A tributação na constituição vigente e os limites ao poder de tributar

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silvério da Silva, Jaime
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4413
Resumo: Consiste num estudo sobre o perfil da Constituição vigente, tomando como parâmetro principal a tributação. A princípio, a análise da compreensão do Sistema Tributário Nacional, a seguir a relação com o mundo exterior, na tentativa de apresentar uma interpretação por juízos de doutrinadores/estudiosos baseado em trabalhos de pesquisas críticas sobre o excesso da tributação que causam fraudes, conluios e sonegações fiscais, dentre outros expedientes ilícitos. Ressalta ainda, a Vigência, Eficácia e a Aplicação da Legislação tributária em seus aspectos doutrinários. Aborda a Competência Normativa, bem como demonstra um quadro das Repartições de Receitas de Impostos por cada ente político, enfocando os conflitos de Competência Tributária e Competência Residual. Neste sentido evidenciou-se um estudo dos Princípios Tributários básicos e hermenêutica doutrinária dos mandamentos nucleares do sistema, bem assim apreciado os diversos tipos de Imunidades Tributárias na visão doutrinária e jurisprudencial
id UFPE_5de75614273fef6ebd685a29d2567e77
oai_identifier_str oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4413
network_acronym_str UFPE
network_name_str Repositório Institucional da UFPE
repository_id_str 2221
spelling Silvério da Silva, JaimePereira Nobre Júnior, Edílson 2014-06-12T17:21:22Z2014-06-12T17:21:22Z2003Silvério da Silva, Jaime; Pereira Nobre Júnior, Edílson. A tributação na constituição vigente e os limites ao poder de tributar. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4413Consiste num estudo sobre o perfil da Constituição vigente, tomando como parâmetro principal a tributação. A princípio, a análise da compreensão do Sistema Tributário Nacional, a seguir a relação com o mundo exterior, na tentativa de apresentar uma interpretação por juízos de doutrinadores/estudiosos baseado em trabalhos de pesquisas críticas sobre o excesso da tributação que causam fraudes, conluios e sonegações fiscais, dentre outros expedientes ilícitos. Ressalta ainda, a Vigência, Eficácia e a Aplicação da Legislação tributária em seus aspectos doutrinários. Aborda a Competência Normativa, bem como demonstra um quadro das Repartições de Receitas de Impostos por cada ente político, enfocando os conflitos de Competência Tributária e Competência Residual. Neste sentido evidenciou-se um estudo dos Princípios Tributários básicos e hermenêutica doutrinária dos mandamentos nucleares do sistema, bem assim apreciado os diversos tipos de Imunidades Tributárias na visão doutrinária e jurisprudencialporUniversidade Federal de PernambucoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessConstituição FederalSistema Tributário NacionalCompetência TributáriaLimitação TributáriaPrincípios TributáriosImunidadesDoutrinaJurisprudênciaA tributação na constituição vigente e os limites ao poder de tributarinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPETHUMBNAILarquivo5575_1.pdf.jpgarquivo5575_1.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1185https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4413/4/arquivo5575_1.pdf.jpg01c9209c735a83761abc1d8f9f9f0abeMD54ORIGINALarquivo5575_1.pdfapplication/pdf728238https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4413/1/arquivo5575_1.pdfbd84e9842bc74f028600aa3888c50c67MD51LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4413/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTarquivo5575_1.pdf.txtarquivo5575_1.pdf.txtExtracted texttext/plain361834https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4413/3/arquivo5575_1.pdf.txt1bbdd44458802e7b60a246b2c3463255MD53123456789/44132019-10-25 03:16:01.227oai:repositorio.ufpe.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpe.br/oai/requestattena@ufpe.bropendoar:22212019-10-25T06:16:01Repositório Institucional da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A tributação na constituição vigente e os limites ao poder de tributar
title A tributação na constituição vigente e os limites ao poder de tributar
spellingShingle A tributação na constituição vigente e os limites ao poder de tributar
Silvério da Silva, Jaime
Constituição Federal
Sistema Tributário Nacional
Competência Tributária
Limitação Tributária
Princípios Tributários
Imunidades
Doutrina
Jurisprudência
title_short A tributação na constituição vigente e os limites ao poder de tributar
title_full A tributação na constituição vigente e os limites ao poder de tributar
title_fullStr A tributação na constituição vigente e os limites ao poder de tributar
title_full_unstemmed A tributação na constituição vigente e os limites ao poder de tributar
title_sort A tributação na constituição vigente e os limites ao poder de tributar
author Silvério da Silva, Jaime
author_facet Silvério da Silva, Jaime
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Silvério da Silva, Jaime
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Pereira Nobre Júnior, Edílson
contributor_str_mv Pereira Nobre Júnior, Edílson
dc.subject.por.fl_str_mv Constituição Federal
Sistema Tributário Nacional
Competência Tributária
Limitação Tributária
Princípios Tributários
Imunidades
Doutrina
Jurisprudência
topic Constituição Federal
Sistema Tributário Nacional
Competência Tributária
Limitação Tributária
Princípios Tributários
Imunidades
Doutrina
Jurisprudência
description Consiste num estudo sobre o perfil da Constituição vigente, tomando como parâmetro principal a tributação. A princípio, a análise da compreensão do Sistema Tributário Nacional, a seguir a relação com o mundo exterior, na tentativa de apresentar uma interpretação por juízos de doutrinadores/estudiosos baseado em trabalhos de pesquisas críticas sobre o excesso da tributação que causam fraudes, conluios e sonegações fiscais, dentre outros expedientes ilícitos. Ressalta ainda, a Vigência, Eficácia e a Aplicação da Legislação tributária em seus aspectos doutrinários. Aborda a Competência Normativa, bem como demonstra um quadro das Repartições de Receitas de Impostos por cada ente político, enfocando os conflitos de Competência Tributária e Competência Residual. Neste sentido evidenciou-se um estudo dos Princípios Tributários básicos e hermenêutica doutrinária dos mandamentos nucleares do sistema, bem assim apreciado os diversos tipos de Imunidades Tributárias na visão doutrinária e jurisprudencial
publishDate 2003
dc.date.issued.fl_str_mv 2003
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2014-06-12T17:21:22Z
dc.date.available.fl_str_mv 2014-06-12T17:21:22Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Silvério da Silva, Jaime; Pereira Nobre Júnior, Edílson. A tributação na constituição vigente e os limites ao poder de tributar. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4413
identifier_str_mv Silvério da Silva, Jaime; Pereira Nobre Júnior, Edílson. A tributação na constituição vigente e os limites ao poder de tributar. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003.
url https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4413
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Pernambuco
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Pernambuco
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPE
instname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
instacron:UFPE
instname_str Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
instacron_str UFPE
institution UFPE
reponame_str Repositório Institucional da UFPE
collection Repositório Institucional da UFPE
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4413/4/arquivo5575_1.pdf.jpg
https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4413/1/arquivo5575_1.pdf
https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4413/2/license.txt
https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4413/3/arquivo5575_1.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 01c9209c735a83761abc1d8f9f9f0abe
bd84e9842bc74f028600aa3888c50c67
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
1bbdd44458802e7b60a246b2c3463255
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
repository.mail.fl_str_mv attena@ufpe.br
_version_ 1802310715972780032

Registros relacionados