Cotas para negros e o acesso ao Serviço Público Federal no Brasil : a institucionalização da lei 12.990/2014 na Universidade Federal de Pernambuco
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/52168 |
Resumo: | As ações afirmativas se apresentam desde os anos 1960 como política social de combate à discriminação e desigualdade étnica, de gênero e de renda em nossa sociedade. No Brasil a Lei 12.990/2014 surge como ferramenta institucional de ação afirmativa, para promover o acesso equânime de pessoas negras ao serviço público federal. Entretanto, pesquisas demonstram que a execução desta política pública, sob determinadas metodologias, dificulta o devido atendimento aos resultados desta ação. A Universidade Federal de Pernambuco enquanto órgão público atingida pelo isomorfismo coercitivo desta lei, tem operado na oferta de vagas em concursos públicos desde sua publicação, utilizando metodologias diversas com a finalidade de garantir o cumprimento devido desta ação afirmativa através de seus editais. Compreendemos que tais ações empreendidas fazem parte de um processo de institucionalização desta política pública. Deste modo o presente trabalho executa uma análise, à luz da Teoria Institucional do estudo das organizações, utilizando como aparato a perspectiva de Tolbert e Zucker (2010) na análise dos procedimentos adotados pela universidade, a fim avaliar as etapas apresentadas no processo de institucionalização da política de cotas para negros nos concursos promovidos pela Universidade Federal de Pernambuco. Utilizamos dados descritivos para verificar os resultados dessa política afirmativa nas vagas ofertadas de 2014 a 2022, bem como entrevistas em profundidade, objetivando compreender o processo institucional de execução da legislação estudada, suas ações administrativas e as modificações metodológicas definidas pela UFPE nesta série temporal. |
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A Universidade Federal de Pernambuco enquanto órgão público atingida pelo isomorfismo coercitivo desta lei, tem operado na oferta de vagas em concursos públicos desde sua publicação, utilizando metodologias diversas com a finalidade de garantir o cumprimento devido desta ação afirmativa através de seus editais. Compreendemos que tais ações empreendidas fazem parte de um processo de institucionalização desta política pública. Deste modo o presente trabalho executa uma análise, à luz da Teoria Institucional do estudo das organizações, utilizando como aparato a perspectiva de Tolbert e Zucker (2010) na análise dos procedimentos adotados pela universidade, a fim avaliar as etapas apresentadas no processo de institucionalização da política de cotas para negros nos concursos promovidos pela Universidade Federal de Pernambuco. Utilizamos dados descritivos para verificar os resultados dessa política afirmativa nas vagas ofertadas de 2014 a 2022, bem como entrevistas em profundidade, objetivando compreender o processo institucional de execução da legislação estudada, suas ações administrativas e as modificações metodológicas definidas pela UFPE nesta série temporal.Affirmative actions have been presented since the 1960s as a social policy to combat ethnic, gender, and income discrimination and inequality in our society. In Brazil, Law 12.990/2014 emerges as an institutional tool for affirmative action, to promote equitable access of black people to the federal public service. However, research shows that the implementation of this public policy, under certain methodologies, hinders the proper fulfillment of the results of this action. The Federal University of Pernambuco, as a public institution affected by the coercive isomorphism of this law, has been offering vacancies in public tenders since its publication, using various methodologies to ensure the proper fulfillment of this affirmative action through its announcements. We understand that such actions undertaken are part of a process of institutionalization of this public policy. Thus, this work performs an analysis, in light of the Institutional Theory of the study of organizations, using Tolbert and Zucker's (2010) perspective in analyzing the procedures adopted by the university, in order to evaluate the stages presented in the institutionalization process of the quota policy for black people in the tenders promoted by the Federal University of Pernambuco. We used descriptive data to verify the results of this affirmative policy in the vacancies offered from 2014 to 2022, as well as in-depth interviews, aiming to understand the institutional process of implementing the studied legislation, its administrative actions, and the methodological modifications defined by UFPE in this time series.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em AdministracaoUFPEBrasilAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessProgramas de ação afirmativaAções afirmativasInstitucionalizaçãoCotas para negros e o acesso ao Serviço Público Federal no Brasil : a institucionalização da lei 12.990/2014 na Universidade Federal de Pernambucoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPECC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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