PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL NA PANDEMIA DE COVID-19 À LUZ DO CONCEITO DE RISCO EM NIKLAS LUHMANN

• Autor(a) principal: da Costa, David Davidsson Furtado
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online)
• Texto Completo: https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/article/view/249702
• topic: Luhmann; Risco; Princípio da precaução; Covid-19; Medidas de Distanciamento Social

A pandemia causada pelo novo coronavírus Sars-CoV-2 estremeceu as estruturas da sociedade mundial em 2020. Para além da extrema gravidade do vírus enquanto provocador de patologia de alta transmissibilidade, todos os países do planeta precisaram lidar com uma nova realidade, um novo normal, imposto pelas medidas de distanciamento social, as quais visavam frear o ritmo de contaminação e evitar o estrangulamento da rede de atendimento hospitalar. Esse cenário trouxe à tona problemas antigos, que vão desde a desigualdade, passam pela estrutura deficitária de saúde pública na maioria dos países e chegam ao esgotamento do modelo capitalista como o conhecemos. Ao presente trabalho, porém, interessam especificamente as medidas de distanciamento social levadas a efeito em escala crescente desde o surgimento do novo coronavírus e de sua classificação como pandemia. A análise de tais medidas é feita a partir do método hipotético-dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica exploratória que reúne dados acerca do princípio ambiental da precaução, para então posicioná-lo dentro do contexto da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, notadamente da teoria do risco dela decorrente. Buscou-se, assim, estabelecer o princípio da precaução como um ativo para a superação de parcela dos desafios trazidos pela modernidade hipercomplexa, em especial aqueles relacionados a seus riscos.