TEMAS ATUAIS DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: ALGUMAS POLÊMICAS SOLUCIONADAS PELA CORTE
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/article/view/248529 |
Resumo: | O presente trabalho objetiva analisar alguns temas atuais, fruto da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a fim de demonstrar como a Corte responsável pela interpretação da lei federal tem se posicionado acerca das mais diversas questões relacionadas ao Código de Processo Civil de 2015, que completou recentemente quatro anos de vigência. Foram selecionados três assuntos para verificação, a necessidade de comprovação do feriado local para a interposição de recurso para o Superior Tribunal de Justiça, o cabimento da reclamação no controle da aplicação de tese de recursos repetitivos e, finalmente, a possibilidade de interposição de recurso especial contra decisões monocráticas. |
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TEMAS ATUAIS DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: ALGUMAS POLÊMICAS SOLUCIONADAS PELA CORTESuperior Tribunal de JustiçaPolêmicasCódigo de Processo CivilO presente trabalho objetiva analisar alguns temas atuais, fruto da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a fim de demonstrar como a Corte responsável pela interpretação da lei federal tem se posicionado acerca das mais diversas questões relacionadas ao Código de Processo Civil de 2015, que completou recentemente quatro anos de vigência. Foram selecionados três assuntos para verificação, a necessidade de comprovação do feriado local para a interposição de recurso para o Superior Tribunal de Justiça, o cabimento da reclamação no controle da aplicação de tese de recursos repetitivos e, finalmente, a possibilidade de interposição de recurso especial contra decisões monocráticas.Universidade Federal de Pernambuco2020-12-08info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/article/view/24852910.51359/2448-2307.2020.248529Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; Vol. 92 No. 2 (2020): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); 114-135Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; Vol. 92 Núm. 2 (2020): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); 114-135Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; Vol. 92 No. 2 (2020): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); 114-135Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; v. 92 n. 2 (2020): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); 114-1352448-23071980-3087reponame:Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online)instname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPEporhttps://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/article/view/248529/37177Copyright (c) 2020 Marco Aurélio Ventura Peixoto, Rodrigo Frantz Beckerinfo:eu-repo/semantics/openAccessVentura Peixoto, Marco AurélioBecker, Rodrigo Frantz2020-12-10T01:33:30Zoai:oai.periodicos.ufpe.br:article/248529Revistahttp://www.repositorios.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/indexPUBhttps://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/oai||revista.academica@ufpe.br2448-23071980-3087opendoar:2020-12-10T01:33:30Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online) - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)false |
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