Capacitação profissional do detento do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará : possibilidade de adaptação dos ¨Centros Vocacionais Tecnológicos¨- CTVs nos estabelecimentos penais visando habilitar o egresso para o mercado de trabalho

• Autor(a) principal: VASQUES, Leandro Duarte
• Data de Publicação: 2002
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
• Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4455
• topic: Direito penal; Sistema penitenciário

O estudo dissertado desenvolve uma análise sobre aspectos contemporâneos da criminalidade verificada no Brasil, com um dedicado confronto de dados estatísticos com os de outros países no escopo de melhor dimensionar a gravidade de estado em que se encontra o Estado Brasileiro em função da indigência jurídico-institucional Sabe-se muito pouco sobre a radiografia e o funcionamento do Sistema Penitenciário nacional. As informações são precárias e limitadas. As prisões e os presos são também muito desconhecidos. A limitadíssima bibliografia disponível sobre prisões no Brasil é o maior indicador da falta de interesse de pesquisadores sobre o assunto. Sem informações qualitativas e dados estatísticos confiáveis, o sistema penitenciário tem poucas ou nenhuma chance de mudança. Resgatou-se ensinamentos de Beccaria no fito de auxiliar na apreciação conceitual de dados hodiernos. Analisou-se a relação existente entre a sociedade e o trabalho, o surgimento do trabalho, sua necessidade e importância no âmbito social e prisional. Estuda-se ainda o trabalho como um dos sinônimos teleológicos da sanção penal. Teve-se, propositadamente, a idéia de adaptar um projeto do próprio governo estadual (Ceará) denominado CVT , procurando inseri-lo (adaptá-lo) na realidade penitenciária, isso com o escopo de já encontrar uma justificativa para que o Poder Público (Governo), não tenha motivação em alegar carência projeto, provocando, com isso, o despertar da vontade política. Destarte, o dissertar que se pretende desenvolver terá este tema desafiador como alvo-mor, elaborando uma abordagem fotográfica da realidade penitenciária nacional, inclinando-se para uma visão particular do objeto no Estado do Ceará, tencionando, ao final, a apresentação de uma proposta que persiga estratégias de trabalho aos detentos do sistema penitenciário com forte repercussão no egresso do sistema, através do ensino profissionalizante adequado às peculiaridades e vocações primárias de cada um, capacitando-os para o trabalho seja ele agropecuário, industrial ou artesanal