PROCESSO DE UNIFORMIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NAS AMÉRICAS: TRATADO DE LIMA DE 1878, TRATADOS DE MONTEVIDÉU DE 1889 E 1940 E CÓDIGO DE BUSTAMANTE
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/article/view/249342 |
Resumo: | O presente artigo tem como objeto a verificação da contribuição americana ao processo de uniformização do Direito Internacional Privado a partir do estudo dos antecessores das Convenções Especializadas Interamericanas sobre Direito Internacional Privado – CIDIPs. Para tal fim, o artigo fará um recorte histórico, partindo das iniciativas de Simón Bolívar, com a conformação política regional do século XIX, descrevendo o envolvimento dos Estados Americanos na construção do Direito Privado no continente americano, traçando o contexto que permitiu o surgimento das Conferências Especializadas Interamericanas sobre Direito Internacional Privado e a influência desse histórico na elaboração das convenções americanas, destacando as características decisivas no desenvolvimento das codificações, bem como seus principais objetos de Direito Privado. Abordar-se-á o fenômeno da uniformização no Direito Americano, apresentando a recepção e a aplicação do Tratado de Lima de 1878, dos Tratados de Montevidéu de 1888/1889 e sua revisão em 1939/1940, bem como do Código de Bustamante, de 1928. Traçar-se-á um breve comparativo dos principais marcos dos citados Tratados e do Código de Bustamante, expondo as inovações para a integração regional, com foco na cooperação dos temas codificados ao processo de uniformização americana. A metodologia utilizada será a dedução, utilizando-se da investigação legislativa e doutrinária sobre o tema. |
id |
UFPE-1_98977b41f72a4b1d5ea72229943ac45b |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:oai.periodicos.ufpe.br:article/249342 |
network_acronym_str |
UFPE-1 |
network_name_str |
Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
PROCESSO DE UNIFORMIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NAS AMÉRICAS: TRATADO DE LIMA DE 1878, TRATADOS DE MONTEVIDÉU DE 1889 E 1940 E CÓDIGO DE BUSTAMANTEDireito Internacional PrivadoTratado de Lima de 1878Tratados de MontevidéuCódigo de BustamanteUniformização do Direito PrivadoO presente artigo tem como objeto a verificação da contribuição americana ao processo de uniformização do Direito Internacional Privado a partir do estudo dos antecessores das Convenções Especializadas Interamericanas sobre Direito Internacional Privado – CIDIPs. Para tal fim, o artigo fará um recorte histórico, partindo das iniciativas de Simón Bolívar, com a conformação política regional do século XIX, descrevendo o envolvimento dos Estados Americanos na construção do Direito Privado no continente americano, traçando o contexto que permitiu o surgimento das Conferências Especializadas Interamericanas sobre Direito Internacional Privado e a influência desse histórico na elaboração das convenções americanas, destacando as características decisivas no desenvolvimento das codificações, bem como seus principais objetos de Direito Privado. Abordar-se-á o fenômeno da uniformização no Direito Americano, apresentando a recepção e a aplicação do Tratado de Lima de 1878, dos Tratados de Montevidéu de 1888/1889 e sua revisão em 1939/1940, bem como do Código de Bustamante, de 1928. Traçar-se-á um breve comparativo dos principais marcos dos citados Tratados e do Código de Bustamante, expondo as inovações para a integração regional, com foco na cooperação dos temas codificados ao processo de uniformização americana. A metodologia utilizada será a dedução, utilizando-se da investigação legislativa e doutrinária sobre o tema.Universidade Federal de Pernambuco2021-04-27info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/article/view/24934210.51359/2448-2307.2021.249342Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; Vol. 93 No. 1 (2021): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); 242 - 259Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; Vol. 93 Núm. 1 (2021): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); 242 - 259Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; Vol. 93 No. 1 (2021): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); 242 - 259Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; v. 93 n. 1 (2021): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); 242 - 2592448-23071980-3087reponame:Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online)instname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPEporhttps://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/article/view/249342/38240Copyright (c) 2021 Paul Hugo Weberbauer, Lorena Ferreira de Araújoinfo:eu-repo/semantics/openAccessWeberbauer, Paul HugoFerreira de Araújo, Lorena2021-04-27T12:22:47Zoai:oai.periodicos.ufpe.br:article/249342Revistahttp://www.repositorios.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/indexPUBhttps://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/oai||revista.academica@ufpe.br2448-23071980-3087opendoar:2021-04-27T12:22:47Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online) - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
PROCESSO DE UNIFORMIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NAS AMÉRICAS: TRATADO DE LIMA DE 1878, TRATADOS DE MONTEVIDÉU DE 1889 E 1940 E CÓDIGO DE BUSTAMANTE |
title |
