Contrato de franquia e deveres de conduta do franqueador à luz da Boa-fé Objetiva : cooperação e lealdade à rede
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/53241 |
Resumo: | O presente estudo analisa a incidência do princípio da boa-fé objetiva e os respectivos deveres de conduta de cooperação ou colaboração e de lealdade à rede sobre as relações empresariais de franchising, que será estudada a partir da classificação de contrato colaboracional, híbrido (viés econômico) e relacional (Ian Macneil), bem como a partir de relação empresarial em formato de rede de contratual e sistema autopoiético (com base na Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhamann), na sociedade contemporânea embasada na chamada Nova Economia, que, segundo Manoel Castells é global, informacional e em rede. Apresentamos, ainda, os motivos que levam os empresários a abrirem mão de sua individualidade e da capacidade plena de tomada de decisões e os interesses envolvidos a partir da lógica econômica e da lógica da ação coletiva de Mancur Olson. Embora as bases teóricas apresentadas sejam aplicáveis tanto às condutas dos franqueados quanto do franqueador, limitamos a análise prática aos casos em que os deveres de conduta decorrentes da boa-fé não são observados pelo franqueador. O estudo possui viés multidisciplinar, utilizando-se das literaturas econômica, sociológica e jurídicas nacionais e estrangeiras, bem como da legislação pátria sobre o tema e do posicionamento da jurisprudência especializada nacional. Alfim, demonstraremos a existência de deveres jurídico à luz do princípio da boa-fé objetiva a serem observados pelo franqueador em relação aos seus franqueados e sua rede, sendo realizada, também, uma análise de casos concretos a partir da dissecação de julgados das Câmaras Especializadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. |
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FIGUEIREDO, Raif Daher Hardman dehttp://lattes.cnpq.br/3411255473772852http://lattes.cnpq.br/1040210205683006OLIVEIRA FILHO, Ivanildo de Figueiredo Andrade de2023-10-26T12:12:30Z2023-10-26T12:12:30Z2023-08-08FIGUEIREDO, Raif Daher Hardman de. Contrato de franquia e deveres de conduta do franqueador à luz da Boa-fé Objetiva: cooperação e lealdade à rede. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2023.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/53241O presente estudo analisa a incidência do princípio da boa-fé objetiva e os respectivos deveres de conduta de cooperação ou colaboração e de lealdade à rede sobre as relações empresariais de franchising, que será estudada a partir da classificação de contrato colaboracional, híbrido (viés econômico) e relacional (Ian Macneil), bem como a partir de relação empresarial em formato de rede de contratual e sistema autopoiético (com base na Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhamann), na sociedade contemporânea embasada na chamada Nova Economia, que, segundo Manoel Castells é global, informacional e em rede. Apresentamos, ainda, os motivos que levam os empresários a abrirem mão de sua individualidade e da capacidade plena de tomada de decisões e os interesses envolvidos a partir da lógica econômica e da lógica da ação coletiva de Mancur Olson. Embora as bases teóricas apresentadas sejam aplicáveis tanto às condutas dos franqueados quanto do franqueador, limitamos a análise prática aos casos em que os deveres de conduta decorrentes da boa-fé não são observados pelo franqueador. O estudo possui viés multidisciplinar, utilizando-se das literaturas econômica, sociológica e jurídicas nacionais e estrangeiras, bem como da legislação pátria sobre o tema e do posicionamento da jurisprudência especializada nacional. Alfim, demonstraremos a existência de deveres jurídico à luz do princípio da boa-fé objetiva a serem observados pelo franqueador em relação aos seus franqueados e sua rede, sendo realizada, também, uma análise de casos concretos a partir da dissecação de julgados das Câmaras Especializadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo.CAPESThe present essay analyzes the impact of the principle of good faith and the respective duties of conduct of cooperation or collaboration and loyalty to the network on franchise relationships, which will be studied based on the classification of collaborative agreements, hybrid contracts (economic bias) and relational contracts (Ian Macneil) as well as from a business relationship in the form of a contractual network and an autopoietic system (based on Niklas Luhamann's Theory of Social Systems) in contemporary society based on the so-called New Economy, which, according to Manoel Castells is global, informational and a network. We also present the reasons that lead entrepreneurs to give up their individuality and full decision-making capacity and the interests involved from the economic logic and the logic of collective action by Mancur Olson. Although the theoretical bases presented are applicable both to the conduct of franchisees and franchisors, we limit the practical analysis to cases in which the duties of conduct arising from good faith are not observed by the franchisor. The study has a multidisciplinary bias, using national and foreign economic, sociological and legal literature, as well as national legislation on the subject and the positioning of national specialized jurisprudence. Finally, we will demonstrate the existence of legal duties related to the principle of good faith to be observed by the franchisor in relation to its franchisees and its network system, and an analysis of concrete cases will also be carried out from the dissection of judgments of the Specialized Chambers of Business Law of the Court of Justice of São Paulo.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em DireitoUFPEBrasilAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/embargoedAccessDireito Empresarial - BrasilBoa-fé (Direito)Princípio da Boa-fé ObjetivaContrato de franquia e deveres de conduta do franqueador à luz da Boa-fé Objetiva : cooperação e lealdade à redeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPEORIGINALDISSERTAÇÃO Raif Daher Hardman de Figueiredo.pdfDISSERTAÇÃO Raif Daher Hardman de Figueiredo.pdfapplication/pdf1425028https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/53241/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Raif%20Daher%20Hardman%20de%20Figueiredo.pdf305648d6d1dc7ab6d59c5df62e8e0c1bMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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