Aplicação do modelo de retail wheeling ao setor elétrico: vantagens e possibilidades
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/25501 |
Resumo: | A indústria da eletricidade no Brasil não foi completamente desverticalizada, mantendo-se a conjugação das atividades de distribuição e comercialização de energia aos pequenos consumidores como monopólio dos agentes de distribuição. A existência de arcabouço legal que admite a reforma do setor elétrico nacional indica a relevância do estudo sobre as possibilidades de criação do mercado varejista de eletricidade, com a aplicação do modelo de retail wheeling, para que todos os consumidores possam escolher seus fornecedores de energia, em ambiente de contratação livre. Reformas desregulatórias nesse sentido ocorreram em diversos países, com bons resultados, consistindo em modelo regulatório que reflete melhor as necessidades dos usuários e incrementa a eficiência e a qualidade dos serviços. Apesar da existência de estudos que questionam alguns dos efeitos benéficos da criação de mercado varejista de energia elétrica, a evolução natural e necessária do setor elétrico passa pela abertura do mercado a todos. Assim, as críticas devem ser analisadas, mas não de modo a impedir a aplicação do retail wheeling, e sim ao seu aprimoramento. A instituição de novo modelo regulatório, no país, mediante a criação de mercado varejista, deve se espelhar na prática internacional, em especial no exemplo do Reino Unido, uma vez que o atual modelo brasileiro consiste em adaptação do modelo reformista britânico. Ademais, convém estudar os equívocos observados na crise energética californiana da década de 2000, a fim de evitar sua reprodução em futura regulação nacional. Recentemente, o Brasil apresentou modificações legais e regulatórias que indicam a tendência pela instituição de mercado varejista no setor elétrico. Dentre outros aspectos, pode-se citar a disciplina da figura do comercializador varejista, nos Procedimentos de Comercialização aprovados pela ANEEL, a proposta do Projeto de Lei nº 1.917/2015, que prevê a abertura de mercado a todos os consumidores de eletricidade, e o posicionamento da área técnica da ANEEL a favor da expansão do mercado livre. |
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SCHOR, Juliana Melcop de Castrohttp://lattes.cnpq.br/3094732725548344http://lattes.cnpq.br/5091200038941765NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da2018-08-09T19:15:28Z2018-08-09T19:15:28Z2016-03-06https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/25501A indústria da eletricidade no Brasil não foi completamente desverticalizada, mantendo-se a conjugação das atividades de distribuição e comercialização de energia aos pequenos consumidores como monopólio dos agentes de distribuição. A existência de arcabouço legal que admite a reforma do setor elétrico nacional indica a relevância do estudo sobre as possibilidades de criação do mercado varejista de eletricidade, com a aplicação do modelo de retail wheeling, para que todos os consumidores possam escolher seus fornecedores de energia, em ambiente de contratação livre. Reformas desregulatórias nesse sentido ocorreram em diversos países, com bons resultados, consistindo em modelo regulatório que reflete melhor as necessidades dos usuários e incrementa a eficiência e a qualidade dos serviços. Apesar da existência de estudos que questionam alguns dos efeitos benéficos da criação de mercado varejista de energia elétrica, a evolução natural e necessária do setor elétrico passa pela abertura do mercado a todos. Assim, as críticas devem ser analisadas, mas não de modo a impedir a aplicação do retail wheeling, e sim ao seu aprimoramento. A instituição de novo modelo regulatório, no país, mediante a criação de mercado varejista, deve se espelhar na prática internacional, em especial no exemplo do Reino Unido, uma vez que o atual modelo brasileiro consiste em adaptação do modelo reformista britânico. Ademais, convém estudar os equívocos observados na crise energética californiana da década de 2000, a fim de evitar sua reprodução em futura regulação nacional. Recentemente, o Brasil apresentou modificações legais e regulatórias que indicam a tendência pela instituição de mercado varejista no setor elétrico. Dentre outros aspectos, pode-se citar a disciplina da figura do comercializador varejista, nos Procedimentos de Comercialização aprovados pela ANEEL, a proposta do Projeto de Lei nº 1.917/2015, que prevê a abertura de mercado a todos os consumidores de eletricidade, e o posicionamento da área técnica da ANEEL a favor da expansão do mercado livre.CAPESThe electricity industry in Brazil was not completely unbundled. It has maintened the vertical integration at the retail level, with the lack of a retail market. Retail supply still is dominated by utilities operators. The existence of legal possibility of national regulatory reform shows the relevance of the study about the institution of electricity retail market and all of its possibilities. It means the usage of retail wheeling on Brazil, allowing all users to choose their suppliers, in a free market. Deregulatory reforms at this level have already occured in a large number of countries, showing good results. It is a regulatory model that reflects better the users needs and increases service’s efficiency and quality. Although some studies contest the beneficial effects of the institution of a electricity retail market, the natural and necessary evolution of electric sector follows the completely opening of markets. All critics must be analyzed, with the aim to improve the model, not to prevent its application. The institution of a new regulatory model in Brasil, by the creation of a electricity retail market, must consider international practices, specially United Kingdom example. The british model was adapted and implemented in Brazil as its current regulatory model. It is relevant also to study the mistakes observed at California’s energetic crisis on the 2000’s, in order to prevent its reproduction in future national regulation. Recently, Brazil has presented legal and regulatory modifications that indicate the tendecy of a retail market institution. Among other aspects, it has been disciplined the role of retail suppliers, by the national regulation authority (ANEEL), a law proposition (Lei nº 1.917/2015) which intents to open the electricity market to all users and the technical positioning of ANEEL, favorable to the implementation of a retail market.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em DireitoUFPEBrasilAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessEletricidadeEnergia elétrica - Distribuição - Comercialização - BrasilComércio varejistaAgências reguladoras de atividades privadasDireito comparadoBrasil [Lei n. 10.848, de 15 de março de 2004]Brasil [Decreto n. 5.163, de 30 de julho de 2004]Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil)Serviços ao cliente - BrasilConcessões administrativas - BrasilPrestação de serviços - BrasilAplicação do modelo de retail wheeling ao setor elétrico: vantagens e possibilidadesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPETHUMBNAILDISSERTAÇÃO Juliana Melcop de Castro Schor.pdf.jpgDISSERTAÇÃO Juliana Melcop de Castro Schor.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1269https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/25501/5/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Juliana%20Melcop%20de%20Castro%20Schor.pdf.jpg51ed8bb0335c10a665cac38230d16d16MD55ORIGINALDISSERTAÇÃO Juliana Melcop de Castro Schor.pdfDISSERTAÇÃO Juliana Melcop de Castro Schor.pdfapplication/pdf1474562https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/25501/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Juliana%20Melcop%20de%20Castro%20Schor.pdf11ddbe294bf3060d596bd9689dcdfa67MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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