Negócio Jurídico de sobrelevação em direito de superfície
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/27896 |
Resumo: | O direito de superfície comporta modalidades de concessão que ultrapassam a noção de superfície. O Estatuto da Cidade facultou, ao proprietário do domínio, realizar a concessão não só do solo, mas também do subsolo e do espaço aéreo. A modalidade da sobrelevação apresenta a possibilidade de utilizar o instituto para a concessão do espaço aéreo ou volume vertical remanescente de um edifício para que este seja base de nova edificação, que será independente da primeira. A falta de menção expressa à figura da sobreelevação em direito de superfície não impediu a doutrina de interpretar sistematicamente o art. 21 do Estatuto da Cidade, que prevê a concessão do espaço aéreo em direito de superfície, e o art. 1229 do Código Civil que determina que a propriedade abrange os três níveis, solo, subsolo e espaço aéreo, admitindo como possível a constituição do direito de superfície através de tal modalidade derivada de concessão. Uma vez admitida como possível a sobreelevação no regime do direito de superfície, surgem questionamentos acerca da natureza desta concessão, suas características distintivas, bem como da determinação da sua finalidade e por fim, dos aspectos e contornos negociais da concessão do espaço aéreo, que são respondidos através da constatação da abertura da tipologia do direito de superfície à autonomia negocial, cuja determinação do conteúdo é essencial à produção dos efeitos visados para o negócio jurídico de sobrelevação, desde que respeitados os elementos essenciais do tipo superficiário e atendidos os requisitos impostos pelo ordenamento jurídico para existência, validade e eficácia do negócio. |
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RODRIGUES, Renata Percíliohttp://lattes.cnpq.br/5689651001193923http://lattes.cnpq.br/3090511307610129ALBUQUERQUE JÚNIOR, Roberto Paulino de2018-12-03T19:20:27Z2018-12-03T19:20:27Z2017-02-12https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/27896O direito de superfície comporta modalidades de concessão que ultrapassam a noção de superfície. O Estatuto da Cidade facultou, ao proprietário do domínio, realizar a concessão não só do solo, mas também do subsolo e do espaço aéreo. A modalidade da sobrelevação apresenta a possibilidade de utilizar o instituto para a concessão do espaço aéreo ou volume vertical remanescente de um edifício para que este seja base de nova edificação, que será independente da primeira. A falta de menção expressa à figura da sobreelevação em direito de superfície não impediu a doutrina de interpretar sistematicamente o art. 21 do Estatuto da Cidade, que prevê a concessão do espaço aéreo em direito de superfície, e o art. 1229 do Código Civil que determina que a propriedade abrange os três níveis, solo, subsolo e espaço aéreo, admitindo como possível a constituição do direito de superfície através de tal modalidade derivada de concessão. Uma vez admitida como possível a sobreelevação no regime do direito de superfície, surgem questionamentos acerca da natureza desta concessão, suas características distintivas, bem como da determinação da sua finalidade e por fim, dos aspectos e contornos negociais da concessão do espaço aéreo, que são respondidos através da constatação da abertura da tipologia do direito de superfície à autonomia negocial, cuja determinação do conteúdo é essencial à produção dos efeitos visados para o negócio jurídico de sobrelevação, desde que respeitados os elementos essenciais do tipo superficiário e atendidos os requisitos impostos pelo ordenamento jurídico para existência, validade e eficácia do negócio.CAPESThe superficies right includes concession arrangements, which go beyond the concept of surface. The City Statute provided the property owner with the concession not only of the land, but also of the subsoil and airspace. The overelevation modality presents the possibility of using the institute for the concession of the airspace or vertical volume remaining of a building that could support a new building base, which will be independent of the first. The lack of express mention of the figure of overelevation in superficies right did not avoid the doctrine from apply the systematic interpretation to the 21st article of the City Statute, which provides for the concession of airspace in superficies right, and 1229th article of the Civil Code that determines that the property covers the three levels, soil, subsoil and airspace admitting as possible the constitution of the superficies right through such derivative concession. As soon as it is accepted that overelevation is possible under the superficies right rule, questions arise about the nature of this concession, its distinctive characteristics, as well as the determination of its purpose and, finally, the negotiating aspects of airspace concession. The answer, comes by establishing the typology of the superficies right to the negotiating autonomy, whose determination of content is essential to the production of the effects aimed at the legal business of overelevation, provided that the essential elements of the superficies type are respected and the requirements imposed for the existence, validity and effectiveness of the business by the regulations are respected.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em DireitoUFPEBrasilAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessSuperfície (Direito)Negócio jurídicoOrdenamento jurídicoDireito civilNegócio Jurídico de sobrelevação em direito de superfícieinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPETHUMBNAILDISSERTAÇÃO Renata Percilio Rodrigues.pdf.jpgDISSERTAÇÃO Renata Percilio Rodrigues.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1158https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/27896/5/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Renata%20Percilio%20Rodrigues.pdf.jpg6b1a688a54d6fcbb54692c0aa9df3295MD55ORIGINALDISSERTAÇÃO Renata Percilio Rodrigues.pdfDISSERTAÇÃO Renata Percilio Rodrigues.pdfapplication/pdf1168114https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/27896/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Renata%20Percilio%20Rodrigues.pdfbba27b21206d79f1475cc1c16d856a7dMD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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