Subsídios para concessão da pena alternativa de prestação de serviços à comunidade : análise da personalidade do agente infrator na pesquisa da psicologia jurídica

• Autor(a) principal: REZENDE, Elvira Daniel
• Data de Publicação: 2002
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
• Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4635
• topic: Direito penal; Pena alternativa; Prestação de serviços; Direito penal

Cresce na atualidade a preocupação com o valor e a eficácia das penas que tentam proteger a sociedade do aumento da criminalidade. Discute-se enfaticamente o que se vem denominando de crise da pena privativa de liberdade, voltando-se as reflexões para a análise das reais possibilidades do vigente sistema penal. Na dialética contemporânea entre o crime e a punição verifica-se, mais do que nunca, um intenso conflito entre as propostas de repressão pura e a introdução de elementos humanitários e individualizantes. Neste cenário, as maiores esperanças e expectativas voltam-se para as penas alternativas e, em especial, para a prestação de serviços à comunidade. Cabe destacar, desse modo, a necessidade de uma ação interdisciplinar e multiprofissional para o pleno êxito dos programas de fiscalização e acompanhamento dos apenados, beneficiados com as penas alternativas de prestação de serviços à comunidade. A disponibilização de assessorias devidamente habilitadas para subsidiar os magistrados acerca das condições pessoais subjetivas dos réus é, também, pressuposto indispensável. Prevalecendo as tendências humanitárias, a personalidade do infrator ganha relevância diferenciada, sobretudo com o concurso do psicólogo jurídico nos processos de cominação e execução das penas substitutivas e, em especial, na prestação de serviço à comunidade. Discute-se a necessidade de elevar o nível de confiança da sociedade no potencial humano dos infratores, através do maior conhecimento de suas características psicológicas, de modo a estimular a participação das comunidades no processo de sua ressocialização