Cais em disputa : entre o direito à cidade e o Projeto Novo Recife
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/43727 |
Resumo: | A presente dissertação se propõe a analisar a efetividade do processo participativo desenvolvido no âmbito do Poder Executivo do município do Recife para a elaboração e aprovação do “Plano Específico do Cais de Santa Rita, Estelita e Cabanga”. Este processo foi desencadeado por uma grande mobilização da sociedade civil contrária ao Projeto Novo Recife, um empreendimento de luxo localizado na área de abrangência do Plano Específico em questão. Buscamos, a partir de pesquisa bibliográfica, entender a crise do sistema democrático representativo, as discussões sobre participação popular e sua ligação com o ideário do direito à cidade, que vem impulsionando as mobilizações nas ruas do Brasil desde 2013. Em seguida investigamos qual a relevância dada à participação popular no planejamento da cidade do Recife, analisando a estrutura administrativa do município no que concerne ao planejamento e à gestão urbana, realizando também uma leitura da legislação vigente que trata dos órgãos e instrumentos de participação popular. A partir de uma pesquisa documental desenvolvida por meio de levantamento de matérias jornalísticas, apresentamos a disputa em torno do Cais José Estelita. Em seguida analisamos a efetividade do processo participativo proposto, mediante a leitura das transcrições das audiências públicas e das reuniões do Conselho da Cidade que levaram à aprovação do Plano Específico, objeto do presente estudo. Tentamos responder à pergunta sobre se o processo participativo empregado na elaboração do Plano Específico em questão teve a capacidade de garantir a efetivação do direito à cidade através da real democratização da gestão e do planejamento urbano, ou se apenas fez cumprir requisitos formais previstos no ordenamento jurídico, a fim de construir um consentimento social para o projeto e a gestão municipal. Apontamos enfim que apesar de parte significativa dos critérios formais terem sido atendidos, não houve um respeito estrito às regras do jogo democrático e a maioria das proposições formuladas pela sociedade nos espaços participativos não foram incorporadas ao plano. |
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VAREJÃO, Luana Paula Ribeirohttp://lattes.cnpq.br/8479734262565077http://lattes.cnpq.br/8068366194146208ARAÚJO, Cristina Pereira de2022-04-07T16:44:36Z2022-04-07T16:44:36Z2018-08-24VAREJÃO, Luana Paula Ribeiro. Cais em disputa: entre o direito à cidade e o Projeto Novo Recife. 2018. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Urbano) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2018.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/43727A presente dissertação se propõe a analisar a efetividade do processo participativo desenvolvido no âmbito do Poder Executivo do município do Recife para a elaboração e aprovação do “Plano Específico do Cais de Santa Rita, Estelita e Cabanga”. Este processo foi desencadeado por uma grande mobilização da sociedade civil contrária ao Projeto Novo Recife, um empreendimento de luxo localizado na área de abrangência do Plano Específico em questão. Buscamos, a partir de pesquisa bibliográfica, entender a crise do sistema democrático representativo, as discussões sobre participação popular e sua ligação com o ideário do direito à cidade, que vem impulsionando as mobilizações nas ruas do Brasil desde 2013. Em seguida investigamos qual a relevância dada à participação popular no planejamento da cidade do Recife, analisando a estrutura administrativa do município no que concerne ao planejamento e à gestão urbana, realizando também uma leitura da legislação vigente que trata dos órgãos e instrumentos de participação popular. A partir de uma pesquisa documental desenvolvida por meio de levantamento de matérias jornalísticas, apresentamos a disputa em torno do Cais José Estelita. Em seguida analisamos a efetividade do processo participativo proposto, mediante a leitura das transcrições das audiências públicas e das reuniões do Conselho da Cidade que levaram à aprovação do Plano Específico, objeto do presente estudo. Tentamos responder à pergunta sobre se o processo participativo empregado na elaboração do Plano Específico em questão teve a capacidade de garantir a efetivação do direito à cidade através da real democratização da gestão e do planejamento urbano, ou se apenas fez cumprir requisitos formais previstos no ordenamento jurídico, a fim de construir um consentimento social para o projeto e a gestão municipal. Apontamos enfim que apesar de parte significativa dos critérios formais terem sido atendidos, não houve um respeito estrito às regras do jogo democrático e a maioria das proposições formuladas pela sociedade nos espaços participativos não foram incorporadas ao plano.CAPESThis dissertation proposes an analysis on the effectiveness of the participative process developed within the executive power in the city of Recife, which resulted in approval of the “Specific Plan for the Santa Rita, Estelita and Cabanga Piers”, prompted due to an intense popular mobilization powered by the Occupy Estelita Movement and by the Urban Rights Group, contrary to the New Recife Project. For this purpose and through bibliographic research, we sought to understand the crisis in the representative democratic system and the discussions on popular participation and its connection with the ideal of the right to the city, which has been propelling street manifestations in Brazil since 2013; in order to subsequently understand the administrative structure of the city with regards to urban planning and administration, seeking to understand the relevance given to popular participation in city planning and in the analysis of current legislation on organs and instruments for popular participation. Through documental research developed from journalistic news stories, we presented the dispute surrounding the José Estelita Pier (Cais José Estelita). The following step was to read through transcripts from the public hearings and Council of the City meetings which led to the approval of the Specific Plan that is object of this study, to analyze the effectiveness of the participatory process. While trying to answer the question of if the participative process used in the elaboration of the Specific Plan in question had the purpose of guaranteeing effective right to the city through a real democratic practice in administration and in urban planning or if it was just a means of complying with formal requirements foreseen in legal ordering, with the purpose of constructing social consent for the project and the administration, we point out that though a significant amount of formal criteria was met, there was not a strict respect to the rules of the democratic game and the majority of propositions formulated by society in the spaces for participation were not incorporated into the plan.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em Desenvolvimento UrbanoUFPEBrasilAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessDemocracia representativaParticipação popularDireito à cidadeCais José EstelitaProjeto Novo RecifeCais em disputa : entre o direito à cidade e o Projeto Novo Recifeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPECC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/43727/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52ORIGINALDISSERTAÇÃO Luana Paula Ribeiro Varejão.pdfDISSERTAÇÃO Luana Paula Ribeiro Varejão.pdfapplication/pdf3621049https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/43727/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Luana%20Paula%20Ribeiro%20Varej%c3%a3o.pdf7d1d1b88781bb94d68709f1799dacc22MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82142https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/43727/3/license.txt6928b9260b07fb2755249a5ca9903395MD53TEXTDISSERTAÇÃO Luana Paula Ribeiro Varejão.pdf.txtDISSERTAÇÃO Luana Paula Ribeiro Varejão.pdf.txtExtracted texttext/plain403226https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/43727/4/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Luana%20Paula%20Ribeiro%20Varej%c3%a3o.pdf.txt08ef97dde6d78a79552302352982f56aMD54THUMBNAILDISSERTAÇÃO Luana Paula Ribeiro Varejão.pdf.jpgDISSERTAÇÃO Luana Paula Ribeiro Varejão.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1199https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/43727/5/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Luana%20Paula%20Ribeiro%20Varej%c3%a3o.pdf.jpgfe33c9cd5d73b3ca8baf6a2e13ec5ad6MD55123456789/437272022-04-08 02:10:13.848oai:repositorio.ufpe.br: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ório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpe.br/oai/requestattena@ufpe.bropendoar:22212022-04-08T05:10:13Repositório Institucional da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)false |
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