A influência do calendário eleitoral na inscrição, cancelamento e pagamentos de restos a pagar : evidências em municípios brasileiros

• Autor(a) principal: COELHO, Robson Pereira
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
• dARK ID: ark:/64986/0013000013t04
• Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/38527
• topic: Orçamento municipal; Eleições municipais – Brasil – Calendário; Contabilidade pública; Despesa pública - Administração

A literatura de ciclos políticos orçamentários aborda que os gestores públicos possuem incentivos para aumentarem gastos públicos ou alterarem a sua composição em períodos estratégicos, visando alcançarem objetivos eleitorais. Uma das ferramentas utilizadas para esse propósito são os restos a pagar. Como o impacto das decisões dos prefeitos só estará disponível para os eleitores no período seguinte, esses políticos podem utilizar estratégias fiscais – como inscrição, cancelamento, pagamento de restos a pagar – para evitarem que o equilíbrio fiscal do período corrente seja prejudicado e, assim, postergarem o desembolso para o ano pós-eleitoral, uma decisão que não prejudicaria o desempenho atual e, por conseguinte, o recebimento de votos. Nesse sentido, este estudo teve o objetivo de verificar a influência do calendário eleitoral na utilização dos restos a pagar e os seus desdobramentos nos resultados eleitorais dos municípios brasileiros. A população do estudo abrangeu os municípios que possuem mais de 50.000 habitantes, em decorrência da indisponibilidade de dados sobre restos a pagar dos demais municípios, o que totalizou 665 municípios. Adotou-se uma amostra probabilística estratificada proporcional e foram selecionados 400 municípios no período de 2011 a 2018, considerando dois períodos eleitorais (2012 e 2016). Para a análise dos dados foram utilizados o software Stata, a estatística descritiva e uma regressão linear múltipla, utilizando a técnica de dados em painel. Com base nas estimações realizadas, a pesquisa constatou que o calendário eleitoral exerce influência significativa na inscrição, cancelamento e pagamento de restos a pagar. Como primeira contribuição, observou-se um comportamento de aumento nos anos pré-eleitorais e diminuição nos anos pós-eleitorais na conta de restos a pagar, o que confirma a sinalização do comportamento de ajuste nas eleições. Além disso, foi identificado um aumento elevado no cancelamento de restos a pagar no período pós-eleitoral, indicando a possibilidade de inscrição de valores que poderiam ter sido dispensados no período eleitoral. Constatou-se também que prefeitos em primeiro mandato recorrem politicamente à conta de restos a pagar como forma alternativa de convencer os votantes da sua capacidade de governar, visando, assim, aumentar as chances de reeleição. Com relação às variáveis políticas, a mudança de gestor público apresentou uma relação negativa, pois os gestores de primeiro mandato utilizam mais restos a pagar como sinalização ao eleitorado, visando à reeleição. Já para a variável de coligação, não foi possível obter significância estatística nos modelos realizados, resultado que pode ser explicado pela dificuldade e volatilidade das relações de coligações em níveis municipais no país. Por outro lado, a variável de alinhamento partidário se mostrou significante para os cargos de governador e presidente nos modelos realizados. O resultado evidencia que quando existe alinhamento entre as gestões municipal, governamental e federal, os prefeitos inscrevem mais os restos a pagar, ou seja, quando existe esse alinhamento, há uma facilidade na execução das emendas orçamentárias e ocorre um aumento na conta de restos a pagar. Na perspectiva ideológica, os resultados obtidos demonstraram significância estatística, levando-se em consideração as preferências dos partidos políticos sobre os objetivos econômicos, e os partidos de esquerda utilizaram mais restos a pagar do que os partidos de direita. Esse resultado converge com a literatura no sentido de que, para os partidos de esquerda, o equilíbrio das contas é a última prioridade. O estudo também contribui para o debate da relevância dos restos a pagar nas contas públicas municipais e os seus impactos nos resultados eleitorais dos municípios.