SOBRE PRINCÍPIOS DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/article/view/8682 |
Resumo: | A Globalização está demandando a Uniformização, das regras disciplinadoras dos contratos internacionais de comércio. A Uniformização apresenta-se como preocupação constante dos foros internacionais, exteriorizando-se em uma série de convenções como as de Haia (1964), a de Viena, e o Tratado de Roma (1980), as Especializadas Interamericanas de Direito Internacional Privado (as CIDIPs), além da normatização Comunitária e no labor de entidades como a Comissão das Nações Unidas para o Comércio Internacional (UNCITRAL) e a Organização Mundial de Comércio (OMC), como o Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT), em busca de homogeneidade das disposições contratuais e do emprego de terminologia unificada. A uniformização há de se apoiar em princípios básicos como a liberdade de contratar, a liberdade de forma, a boa-fé, e a lex mercatoria. |
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SOBRE PRINCÍPIOS DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIOA Globalização está demandando a Uniformização, das regras disciplinadoras dos contratos internacionais de comércio. A Uniformização apresenta-se como preocupação constante dos foros internacionais, exteriorizando-se em uma série de convenções como as de Haia (1964), a de Viena, e o Tratado de Roma (1980), as Especializadas Interamericanas de Direito Internacional Privado (as CIDIPs), além da normatização Comunitária e no labor de entidades como a Comissão das Nações Unidas para o Comércio Internacional (UNCITRAL) e a Organização Mundial de Comércio (OMC), como o Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT), em busca de homogeneidade das disposições contratuais e do emprego de terminologia unificada. A uniformização há de se apoiar em princípios básicos como a liberdade de contratar, a liberdade de forma, a boa-fé, e a lex mercatoria. Universidade Federal de Pernambuco2017-02-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/article/view/8682Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; Vol. 88 No. 2 (2016)Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; Vol. 88 Núm. 2 (2016)Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; Vol. 88 No. 2 (2016)Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; v. 88 n. 2 (2016)2448-23071980-3087reponame:Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online)instname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPEporhttps://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/article/view/8682/15781Copyright (c) 2017 Revista Acadêmica - ISSN: 2448-2307info:eu-repo/semantics/openAccessBOAVIAGEM, AURELIO AGOSTINHO2022-03-08T16:51:07Zoai:oai.periodicos.ufpe.br:article/8682Revistahttp://www.repositorios.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/indexPUBhttps://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/oai||revista.academica@ufpe.br2448-23071980-3087opendoar:2022-03-08T16:51:07Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online) - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)false |
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