Desafios da aplicação dos recursos dos royalties da extração do petróleo no Brasil para o desenvolvimento sustentável na esfera municipal
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Tese |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/47635 |
Resumo: | A aplicação responsiva dos recursos dos royalties do petróleo é uma demanda urgente e de extrema relevância para a sociedade, já que é a principal matriz energética do mundo e gera cifras bilionárias em royalties, que são adicionados ao orçamento da União, Estados e Municípios. Para aprofundar esse tema, essa tese, de caráter exploratória e descritiva, utilizou como técnicas a pesquisa bibliográfica, documental e de campo, com o objetivo de identificar os limites e possibilidades dos investimentos municipais através da aplicação dos royalties obtidos como compensação pela extração de petróleo, convertendo em processos de desenvolvimento com sustentabilidade. A hipótese central relata que o marco regulatório para compensação dos danos socioambientais e econômicos da exploração do petróleo no Brasil, não tem contribuído para a aplicação dos recursos advindos desses royalties na perspectiva do desenvolvimento sustentável dos municípios. Para comprovar isso, foi identificada a trajetória histórico conceitual da compensação da exploração petrolífera, com análise da legislação e da importância da arrecadação e da aplicação dos recursos dos royalties do petróleo no desenvolvimento municipal, foi avaliada a relação entre a evolução da extração do petróleo e sua inserção nos Objetivos do Milênio e nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, e analisado o nível de conhecimento da população sobre a compensação dos recursos do petróleo, apontando alternativas sobre as melhores formas de aplicação dos royalties. O autor identificou que o problema da falta de desenvolvimento sustentável em municípios petrolíferos é potencializado pela falha na gestão da aplicação dos recursos dos royalties, que as debilidades técnicas e institucionais dos municípios em analisar os desafios da aplicação dos recursos dos royalties do petróleo, somada a baixa formação social política da sociedade civil em acompanhar, fiscalizar e cobrar o correto uso da compensação, favorece a contradição: região rica e população precária. Somado a isso, a falta de visibilidade dos processos de compensação, a ausência dos segmentos organizados da sociedade na gestão e fiscalização da aplicação dos recursos dos royalties do petróleo maximizaram o uso imediatista dos recursos, e minaram a capacidade de compensação dos danos e redução da desigualdade social. |
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SOUSA, Rafael Demetrius Rodrigues dehttp://lattes.cnpq.br/6344806626325496http://lattes.cnpq.br/2073947620231592GOMES, Edvânia Torres Aguiar2022-11-17T13:39:25Z2022-11-17T13:39:25Z2022-09-27SOUSA, Rafael Demetrius Rodrigues de. Desafios da aplicação dos recursos dos royalties da extração do petróleo no Brasil para o desenvolvimento sustentável na esfera municipal. 2022. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Urbano) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2022.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/47635A aplicação responsiva dos recursos dos royalties do petróleo é uma demanda urgente e de extrema relevância para a sociedade, já que é a principal matriz energética do mundo e gera cifras bilionárias em royalties, que são adicionados ao orçamento da União, Estados e Municípios. Para aprofundar esse tema, essa tese, de caráter exploratória e descritiva, utilizou como técnicas a pesquisa bibliográfica, documental e de campo, com o objetivo de identificar os limites e possibilidades dos investimentos municipais através da aplicação dos royalties obtidos como compensação pela extração de petróleo, convertendo em processos de desenvolvimento com sustentabilidade. A hipótese central relata que o marco regulatório para compensação dos danos socioambientais e econômicos da exploração do petróleo no Brasil, não tem contribuído para a aplicação dos recursos advindos desses royalties na perspectiva do desenvolvimento sustentável dos municípios. Para comprovar isso, foi identificada a trajetória histórico conceitual da compensação da exploração petrolífera, com análise da legislação e da importância da arrecadação e da aplicação dos recursos dos royalties do petróleo no desenvolvimento municipal, foi avaliada a relação entre a evolução da extração do petróleo e sua inserção nos Objetivos do Milênio e nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, e analisado o nível de conhecimento da população sobre a compensação dos recursos do petróleo, apontando alternativas sobre as melhores formas de aplicação dos royalties. O autor identificou que o problema da falta de desenvolvimento sustentável em municípios petrolíferos é potencializado pela falha na gestão da aplicação dos recursos dos royalties, que as debilidades técnicas e institucionais dos municípios em analisar os desafios da aplicação dos recursos dos royalties do petróleo, somada a baixa formação social política da sociedade civil em acompanhar, fiscalizar e cobrar o correto uso da compensação, favorece a contradição: região rica e população precária. Somado a isso, a falta de visibilidade dos processos de compensação, a ausência dos segmentos organizados da sociedade na gestão e fiscalização da aplicação dos recursos dos royalties do petróleo maximizaram o uso imediatista dos recursos, e minaram a capacidade de compensação dos danos e redução da desigualdade social.The responsive application of resources from oil royalties is an urgent and extremely relevant demand for society, since it is the main energy matrix in the world and generates billions of dollars, which are added to the budget of the Union, States and Municipalities. To deepen this theme, this thesis, of an exploratory and descriptive character, used bibliographic, documentary and field research as techniques, with the objective of identifying the limits and possibilities of municipal investments through the application of royalties obtained as compensation for the extraction of oil. , converting into sustainable development processes. The central hypothesis established was that the regulatory framework for the compensation of socio-environmental and economic damages from oil exploration in Brazil has not contributed to the application of resources arising from these royalties in the perspective of sustainable development of the municipalities. To prove this, the conceptual historical trajectory of oil exploration compensation was identified, with an analysis of the legislation and the importance of the collection and application of resources from oil royalties in municipal development, the relationship between the evolution of oil extraction and its inclusion in the Millennium Goals and Sustainable Development Goals, and analyzed the level of knowledge of the population on the compensation of oil resources, pointing out alternatives on the best ways of applying royalties. The author identified that the problem of lack of sustainable development in oil-producing municipalities is exacerbated by the failure to manage the application of royalty resources, that the technical and institutional weaknesses of municipalities in analyzing the challenges of applying the resources of oil royalties, added to the low social and political training of civil society to monitor, supervise and demand the correct use of compensation, favors the contradiction: rich region and precarious population. Added to this, the lack of visibility of compensation processes, the absence of organized segments of society in the management and inspection of the application of oil royalties resources maximized the immediate use of resources, and undermined the ability to compensate for damages and reduce social inequality.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em Desenvolvimento UrbanoUFPEBrasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessDesenvolvimento urbanoPetróleoRoyaltiesSustentabilidadeDesafios da aplicação dos recursos dos royalties da extração do petróleo no Brasil para o desenvolvimento sustentável na esfera municipalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisdoutoradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPEORIGINALTESE Rafael Demetrius Rodrigues de Sousa.pdfTESE Rafael Demetrius Rodrigues de Sousa.pdfapplication/pdf11490138https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/47635/1/TESE%20Rafael%20Demetrius%20Rodrigues%20de%20Sousa.pdfef2ae61bbf31ad2820f222bd6c3085acMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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