The family connection : political dynasties and government transparency in Brazilian municipalities

• Autor(a) principal: SILVA, Virginia Rocha da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: eng
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
• Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/48817
• topic: Ciências Políticas; Sociedades comerciais; Imposto - Custo; Diferentes organizações - Exercício do poder; Políticos dinásticos; Brasil

Por que alguns governos locais cumprem o acesso à informação enquanto outros não? O Brasil aprovou a Lei de Acesso à Informação (LAI), um marco legal da transparência pública, em 2011. No entanto, a regulamentação da LAI ainda é baixa: em 2014, apenas 20% dos municípios haviam regulamentado a lei. Evidências da literatura indicam que variáveis políticas, como margem de vitória e insegurança eleitoral, podem afetar os incentivos que os políticos têm para cumprir a transparência. Ainda assim, existem também fatores externos como o tamanho da população e o PIB per capita que podem afetar conformidade. Proponho a inclusão das dinastias políticas nesta discussão para dar conta das diferentes formas de organização e exercício do poder. Sugiro que os políticos dinásticos possuem incentivos diferentes em relação à transparência. Argumento que prefeitos dinásticos estão negativamente associados ao acesso à informação, e esse efeito está condicionado a outras variáveis políticas, quais sejam, margem de vitória, alinhamento partidário com o governador e alinhamento partidário com o presidente. Usando dados observacionais do TSE, do IBGE e da CGU para 2015 e 2016, testo este argumento com um modelo de regressão binomial negativa de zero inflado para três especificações diferentes da variável dependente (pontuação de regulamentação, pontuação da qualidade da informação e pontuação de transparência passiva). Quanto aos prefeitos dinásticos, proponho uma nova abordagem para identificar dinastias políticas: usar os resultados de pesquisa do Google para identificar indícios de parentesco dinástico nas notícias locais. Eu uso a API JSON de busca customizada da Google e o Beautiful Soup do Python para coletar resultados do Google e extrair texto das páginas da web. Em seguida, uso ensemble learning para classificação binária (isto é, se os textos indicam parentesco dinástico, 1, ou não, 0). Os resultados indicam que prefeitos dinásticos, quando alinhados com o presidente, são importantes para entender a variação local no cumprimento da transparência em cidades que já cumprem em alguma medida a lei. Para cidades que ainda não cumprem, dinastias podem influenciar negativamente suas chances de compliance, quanto o prefeito é do mesmo partido do governador. Como contribuição, a pesquisa sugere uma nova variável política para o debate sobre transparência local, com uma nova forma de identificar políticos dinásticos. Essa nova medida pode ser usada para identificar tais políticos e para coletar de forma automatizada informações mais detalhadas sobre as dinastias locais.