RISCO DE DESENVOLVIMENTO E EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONSUMERISTA NO DIREITO COMPARADO E BRASILEIRO: ANÁLISE DA INDÚSTRIA DO AMIANTO E DA SÍNDROME DE TALIDOMIDA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Leonio
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online)
Texto Completo: https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/article/view/370
Resumo: O pressente estudo objetiva expor os principais elementos da “teoria do risco de desenvolvimento” trabalhada no direito comparado e afastada doutrinariamente do direito consumerista brasileiro. Analisando os fatores da sociedade de consumo e de risco, abordar-se-á a tolerância aos riscos desnecessários, o gradativo ocaso da responsabilidade civil repressiva, além da postura omissiva dos países envolvidos no tocante aos danos sociais enfrentados por diferentes gerações de pessoas, nos campos do consumo e do direito laboral. Utilizar-se-á o método de revisão literária especializada e o cotejo do direito comparado e das decisões dos Tribunais brasileiros, notadamente no âmago da Justiça Federal.
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