STF como revisor dos demais poderes : ativismo judicial e legitimidade constitucional para sanar as omissões normativas

• Autor(a) principal: COIMBRA, Mirella Luiza Monteiro
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
• dARK ID: ark:/64986/001300000p0m3
• Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/44681
• topic: Direito Constitucional - Brasil; Supremo Tribunal Federal (STF); Jurisdição; Poder judiciário e questões políticas; Separação dos Poderes

O tema das Omissões Inconstitucionais e do Ativismo Judicial são relacionados à atuação do Supremo Tribunal Federal na tomada das decisões, em caso concreto, quando a norma deixa de ter efetividade face a ausência de norma regulamentadora. Com o advento da Constituição Federal de 1988, houve a expansão da jurisdição constitucional e com ela o surgimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e do Mandado de Injunção. Surge então, a controvérsia em torno do STF está agindo como revisor das demais funções . Contudo, o STF ao ser chamado para pronunciar-se acerca de diversas temáticas que foram judicializadas, foi notado que os poderes Executivo e Legislativo estavam eivados de mora. Em escala cada vez mais crescente do usufruto da ADO e do MI, pode-se defender que o STF é legitimo para sanar essas omissões, caso sejam judicializados tanto por essa ação, quanto por esse remédio. A observância do Ativismo Judicial deverá ocorrer nos casos concretos, quanto aos limites traçados pelo STF em suas decisões.