DA SOLUÇÃO DA CRISE DAS DIMENSÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DO PENSAMENTO DE KAREL VASAK PELA TEORIA DOS PRINCÍPIOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias, Norton Maldonado
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online)
Texto Completo: https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/article/view/8701
Resumo: Dentre as várias críticas ao pensamento das dimensões de direitos fundamentais, atenta-se a contrariedade em afirmar a divisão desses direitos em fases autônomas de proteção, confrontando características basilares dessas prerrogativas, dentre as quais, a indivisibilidade. Pelo viés da metodologia dedutiva e bibliográfica, o trabalho se propõe encontrar a solução aos desvios e descompassos da proposta de Karel Vasak acerca das dimensões dos direitos fundamentais, realçando o aspecto principiológico das prerrogativas compreendidas como fundamentais para aplicação do postulado da ponderação, de modo a contornar a concepção fragmentária e estanque do pensamento de Vasak para direitos fundamentais caracterizados como incindíveis e inter-relacionáveis.
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