes viradas epistemológicas dentro do discurso médico, a emergência do discurso dos Direitos Humanos, as críticas criminológicas e dogmáticas à criminalização da maconha e a visão do direito à saúde enquanto um Direito Humano. Por fim, estudamos a emergência do movimento social em defesa da maconha medicinal e as estratégias jurídicas e políticas na luta pelo acesso a essa substância no Brasil e na Paraíba. A presente pesquisa trata-se de um estudo qualitativo de perspectiva etnográfica e tem o pensamento genealógico de Michel Foucault e os marcos teóricos da sociologia jurídica como norte teórico-metodológico. Como ferramentas da pesquisa de campo, utilizamos pesquisa documental, observação participante e entrevista abertaUniversidade Federal da ParaíbaBrasilCiências JurídicasPrograma de Pós-Graduação em Ciências JurídicasUFPBSilva, Luciano do Nascimentohttp://lattes.cnpq.br/7904935639605967Oliveira, Lucas Lopes2020-12-09T02:39:19Z2020-08-122020-12-09T02:39:19Z2020-07-24info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18661porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2021-09-03T23:20:08Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/18661Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.bropendoar:2021-09-03T23:20:08Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false
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