Erosão democrática e crise de legitimidade : ouso do recurso de anulação no Tribunal de Justiçadas Comunidades Européias como mecanismo decontrole político e accountabillity legal
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2005 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/1465 |
Resumo: | A crise de legitimidade democrática decorrente da ampliação de esferas de competências e instituição da União Européia vem sendo discutida pela ciência política há certo tempo e várias são as correntes que visam desenhar este problema antes de buscar suas soluções. Esta pesquisa vai além da problematização da crise de legitimidade e analisa de forma diferente a relação existente entre representante e representado. Inicialmente, traçam-se as linhas mestras da crise de legitimidade democrática, concluindo pela falta de accountability eleitoral dos órgãos comunitários (com exceção do parlamento de Estrasburgo) e pela baixa capacidade de participação política do cidadão europeu e que devido à relação de representação entre cidadão e governo da União Européia não comportar a visão clássica de accountability eleitoral. Em seguida, o se buscar modelos alternativos de accountability, aquele que se apresenta de forma mais hábil, devido ao avanço legal do arranjo institucional europeu, é o de accountability legal proposto por KEOANE (2005). Este modelo de accountability é encontrado na União Européia dentro na figura do recurso de anulação, tipo de controle de legalidade, ou judicial review, legalmente instituído pelo artigo 230.o do Tratado da Comunidade Européia. Ao se analisar este controle através de um estudo de caso múltiplo incorporado (YIN, 2001) chega-se à conclusão de que apesar de ser instrumento hábil ao fomento de um aumento de legitimidade democrática, os custos de sua ação deverão ser diminuídos e o acesso ao sistema legal comunitário deverá ter seu canal ampliado. Uma vez ampliado este canal, ter-se-á um instituto de redistribuição político capaz de provocar um aumento de legitimidade não apenas do dito Tribunal, como também da União Européia e suas instituições |
id |
UFPE_498cca05c5f6a12f785d63f52e5b579b |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufpe.br:123456789/1465 |
network_acronym_str |
UFPE |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFPE |
repository_id_str |
2221 |
spelling |
de Oliveira Azevedo Neto, Alvarode Almeida Medeiros, Marcelo 2014-06-12T15:50:19Z2014-06-12T15:50:19Z2005de Oliveira Azevedo Neto, Alvaro; de Almeida Medeiros, Marcelo. Erosão democrática e crise de legitimidade : ouso do recurso de anulação no Tribunal de Justiçadas Comunidades Européias como mecanismo decontrole político e accountabillity legal. 2005. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2005.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/1465A crise de legitimidade democrática decorrente da ampliação de esferas de competências e instituição da União Européia vem sendo discutida pela ciência política há certo tempo e várias são as correntes que visam desenhar este problema antes de buscar suas soluções. Esta pesquisa vai além da problematização da crise de legitimidade e analisa de forma diferente a relação existente entre representante e representado. Inicialmente, traçam-se as linhas mestras da crise de legitimidade democrática, concluindo pela falta de accountability eleitoral dos órgãos comunitários (com exceção do parlamento de Estrasburgo) e pela baixa capacidade de participação política do cidadão europeu e que devido à relação de representação entre cidadão e governo da União Européia não comportar a visão clássica de accountability eleitoral. Em seguida, o se buscar modelos alternativos de accountability, aquele que se apresenta de forma mais hábil, devido ao avanço legal do arranjo institucional europeu, é o de accountability legal proposto por KEOANE (2005). Este modelo de accountability é encontrado na União Européia dentro na figura do recurso de anulação, tipo de controle de legalidade, ou judicial review, legalmente instituído pelo artigo 230.o do Tratado da Comunidade Européia. Ao se analisar este controle através de um estudo de caso múltiplo incorporado (YIN, 2001) chega-se à conclusão de que apesar de ser instrumento hábil ao fomento de um aumento de legitimidade democrática, os custos de sua ação deverão ser diminuídos e o acesso ao sistema legal comunitário deverá ter seu canal ampliado. Uma vez ampliado este canal, ter-se-á um instituto de redistribuição político capaz de provocar um aumento de legitimidade não apenas do dito Tribunal, como também da União Européia e suas instituiçõesFaculdade Maurício de NassauporUniversidade Federal de PernambucoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessUnião EuropéiaLegitimidade democráticacontrole de legalidadeErosão democrática e crise de legitimidade : ouso do recurso de anulação no Tribunal de Justiçadas Comunidades Européias como mecanismo decontrole político e accountabillity legalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPEORIGINALarquivo4788_1.pdfapplication/pdf2262840https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/1465/1/arquivo4788_1.pdf4cee99fbc37aaab1e6aec18047ec875aMD51LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/1465/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTarquivo4788_1.pdf.txtarquivo4788_1.pdf.txtExtracted texttext/plain427490https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/1465/3/arquivo4788_1.pdf.txtede062a48ab7caa07d70bf30ffcd9ec0MD53THUMBNAILarquivo4788_1.pdf.jpgarquivo4788_1.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1195https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/1465/4/arquivo4788_1.pdf.jpgb94fa3233e22d4d36969a96ab464d05aMD54123456789/14652019-10-25 02:53:59.319oai:repositorio.ufpe.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpe.br/oai/requestattena@ufpe.bropendoar:22212019-10-25T05:53:59Repositório Institucional da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Erosão democrática e crise de legitimidade : ouso do recurso de anulação no Tribunal de Justiçadas Comunidades Européias como mecanismo decontrole político e accountabillity legal |
