Desenvolvimento do mercado de Energia Eólica Offshore no Brasil : cenário jurídico-regulatório atual e perspectivas futuras
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Data de Publicação: | 2023 |
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Resumo: | As usinas eólicas offshore, que constituem parques geradores de energia elétrica movidos pelo vento e localizados em áreas marinhas, são uma realidade em diversos países, em especial na Europa. No Brasil, já se constatou a abundância de recursos energéticos para a fonte, com a presença de quase 700 GW disponíveis. Há interesse crescente de investidores na fonte eólica offshore no Brasil, porém inexiste marco jurídico-regulatório claro e com segurança jurídica para tal fim no país, bem como ausência de interesse político efetivo no seu desenvolvimento. O objetivo desta tese consiste em verificar a situação atual do marco jurídico-regulatório para a fonte eólica offshore no país, bem como apontar as próximas etapas a serem estudadas e desenvolvidas caso politicamente opte-se por apoiar a referida indústria, com o fito de permitir o máximo aproveitamento de seus benefícios ao Estado, aos empreendedores e à população. Mediante pesquisa bibliográfica e documental, utilizando o método indutivo-dedutivo, com uma análise qualitativa, pretende-se testar a hipótese de que a legislação e a regulação aplicável ao desenvolvimento de usinas eólicas offshore no Brasil ainda é insatisfatória. Inicialmente, elucida-se o motivo de investir na fonte, para em seguida resgatar-se as premissas históricas da fonte eólica onshore no Brasil e as raízes da fonte offshore na Europa. São analisadas as normas existentes voltadas à cessão de áreas marítimas e os projetos de lei sobre o tema. Há aprofundamento no papel do hidrogênio de baixo carbono como catalisador da fonte, bem como na potencialidade de melhoria da infraestrutura relacionada às usinas eólicas offshore, nomeadamente a indústria portuária, descortinando que o desenvolvimento da geração em ambiente marítimo traz benefícios e sinergias adicionais à produção energética em si. Ao final, examinam-se as políticas adotadas por EUA e Colômbia no desenvolvimento das usinas eólicas offshore, propondo-se que o Brasil adote, ao menos, um quadro jurídico-regulatório claro e com segurança jurídica para atração dos investidores, porém revelando que o êxito na criação de um mercado offshore nacional pressupõe, ainda, envolvimento político e instituição de políticas públicas de fomento. |
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SCHOR, Juliana Melcop de Castrohttp://lattes.cnpq.br/3094732725548344http://lattes.cnpq.br/5091200038941765NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da2023-08-09T18:18:12Z2023-08-09T18:18:12Z2023-05-30SCHOR, Juliana Melcop de Castro. Desenvolvimento do mercado de Energia Eólica Offshore no Brasil: cenário jurídico-regulatório atual e perspectivas futuras. 2023. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2023.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/51833As usinas eólicas offshore, que constituem parques geradores de energia elétrica movidos pelo vento e localizados em áreas marinhas, são uma realidade em diversos países, em especial na Europa. No Brasil, já se constatou a abundância de recursos energéticos para a fonte, com a presença de quase 700 GW disponíveis. Há interesse crescente de investidores na fonte eólica offshore no Brasil, porém inexiste marco jurídico-regulatório claro e com segurança jurídica para tal fim no país, bem como ausência de interesse político efetivo no seu desenvolvimento. O objetivo desta tese consiste em verificar a situação atual do marco jurídico-regulatório para a fonte eólica offshore no país, bem como apontar as próximas etapas a serem estudadas e desenvolvidas caso politicamente opte-se por apoiar a referida indústria, com o fito de permitir o máximo aproveitamento de seus benefícios ao Estado, aos empreendedores e à população. Mediante pesquisa bibliográfica e documental, utilizando o método indutivo-dedutivo, com uma análise qualitativa, pretende-se testar a hipótese de que a legislação e a regulação aplicável ao desenvolvimento de usinas eólicas offshore no Brasil ainda é insatisfatória. Inicialmente, elucida-se o motivo de investir na fonte, para em seguida resgatar-se as premissas históricas da fonte eólica onshore no Brasil e as raízes da fonte offshore na Europa. São analisadas as normas existentes voltadas à cessão de áreas marítimas e os projetos de lei sobre o tema. Há aprofundamento no papel do hidrogênio de baixo carbono como catalisador da fonte, bem como na potencialidade de melhoria da infraestrutura relacionada às usinas eólicas offshore, nomeadamente a indústria portuária, descortinando que o desenvolvimento da geração em ambiente marítimo traz benefícios e sinergias adicionais à produção energética em si. Ao final, examinam-se as políticas adotadas por EUA e Colômbia no desenvolvimento das usinas eólicas offshore, propondo-se que o Brasil adote, ao menos, um quadro jurídico-regulatório claro e com segurança jurídica para atração dos investidores, porém revelando que o êxito na criação de um mercado offshore nacional pressupõe, ainda, envolvimento político e instituição de políticas públicas de fomento.Offshore wind farms, which can be described as wind-powered generating plants located in marine areas, are a reality in several countries, especially in Europe. In Brazil, the abundance of energy