CIDADANIA MULTIÉTNICA: ESBOÇO DE FORMAÇÃO DE UM ESTADO TRANSNACIONAL PARA ALÉM DAS NACIONALIDADES

• Autor(a) principal: Reis, Ulisses Levy Silvério dos
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Peterke, Sven
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online)
• Texto Completo: https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/article/view/25350

O artigo apresenta considerações teóricas sobre a formação de um Estado transnacional no âmbito da Organização dos Estados Americanos capaz de viabilizar cidadania aos habitantes dos Estados-membros independentemente do gozo de uma nacionalidade específica. Tenta-se responder à questão: é possível garantir os direitos de cidadania dos apátridas independentemente do gozo de uma nacionalidade? A pesquisa é relevante porque os mecanismos do direito internacional dos direitos humanos relativos ao direito à nacionalidade não vêm conseguindo estancar o aparecimento de apátridas. Empregou-se o método dedutivo, com apoio em bibliografia das áreas das ciências jurídica e sociais, assim como da filosofia. Os referenciais teóricos principais são Arendt, Kant, Bauman e Habermas. O artigo divide-se em três momentos: no primeiro, apresenta-se como as duas Guerras Mundiais contribuíram para a criação de controles de migrantes nas fronteiras dos Estados e para medidas de desnacionalização; em seguida, será apresentada a perspectiva arendtiana do fracasso da dignidade humana para a proteção das minorias étnicas; no último, subdividido em três subpartes, será articulada, no campo teórico, a possibilidade de formação da categoria estatal citada anteriormente e como ela pode garantir a proteção dos direitos humanos dos apátridas. O trabalho demonstra que, apesar de não testado ainda no plano empírico, o Estado transnacional pode tornar-se uma realidade de proteção dos vulneráveis à medida em que pode proporcionar cidadania aos residentes nos territórios dos seus Estados-membros não pela em função do vínculo de nacionalidade, mas com base no critério do local de residência.