title |
Erosão democrática e crise de legitimidade : ouso do recurso de anulação no Tribunal de Justiçadas Comunidades Européias como mecanismo decontrole político e accountabillity legal |
spellingShingle |
Erosão democrática e crise de legitimidade : ouso do recurso de anulação no Tribunal de Justiçadas Comunidades Européias como mecanismo decontrole político e accountabillity legal de Oliveira Azevedo Neto, Alvaro União Européia Legitimidade democrática controle de legalidade |
title_short |
Erosão democrática e crise de legitimidade : ouso do recurso de anulação no Tribunal de Justiçadas Comunidades Européias como mecanismo decontrole político e accountabillity legal |
title_full |
Erosão democrática e crise de legitimidade : ouso do recurso de anulação no Tribunal de Justiçadas Comunidades Européias como mecanismo decontrole político e accountabillity legal |
title_fullStr |
Erosão democrática e crise de legitimidade : ouso do recurso de anulação no Tribunal de Justiçadas Comunidades Européias como mecanismo decontrole político e accountabillity legal |
title_full_unstemmed |
Erosão democrática e crise de legitimidade : ouso do recurso de anulação no Tribunal de Justiçadas Comunidades Européias como mecanismo decontrole político e accountabillity legal |
title_sort |
Erosão democrática e crise de legitimidade : ouso do recurso de anulação no Tribunal de Justiçadas Comunidades Européias como mecanismo decontrole político e accountabillity legal |
author |
de Oliveira Azevedo Neto, Alvaro |
author_facet |
de Oliveira Azevedo Neto, Alvaro |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
de Oliveira Azevedo Neto, Alvaro |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
de Almeida Medeiros, Marcelo |
contributor_str_mv |
de Almeida Medeiros, Marcelo |
dc.subject.por.fl_str_mv |
União Européia Legitimidade democrática controle de legalidade |
topic |
União Européia Legitimidade democrática controle de legalidade |
description |
A crise de legitimidade democrática decorrente da ampliação de esferas de competências e instituição da União Européia vem sendo discutida pela ciência política há certo tempo e várias são as correntes que visam desenhar este problema antes de buscar suas soluções. Esta pesquisa vai além da problematização da crise de legitimidade e analisa de forma diferente a relação existente entre representante e representado. Inicialmente, traçam-se as linhas mestras da crise de legitimidade democrática, concluindo pela falta de accountability eleitoral dos órgãos comunitários (com exceção do parlamento de Estrasburgo) e pela baixa capacidade de participação política do cidadão europeu e que devido à relação de representação entre cidadão e governo da União Européia não comportar a visão clássica de accountability eleitoral. Em seguida, o se buscar modelos alternativos de accountability, aquele que se apresenta de forma mais hábil, devido ao avanço legal do arranjo institucional europeu, é o de accountability legal proposto por KEOANE (2005). Este modelo de accountability é encontrado na União Européia dentro na figura do recurso de anulação, tipo de controle de legalidade, ou judicial review, legalmente instituído pelo artigo 230.o do Tratado da Comunidade Européia. Ao se analisar este controle através de um estudo de caso múltiplo incorporado (YIN, 2001) chega-se à conclusão de que apesar de ser instrumento hábil ao fomento de um aumento de legitimidade democrática, os custos de sua ação deverão ser diminuídos e o acesso ao sistema legal comunitário deverá ter seu canal ampliado. Uma vez ampliado este canal, ter-se-á um instituto de redistribuição político capaz de provocar um aumento de legitimidade não apenas do dito Tribunal, como também da União Européia e suas instituições |
publishDate |
2005 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2005 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2014-06-12T15:50:19Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2014-06-12T15:50:19Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
de Oliveira Azevedo Neto, Alvaro; de Almeida Medeiros, Marcelo. Erosão democrática e crise de legitimidade : ouso do recurso de anulação no Tribunal de Justiçadas Comunidades Européias como mecanismo decontrole político e accountabillity legal. 2005. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2005. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/1465 |
identifier_str_mv |
de Oliveira Azevedo Neto, Alvaro; de Almeida Medeiros, Marcelo. Erosão democrática e crise de legitimidade : ouso do recurso de anulação no Tribunal de Justiçadas Comunidades Européias como mecanismo decontrole político e accountabillity legal. 2005. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2005. |
url |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/1465 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Pernambuco |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Pernambuco |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFPE instname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) instacron:UFPE |
instname_str |
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) |
instacron_str |
UFPE |
institution |
UFPE |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFPE |
collection |
Repositório Institucional da UFPE |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/1465/1/arquivo4788_1.pdf https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/1465/2/license.txt https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/1465/3/arquivo4788_1.pdf.txt https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/1465/4/arquivo4788_1.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
4cee99fbc37aaab1e6aec18047ec875a 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 ede062a48ab7caa07d70bf30ffcd9ec0 b94fa3233e22d4d36969a96ab464d05a |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) |
repository.mail.fl_str_mv |
attena@ufpe.br |
_version_ |
1802310707438419968 |