DIREITO E ESPAÇO NO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” EM JOÃO PESSOA

• Autor(a) principal: Maia, Fernando Joaquim Ferreira
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Costa, Klivia Larissa Cardoso da
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online)
• Texto Completo: https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/article/view/250358
• topic: Direito à cidade; João Pessoa; plano diretor; habitação; Milton Santos

Trata-se de ensaio sobre a teoria das rugosidades de Milton Santos aplicada no espaço urbano de João Pessoa, tendo por objeto o programa “Minha Casa, Minha Vida (faixa 1)”. Existe uma seletividade do solo urbano e da hipervalorização de espaços que não são acessados pela população de baixa e média renda de João Pessoa, em contradição com os objetivos e as diretrizes do plano diretor da cidade, que dispõem acerca do “uso socialmente justo da propriedade e do solo urbano”. Ao se adotar as ideias de Milton Santos, propõe-se que o espaço seja definido como um conjunto indissociável de objetos e de sistemas de ações. Assim, pode-se reconhecer suas categorias analíticas internas, particularmente o espaço produzido, as rugosidades e as formas-conteúdo. Pretende-se responder ao seguinte questionamento: “o programa “Minha Casa, Minha Vida (faixa 1)”, em João Pessoa, se afasta da tendência histórica da periferização da população socialmente vulnerável? A partir deste problema, objetiva-se analisar, no município de João Pessoa – PB, o programa “Minha Casa, Minha Vida” faixa 1 (um)” e a sua conformação com a produção do espaço urbano nos principais conjuntos habitacionais do município. Parte-se da hipótese de que nos projetos implementados pela Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP) existem discrepâncias na seleção dos locais a serem construídos para moradias pelo mencionado programa governamental, particularmente na faixa 1 de habitação. Evidencia-se a contradição do que dispõe a legislação municipal, coadunando a análise acerca das rugosidades que compõem a racionalidade espacial na ótica da globalização.