No foro e fora dele: uma cartografia do ativismo jurídico contra o encarceramento em massa no Brasil
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/39734 |
Resumo: | Enquanto países que têm altas taxas de aprisionamento começam a apresentar sinais de desaceleração, o Brasil segue uma tendência exponencialmente crescente. Essa tendência, contudo, tem enfrentado uma oposição por parte de organismos da sociedade civil. Para compreender como entidades de direitos humanos mobilizam tribunais em oposição à política de encarceramento em massa no Brasil, realizou-se a presente pesquisa exploratório descritiva. As análises foram norteadas pelas seguintes questões: o que de novo há em relação às práticas dos que se opõem ao encarceramento em massa no Brasil? Que resultados têm obtido? Para lidar com tais questões, empreendemos uma cartografia sociojuridica inspirada em metodologia semelhante desenvolvida por Boaventura de Sousa Santos. Os corpora da pesquisa consistiram em entrevistas com as entidades que compõem a Rede de Justiça Criminal e com algumas das que têm liderado a Agenda pelo Desencarceramento, assim como os documentos por elas já publicaram e as decisões judiciais em casos emblemáticos por ela mencionados. A análise dos dados foi pautada por um diálogo entre o realismo criminológico marginal e as Epistemologias do Sul. Para a primeira pergunta, a hipótese assumida foi a de que o litígio estratégico seria uma das práticas inovadoras adotadas pelas entidades pesquisadas. Para a última pergunta, partimos da hipótese de que essa via institucionalizada de ativismo jurídico, devido ao perfil conservador do sistema de justiça criminal, traria pouca ou nenhuma mudança significativa na política de encarceramento. As hipóteses foram parcialmente confirmadas, pois há efetivamente a mobilização coletiva dos tribunais em matéria penal com a assunção da linguagem do litígio estratégico, mas não foi percebida a utilização recorrente de instrumentos típicos do litígio de caso-teste propriamente dito. Notou se também o emprego de diversos mecanismo de mobilização fora do foro, como o advocacy e as campanhas publicitárias. Apesar da observância de alguns resultados pontuais avaliados positivamente, confirmou-se a hipótese de que a via institucionalizada pouca ou nenhuma mudança provocou até aqui na cultura do encarceramento em massa. |
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LEÃO, André Carneirohttp://lattes.cnpq.br/4199409480089535http://lattes.cnpq.br/0462686666423368SILVA, Artur Stamford da2021-04-13T19:13:51Z2021-04-13T19:13:51Z2018-12-21LEÃO, André Carneiro. No foro e fora dele : uma cartografia do ativismo jurídico contra o encarceramento em massa no Brasil. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2018.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/39734Enquanto países que têm altas taxas de aprisionamento começam a apresentar sinais de desaceleração, o Brasil segue uma tendência exponencialmente crescente. Essa tendência, contudo, tem enfrentado uma oposição por parte de organismos da sociedade civil. Para compreender como entidades de direitos humanos mobilizam tribunais em oposição à política de encarceramento em massa no Brasil, realizou-se a presente pesquisa exploratório descritiva. As análises foram norteadas pelas seguintes questões: o que de novo há em relação às práticas dos que se opõem ao encarceramento em massa no Brasil? Que resultados têm obtido? Para lidar com tais questões, empreendemos uma cartografia sociojuridica inspirada em metodologia semelhante desenvolvida por Boaventura de Sousa Santos. Os corpora da pesquisa consistiram em entrevistas com as entidades que compõem a Rede de Justiça Criminal e com algumas das que têm liderado a Agenda pelo Desencarceramento, assim como os documentos por elas já publicaram e as decisões judiciais em casos emblemáticos por ela mencionados. A análise dos dados foi pautada por um diálogo entre o realismo criminológico marginal e as Epistemologias do Sul. Para a primeira pergunta, a hipótese assumida foi a de que o litígio estratégico seria uma das práticas inovadoras adotadas pelas entidades pesquisadas. Para a última pergunta, partimos da hipótese de que essa via institucionalizada de ativismo jurídico, devido ao perfil conservador do sistema de justiça criminal, traria pouca ou nenhuma mudança significativa na política de encarceramento. As hipóteses foram parcialmente confirmadas, pois há efetivamente a mobilização coletiva dos tribunais em matéria penal com a assunção da linguagem do litígio estratégico, mas não foi percebida a utilização recorrente de instrumentos típicos do litígio de caso-teste propriamente dito. Notou se também o emprego de diversos mecanismo de mobilização fora do foro, como o advocacy e as campanhas publicitárias. Apesar da observância de alguns resultados pontuais avaliados positivamente, confirmou-se a hipótese de que a via institucionalizada pouca ou nenhuma mudança provocou até aqui na cultura do encarceramento em massa.This is an exploratory-descriptive study on how human rights entities mobilize opposition courts with the policy of mass incarceration in contemporary Brazil. Mechanisms of legal activism like the so-called strategic litigation were examined. While countries that also have high rates of imprisonment begin to show signs of slowing down, Brazil continues to rise. In the field of critical criminology, there is a gap on alternatives and there is resistance that has been arisen towards the implementation of this policy. What are the new practices of those who oppose mass incarceration in Brazil? What results have they obtained? Firstly, we assume that strategic litigation would be one of the innovatory practices, and secondly, considering the conservative profile of the criminal justice system, little or no significant change has been achieved. To examine those hypotheses, a methodology based on the symbolic mapping of Boaventura de Sousa Santos, developed from the perspective of Epistemologies of the South, was used. Semi-structured interviews with elite people was also used. The hypotheses were partially confirmed. It was verified that social movements have constructed new networks to try to change the Brazilian criminal justice system. In addition, it was identified that members of this network have actually mobilized the courts with innovative mechanisms. Legal activism is not restricted to the judicial sphere, and activities outside of it have also been reported. The use of typical instruments of case-control litigation was not seen. Despite the positively evaluated results, the hypothesis that the institutionalized pathway has induced little or no change was confirmed.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em DireitoUFPEBrasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/embargoedAccessDireito Constitucional – BrasilAtivismo jurídicoLitígioDireito Processual CivilNo foro e fora dele: uma cartografia do ativismo jurídico contra o encarceramento em massa no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisdoutoradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPEORIGINALTESE André Carneiro Leão.pdfTESE André Carneiro Leão.pdfapplication/pdf2953398https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/39734/1/TESE%20Andr%c3%a9%20Carneiro%20Le%c3%a3o.pdf33c241d15b959e360490f572edd630d3MD51TEXTTESE André Carneiro Leão.pdf.txtTESE André Carneiro Leão.pdf.txtExtracted texttext/plain1129528https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/39734/4/TESE%20Andr%c3%a9%20Carneiro%20Le%c3%a3o.pdf.txte18930f4529bfb35317513d6e458e81bMD54THUMBNAILTESE André Carneiro Leão.pdf.jpgTESE André Carneiro Leão.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1221https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/39734/5/TESE%20Andr%c3%a9%20Carneiro%20Le%c3%a3o.pdf.jpg73165384b1599454e5b6b5700f7d67f0MD55CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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