O ESVERDEAMENTO DOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS BRASILEIRO E URUGUAIO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DOS FOCOS DA TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/article/view/249855 |
Resumo: | A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, doravante chamada apenas de CF/88, é o primeiro texto constitucional brasileiro esverdeado, ao prever um capítulo próprio sobre meio ambiente. Essa inovação permite discussões sobre como foi a atuação do poder constituinte originário, os principais partidos atuantes e temas discutidos. Neste sentido, o presente estudo tem por objetivo analisar o Anteprojeto da Subcomissão de Saúde, Seguridade e Meio Ambiente formulada por Deputados Constituintes e suas emendas, com fulcro em verificar a atuação partidária e os temas ambientais mais debatidos no contexto de gênese da CF/88. Ademais, busca-se comparar os focos da tutela ambiental nos textos constitucionais brasileiro e uruguaio. Tem-se por objeto de pesquisa o Anteprojeto, suas emendas e as cartas constitucionais do Brasil e Uruguai. A metodologia é de natureza qualiquantitativa, o método de abordagem é dedutivo e de procedimento histórico-comparativo, cujas técnicas são bibliográfica, documental e exploratória. Verificou-se que um dos assuntos mais abordados na elaboração do Anteprojeto pelos constituintes refere-se às atividades nucleares (14,5%) e proteção ambiental e da saúde (11,59%). Da comparação dos textos constitucionais brasileiro e uruguaio, percebe-se que, diferentemente do Brasil, o legislador constituinte uruguaio atribuiu, ao acesso à água, natureza de direito humano fundamental. |
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