PROCESSO DE UNIFORMIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NAS AMÉRICAS: TRATADO DE LIMA DE 1878, TRATADOS DE MONTEVIDÉU DE 1889 E 1940 E CÓDIGO DE BUSTAMANTE |
spellingShingle |
PROCESSO DE UNIFORMIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NAS AMÉRICAS: TRATADO DE LIMA DE 1878, TRATADOS DE MONTEVIDÉU DE 1889 E 1940 E CÓDIGO DE BUSTAMANTE Weberbauer, Paul Hugo Direito Internacional Privado Tratado de Lima de 1878 Tratados de Montevidéu Código de Bustamante Uniformização do Direito Privado |
title_short |
PROCESSO DE UNIFORMIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NAS AMÉRICAS: TRATADO DE LIMA DE 1878, TRATADOS DE MONTEVIDÉU DE 1889 E 1940 E CÓDIGO DE BUSTAMANTE |
title_full |
PROCESSO DE UNIFORMIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NAS AMÉRICAS: TRATADO DE LIMA DE 1878, TRATADOS DE MONTEVIDÉU DE 1889 E 1940 E CÓDIGO DE BUSTAMANTE |
title_fullStr |
PROCESSO DE UNIFORMIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NAS AMÉRICAS: TRATADO DE LIMA DE 1878, TRATADOS DE MONTEVIDÉU DE 1889 E 1940 E CÓDIGO DE BUSTAMANTE |
title_full_unstemmed |
PROCESSO DE UNIFORMIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NAS AMÉRICAS: TRATADO DE LIMA DE 1878, TRATADOS DE MONTEVIDÉU DE 1889 E 1940 E CÓDIGO DE BUSTAMANTE |
title_sort |
PROCESSO DE UNIFORMIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NAS AMÉRICAS: TRATADO DE LIMA DE 1878, TRATADOS DE MONTEVIDÉU DE 1889 E 1940 E CÓDIGO DE BUSTAMANTE |
author |
Weberbauer, Paul Hugo |
author_facet |
Weberbauer, Paul Hugo Ferreira de Araújo, Lorena |
author_role |
author |
author2 |
Ferreira de Araújo, Lorena |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Weberbauer, Paul Hugo Ferreira de Araújo, Lorena |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito Internacional Privado Tratado de Lima de 1878 Tratados de Montevidéu Código de Bustamante Uniformização do Direito Privado |
topic |
Direito Internacional Privado Tratado de Lima de 1878 Tratados de Montevidéu Código de Bustamante Uniformização do Direito Privado |
description |
O presente artigo tem como objeto a verificação da contribuição americana ao processo de uniformização do Direito Internacional Privado a partir do estudo dos antecessores das Convenções Especializadas Interamericanas sobre Direito Internacional Privado – CIDIPs. Para tal fim, o artigo fará um recorte histórico, partindo das iniciativas de Simón Bolívar, com a conformação política regional do século XIX, descrevendo o envolvimento dos Estados Americanos na construção do Direito Privado no continente americano, traçando o contexto que permitiu o surgimento das Conferências Especializadas Interamericanas sobre Direito Internacional Privado e a influência desse histórico na elaboração das convenções americanas, destacando as características decisivas no desenvolvimento das codificações, bem como seus principais objetos de Direito Privado. Abordar-se-á o fenômeno da uniformização no Direito Americano, apresentando a recepção e a aplicação do Tratado de Lima de 1878, dos Tratados de Montevidéu de 1888/1889 e sua revisão em 1939/1940, bem como do Código de Bustamante, de 1928. Traçar-se-á um breve comparativo dos principais marcos dos citados Tratados e do Código de Bustamante, expondo as inovações para a integração regional, com foco na cooperação dos temas codificados ao processo de uniformização americana. A metodologia utilizada será a dedução, utilizando-se da investigação legislativa e doutrinária sobre o tema. |
publishDate |
2021 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2021-04-27 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/article/view/249342 10.51359/2448-2307.2021.249342 |
url |
https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/article/view/249342 |
identifier_str_mv |
10.51359/2448-2307.2021.249342 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/article/view/249342/38240 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2021 Paul Hugo Weberbauer, Lorena Ferreira de Araújo info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2021 Paul Hugo Weberbauer, Lorena Ferreira de Araújo |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Pernambuco |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Pernambuco |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; Vol. 93 No. 1 (2021): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); 242 - 259 Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; Vol. 93 Núm. 1 (2021): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); 242 - 259 Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; Vol. 93 No. 1 (2021): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); 242 - 259 Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; v. 93 n. 1 (2021): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); 242 - 259 2448-2307 1980-3087 reponame:Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online) instname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) instacron:UFPE |
instname_str |
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) |
instacron_str |
UFPE |
institution |
UFPE |
reponame_str |
Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online) |
collection |
Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online) - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) |
repository.mail.fl_str_mv |
||revista.academica@ufpe.br |
_version_ |
1798321554601279488 |