Os determinantes da cooperação europeia na questão da migração forçada : uma análise do esquema de realocação emergencial de solicitantes de refúgio (2015-2017)
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Data de Publicação: | 2023 |
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Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/55250 |
Resumo: | Quais os determinantes da cooperação europeia na questão da migração forçada? Quais condições explicam a cooperação dos Estados-membros da União Europeia (UE) em políticas relativas à recepção de solicitantes de refúgio e refugiados? O objetivo precípuo desta tese é responder esses questionamentos com base nos dados empíricos referentes ao cumprimento das cotas obrigatórias do Esquema de Realocação Emergencial de Solicitantes de Refúgio da União Europeia (2015-2017) e à luz da técnica de pesquisa conhecida como Análise Qualitativa Comparativa (QCA) na modalidade Fuzzy Set. A tese considera, a partir do referencial teórico visitado e discutido, três condições causais para analisar a cooperação: a) a orientação político- ideológica dos partidos nacionais; (b) a opinião pública favorável à recepção de migrantes forçados; e (c) a quantidade prévia de solicitantes de refúgio e refugiados presentes em território nacional. Considera apenas condições endógenas ao Estado, por entender que elas são inputs decisivos no processo de integração europeu, de acordo com a abordagem teórica do novo intergovernamentalismo. A amostra inclui 24 Estados-membros da União Europeia, à exceção de Grécia e Itália, beneficiários do Esquema, e Dinamarca e Reino Unido, que são opt-outs da cooperação na área de Justiça e Assuntos Internos. Os resultados apontam que a combinação de uma opinião pública favorável à recepção de refugiados e uma quantidade prévia de migrantes forçados é condição suficiente para a ocorrência da cooperação em políticas de migração forçada no âmbito da UE. Ter um partido de esquerda no governo, contudo, não pode ser considerada uma condição necessária, tampouco suficiente. |
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O objetivo precípuo desta tese é responder esses questionamentos com base nos dados empíricos referentes ao cumprimento das cotas obrigatórias do Esquema de Realocação Emergencial de Solicitantes de Refúgio da União Europeia (2015-2017) e à luz da técnica de pesquisa conhecida como Análise Qualitativa Comparativa (QCA) na modalidade Fuzzy Set. A tese considera, a partir do referencial teórico visitado e discutido, três condições causais para analisar a cooperação: a) a orientação político- ideológica dos partidos nacionais; (b) a opinião pública favorável à recepção de migrantes forçados; e (c) a quantidade prévia de solicitantes de refúgio e refugiados presentes em território nacional. Considera apenas condições endógenas ao Estado, por entender que elas são inputs decisivos no processo de integração europeu, de acordo com a abordagem teórica do novo intergovernamentalismo. A amostra inclui 24 Estados-membros da União Europeia, à exceção de Grécia e Itália, beneficiários do Esquema, e Dinamarca e Reino Unido, que são opt-outs da cooperação na área de Justiça e Assuntos Internos. Os resultados apontam que a combinação de uma opinião pública favorável à recepção de refugiados e uma quantidade prévia de migrantes forçados é condição suficiente para a ocorrência da cooperação em políticas de migração forçada no âmbito da UE. Ter um partido de esquerda no governo, contudo, não pode ser considerada uma condição necessária, tampouco suficiente.CAPESWhat are the determinants of European cooperation on the issue of forced migration? What conditions explain the cooperation of the European Union (EU) Member States in policies relating to the reception of asylum seekers and refugees? The main purpose of the thesis is to answer these questions based on the empirical data regarding compliance with the mandatory quotas of the EU’s Emergency Relocation Scheme of asylum seekers (2015-2017) and using the research technique known as Fuzzy Set Comparative Qualitative Analysis (QCA). The thesis considers, based on the theoretical framework debated, three causal conditions to analyze whether cooperation occurred: a) the political-ideological orientation of national parties; (b) public opinion regarding the reception of forced migrants; and (c) the previous number of asylum seekers and refugees already in the national territory. It only considers conditions endogenous to the State, as it understands that they are decisive inputs in the European integration process, in accordance with the new intergovernmentalism approach. The sample includes 24 Member States of the European Union, except for Greece and Italy, beneficiaries of the Scheme, and Denmark and the United Kingdom, which are opt-outs of cooperation in policies concerning Justice and Home Affairs. The finding of the qualitative comparative analysisindicates that the combination of a favorable public opinion to the reception of refugees and a previous number of forced migrants is a sufficient condition for cooperation in EU asylum policies by the Member States. Having a left-wing party in government, however, cannot be considered a necessary condition, nor a sufficient one.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em Ciencia PoliticaUFPEBrasilAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/embargoedAccessCiência PolíticaCooperação europeiaMigração forçadaRefugiadosOs determinantes da cooperação europeia na questão da migração forçada : uma análise do esquema de realocação emergencial de solicitantes de refúgio (2015-2017)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisdoutoradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPEORIGINALTESE Anna Beatriz Leite Henriques de Lucena.pdfTESE Anna Beatriz Leite Henriques de Lucena.pdfapplication/pdf5298150https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/55250/1/TESE%20Anna%20Beatriz%20Leite%20Henriques%20de%20Lucena.pdfa7e0392b3e2d3682dadf7023b0a57462MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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