RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA: EM BUSCA DO EQUILÍBRIO ENTRE A EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Melo, Luciana Grassano
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online)
Texto Completo: https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/article/view/1265
Resumo: Os papéis desempenhados pelos sujeitos da relação tributária mudaram. Para acompanhar essa mudança, deve ser atualizada a hermenêutica dos princípios constitucionais tributários, em especial o princípio da proporcionalidade, para que  se atinja o equilíbrio entre a eficiência da Administração Tributária e a proteção dos direitos do contribuinte.
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