Pagamento por serviços ambientais urbanos como instrumento de empoderamento dos catadores de materiais recicláveis
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37938 |
Resumo: | A gestão dos resíduos sólidos no âmbito dos grandes centros urbanos representa uma questão carente de soluções eficazes. Com a promulgação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, foram apresentados instrumentos e ações que visam diminuir o consumo, bem como estimular o reaproveitamento e a reciclagem. Porém, para a viabilização efetiva destes fins, é necessária a prática da coleta seletiva que, ante a presente dificuldade do Poder Público em realizá-la em todo o território nacional e frente à possibilidade de ser concretizada na esfera privada, apresenta-se como uma alternativa a atuação efetiva dos catadores neste processo. Tal prática encontra guarida na Política Nacional de Resíduos Sólidos, através do Decreto nº 7.404/2010, que evidencia, como ferramenta de estímulo, o instrumento econômico de Pagamento por Serviços Ambientais. O presente trabalho analisa este instrumento como uma ferramenta de empoderamento aos catadores de materiais recicláveis. Através do método indutivo, por meio de pesquisa exploratório-descritiva e abordagem qualiquantitativa, foi realizada a revisão de literatura para levantamento de dados secundários, bem como pesquisa de campo com os catadores formais do município do Recife/PE, para o estudo da concordância e percepção ambiental, sendo utilizados questionários semiestruturados e a utilização da Escala Likert, para desenvolver o índice de empoderamento dos catadores através dos critérios de consciência de classe, reconhecimento da atividade desempenhada, inclusão social e melhoria da condição financeira. Concluiu-se que, não obstante a ineficácia do modelo de gestão de resíduos sólidos do município, reflexo do país, os catadores têm um papel de extrema importância no processo, ainda que não sejam valorizados e reconhecidos pela sociedade e pelo poder público. Ao final, foram feitas recomendações de estudos aprofundados em um elenco de linhas de investigação ao tema discutido. |
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Porém, para a viabilização efetiva destes fins, é necessária a prática da coleta seletiva que, ante a presente dificuldade do Poder Público em realizá-la em todo o território nacional e frente à possibilidade de ser concretizada na esfera privada, apresenta-se como uma alternativa a atuação efetiva dos catadores neste processo. Tal prática encontra guarida na Política Nacional de Resíduos Sólidos, através do Decreto nº 7.404/2010, que evidencia, como ferramenta de estímulo, o instrumento econômico de Pagamento por Serviços Ambientais. O presente trabalho analisa este instrumento como uma ferramenta de empoderamento aos catadores de materiais recicláveis. Através do método indutivo, por meio de pesquisa exploratório-descritiva e abordagem qualiquantitativa, foi realizada a revisão de literatura para levantamento de dados secundários, bem como pesquisa de campo com os catadores formais do município do Recife/PE, para o estudo da concordância e percepção ambiental, sendo utilizados questionários semiestruturados e a utilização da Escala Likert, para desenvolver o índice de empoderamento dos catadores através dos critérios de consciência de classe, reconhecimento da atividade desempenhada, inclusão social e melhoria da condição financeira. Concluiu-se que, não obstante a ineficácia do modelo de gestão de resíduos sólidos do município, reflexo do país, os catadores têm um papel de extrema importância no processo, ainda que não sejam valorizados e reconhecidos pela sociedade e pelo poder público. Ao final, foram feitas recomendações de estudos aprofundados em um elenco de linhas de investigação ao tema discutido.CAPESThe solid waste management within large urban centers is a matter without effective solutions. With the enactment of the National Solid Waste Policy, instruments and actions aimed at reducing consumption as well as stimulating reuse and recycling were presented. However, for the effective viability of these purposes, the practice of waste selection isnecessary, which, given the present difficulty of the Public Power in realizing it throughout the national territory and the possibility of being realized in the private sphere, presents itself as a alternative to the effective performance of the waste pickers in this process. This practice is found in the National Policy on Solid Waste, through Decree No. 7,404/2010, which shows, as a stimulus tool, the economic instrument for Payment for Environmental Services. The present work analyzes this instrument as a tool of empowerment to the pickers of recyclable materials. Through the inductive method, through exploratory-descriptive research and qualitative-quantitative approach, a literature review was performed to collect secondary data, as well as field research with the formal waste pickers of Recife/PE, to study the environmental agreement and perception, using semi-structured questionnaires and the use of the Likert Scale to develop the waste picker empowerment index through the criteria of class awareness, recognition of the activity performed, social inclusion and improvement of financial condition. It was concluded that, despite the ineffectiveness of the municipal solid waste management model, a reflection of the country, the pickers play an extremely important role in the process, even though they are not valued and recognized by society and the public power. In the end, recommendations were made for in-depth studies in a set of lines of investigation to the topic discussed.La gestión de residuos sólidos en los grandes centros urbanos es una cuestión necesitada de soluciones efectivas. Con la promulgación de la Política Nacional de Residuos Sólidos, fueran presentados instrumentos y acciones destinadas a reducir el consumo, así como a estimular la reutilización y el reciclaje. Sin embargo, para la viabilidad efectiva de estos propósitos, es necesaria la práctica de la colección selectiva, que, dada la dificultad actual del Poder Público en realizarla en todo el territorio nacional y la posibilidad de realizarse en el ámbito privado, se presenta como una alternativa al desempeño efectivo de los recogedores en este proceso. Esta práctica se encuentra en la Política Nacional sobre Residuos Sólidos, a través del Decreto Nº 7.404 / 2010, que present, como herramienta de estímulo, el instrumento económico para el Pago por Servicios Ambientales. Este trabajo analiza este instrumento como una herramienta de empoderamiento para los recogedores de materiales reciclables. A través del método inductivo y de la investigación exploratoria descriptiva y el enfoque cualitativo-cuantitativo, se realizó una revisión de la literatura para recopilar datos secundarios, así como la investigación de campo con los recolectores formales de Recife/PE, para estudiar el acuerdo y percepción ambiental, utilizando cuestionarios semiestructurados y el uso de la Escala Likert para desarrollar el índice de empoderamiento del selector a través de los criterios de conciencia de clase, reconocimiento de la actividad realizada, inclusión social y mejora de la situación financiera. Se concluyó que, a pesar de la ineficacia del modelo de gestión de residuos sólidos municipales, un reflejo del país, los recogedores tienen un papel extremadamente importante en el proceso, a pesar de que la sociedad y el poder público no los valoran ni los reconocen. Al final, se hicieron recomendaciones para estudios en profundidad en un conjunto de líneas de investigación sobre el tema discutido.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em Desenvolvimento e Meio AmbienteUFPEBrasilAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessGestão ambientalPolítica públicaLegislação ambientalResíduos sólidosInclusão socialPagamento por serviços ambientais urbanos como instrumento de empoderamento dos catadores de materiais recicláveisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPELICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82310https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/37938/3/license.txtbd573a5ca8288eb7272482765f819534MD53CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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