Memórias: instrução normativa n° 38 de 13 de março de 2007

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Hackbart, Rolf
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Estudos Universitários (Online)
Texto Completo: https://periodicos.ufpe.br/revistas/estudosuniversitarios/article/view/256288
Resumo: Instrução normativa publicada no DOU, n° 50 de 14 de março de 2007, seção 1, pág. 57 e BS n° 12 de 19 de março de 2007. Dispõe sobra normas do INCRA para efetivar o direito dos trabalhadores rurais ao Programa Nacional de Reforma Agrária.
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