resources for this energy source has already been verified, with the availability of almost 700 GW. There is growing interest from investors to install offshore wind power plants in Brazil, but there is also a lack of legal and regulatory framework and, therefore, a lack of legal certainty for this purpose, as well as an absence of effective political interest. This thesis aims to verify the current situation of the legal and regulatory framework for offshore wind power generation in Brazil, as well as to point out the next steps to be studied and developed if a political choice of supporting offshore wind industry is made, in order to maximize its benefits to the State, entrepreneurs and population. Through bibliographical and documentary research, using the inductive-deductive method, with a qualitative analysis, this thesis intends to test the hypothesis that Brazilian law and regulation applicable to the development of offshore wind power plants are still unsatisfactory. Initially, the reason for making investments in this energy source is elucidated, and then the history of onshore wind development, in Brazil, and of offshore wind, in Europe, is unveiled. Further, the current rules related to the leasing of seabed areas in Brazil coast are analyzes, and also the existing bills of law on this subject. The role of low-carbon hydrogen as an offshore wind catalyst is acknowledged, as well as the potential of this energy resource for improving infrastructure related to itself, namely the port industry, which reveals that the development of generation in marine environment brings additional benefits and synergies besides energy production. In the end, the policies adopted by USA and Colombia in the development of offshore wind farms are examined, proposing that Brazil adopt, at least, a clear legal-regulatory framework, with legal certainty, to be investment attractive. However, it is relevant to point out that the success in creating a national offshore market also presupposes political involvement and the institution of public policies for its promotion.Gli impianti eolici offshore, che possono essere descritti come impianti di generazione eolica situati in aree marine, sono già una realtà in diversi paesi, soprattutto in Europa. In Brasile, è già stata verificata l'abbondanza di risorse energetiche per questa fonte, con una disponibilità di quasi 700 GW. Si percepisce un crescente interesse da parte degli investitori per l'installazione di impianti eolici offshore in Brasile, però la mancanza di un quadro legale e regolatorio a tale scopo origina come conseguenza la mancanza di certezza del diritto e, assime alla percezione dell'assenza di effettivo interesse politico in questa industria, genera un quadro di svantaggio agli investimenti. Questa tesi si propone verificare l'attuale situazione del quadro legale e regolatorio per la produzione di energia eolica offshore in Brasile, nonché indicare i prossimi passi nello sviluppo di questa industria, se si fa la scelta politica di sostenerla col fine do massimizzarne i benefici per lo Stato, gli imprenditori e la popolazione. Attraverso la ricerca bibliografica, con l’utilizzo del metodo induttivo-deduttivo e dell’analisi qualitativa, questa tesi intende verificare l'ipotesi che la legge e la regolamentazione brasiliana applicabili allo sviluppo di impianti eolici offshore siano ancora insoddisfacenti. Inizialmente, vengono chiariti i motivi per investire nella fonte, e in seguito viene svelata la storia dello sviluppo della fonte eolica onshore, in Brasile, e della fonte eolica offshore in Europa. Inoltre, vengono analizzate le regole vigenti relative all'affitto dei fondali marini sulla costa brasiliana, nonché i disegni di legge esistenti nella stessa materia. Il ruolo dell'idrogeno a basse emissioni di carbonio come catalizzatore della fonte offshore è rivelato, nonché il potenziale di questa risorsa energetica per il miglioramento delle infrastrutture ad esse correlate, vale a dire l'industria portuale, il che rivela che lo sviluppo dell’energia offshore apporta ulteriori benefici e sinergie, oltre alla produzione di energia di per se. Infine, vengono esaminate le politiche adottate da USA e Colombia nello sviluppo di parchi eolici offshore, proponendo che il Brasile adotti, almeno, un quadro giuridico-normativo chiaro, con certezza del diritto, per essere attrattivo agli investimenti. Tuttavia, è importante sottolineare che il successo nella creazione di un mercato offshore nazionale presuppone anche l'impegno politico e l'istituzione di politiche pubbliche per la sua promozione.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em DireitoUFPEBrasilAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessDireito – BrasilEnergia Eólica OffshoreEnergia Eólica – BrasilEnergia Eólica – EuropaMarco regulatórioAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)Desenvolvimento do mercado de Energia Eólica Offshore no Brasil : cenário jurídico-regulatório atual e perspectivas futurasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisdoutoradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPEORIGINALTESE Juliana Melcop de Castro Schor.pdfTESE Juliana Melcop de Castro Schor.pdfapplication/pdf1511033https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/51833/1/TESE%20Juliana%20Melcop%20de%20Castro%20Schor.pdf4bc23283e0d5a566a1cabb0502e7a0e5MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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