Livre circulação de pessoas e imigração em processos de integração regional : propostas de disciplinamento normativo nos espaços comuns e desafios jurídicos da gestão migratória regional no modelo europeu e mercosulino
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Resumo: | A tese tem como objeto o disciplinamento normativo da mobilidade humana em processos de integração regional, problematizando os impactos jurídicos da livre circulação de pessoas e da gestão migratória regional na consolidação de espaços integrados. A pesquisa se concentra em duas experiências concretas, o modelo vigente na União Europeia, supranacional e regido pelo Direito Comunitário, em contraposição ao modelo mercosulino, intergovernamental e regido pelo Direito da Integração Regional. A temática é abordada em um panorama internacional marcado pelo incremento da mobilidade humana, em um contexto de globalização e de regionalismo, em que os blocos consolidam sistemas normativos de disciplinamento da mobilidade e das migrações. Partindo deste contexto, tem-se como objetivo geral analisar os efeitos da integração regional no disciplinamento da livre circulação de pessoas e das migrações no espaço integrado europeu e mercosulino. Especificamente, busca-se analisar as normativas que tratam dos direitos de circulação e residência tutelados nos espaços integrados, bem como avaliar seus impactos e desafios para a definição da condição jurídica do estrangeiro e da cidadania regional nos blocos em referência. A partir de revisão bibliográfica, em uma abordagem qualitativa, levantam-se as normativas comunitárias e os acordos regionais pertinentes. Sob marco teórico da Teoria da Integração Econômica, revisam-se os fundamentos do Direito Comunitário e da Integração, em cotejo com os pressupostos da governança migratória regional. Os sistemas regionais analisados formam centros disciplinadores da livre circulação e das migrações, revelando uma teoria jurídica da integração aplicada à mobilidade humana. A liberdade de circulação de pessoas e a gestão migratória regional conduzem à formação de espaços integrados, desde que se garantam competências de atuação dos Estados do bloco, de modo que o arranjo europeu é desafiado a equilibrar atribuições nacionais e comunitárias, enquanto o arranjo mercosulino é instado a prosseguir nas liberdades do mercado comum, harmonizando o tratamento das migrações. |
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CAVALCANTE FILHO, João Maurício Maltahttp://lattes.cnpq.br/5433796577283975http://lattes.cnpq.br/2199007432751774BARZA, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro2023-03-28T16:58:13Z2023-03-28T16:58:13Z2023-02-10CAVALCANTE FILHO, João Mauricio Malta. Livre circulação de pessoas e imigração em processos de integração regional: propostas de disciplinamento normativo nos espaços comuns e desafios jurídicos da gestão migratória regional no modelo europeu e mercosulino. 2023. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2023.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/49517ark:/64986/00130000046v4A tese tem como objeto o disciplinamento normativo da mobilidade humana em processos de integração regional, problematizando os impactos jurídicos da livre circulação de pessoas e da gestão migratória regional na consolidação de espaços integrados. A pesquisa se concentra em duas experiências concretas, o modelo vigente na União Europeia, supranacional e regido pelo Direito Comunitário, em contraposição ao modelo mercosulino, intergovernamental e regido pelo Direito da Integração Regional. A temática é abordada em um panorama internacional marcado pelo incremento da mobilidade humana, em um contexto de globalização e de regionalismo, em que os blocos consolidam sistemas normativos de disciplinamento da mobilidade e das migrações. Partindo deste contexto, tem-se como objetivo geral analisar os efeitos da integração regional no disciplinamento da livre circulação de pessoas e das migrações no espaço integrado europeu e mercosulino. Especificamente, busca-se analisar as normativas que tratam dos direitos de circulação e residência tutelados nos espaços integrados, bem como avaliar seus impactos e desafios para a definição da condição jurídica do estrangeiro e da cidadania regional nos blocos em referência. A partir de revisão bibliográfica, em uma abordagem qualitativa, levantam-se as normativas comunitárias e os acordos regionais pertinentes. Sob marco teórico da Teoria da Integração Econômica, revisam-se os fundamentos do Direito Comunitário e da Integração, em cotejo com os pressupostos da governança migratória regional. Os sistemas regionais analisados formam centros disciplinadores da livre circulação e das migrações, revelando uma teoria jurídica da integração aplicada à mobilidade humana. A liberdade de circulação de pessoas e a gestão migratória regional conduzem à formação de espaços integrados, desde que se garantam competências de atuação dos Estados do bloco, de modo que o arranjo europeu é desafiado a equilibrar atribuições nacionais e comunitárias, enquanto o arranjo mercosulino é instado a prosseguir nas liberdades do mercado comum, harmonizando o tratamento das migrações.CAPESThe thesis has as its object the normative discipline of human mobility in regional integration processes, problematizing the legal impacts of the free movement of people and of regional migration management in the consolidation of integrated spaces. The research focuses on two concrete experiences, the model in force in the European Union, supranational and governed by European Law, as opposed to the Mercosurian model, intergovernmental and governed by the Regional Integration Law. The theme is addressed in an international scenario marked by the increase in human mobility, in a context of globalization and regionalism, in which the blocks consolidate normative systems for disciplining mobility and migration. The general objective is to analyze the effects of regional integration in the disciplining of the free movement of people and migration in the EU and Mercosur. Specifically, it seeks to analyze the regulations dealing with the rights of movement and residence regulated in the integrated spaces, as well as to assess their impacts and challenges for the definition of the legal status of foreigners and regional citizenship. From a bibliographic review, in a qualitative approach, European norms and relevant regional agreements are analyzed. Under the theoretical framework of the Economic Integration Theory, the fundamentals of European Law and Integration Law are reviewed, based on the concepts of regional migration governance. Regional regulatory systems form disciplinary centers for free movement and migration, revealing a legal theory of integration applied to human mobility. Freedom of movement for people and regional migration governance lead to the formation of integrated spaces, as long as the competence of the bloc's states is guaranteed, so that the European arrangement is challenged to balance national and community attributions, while the Mercosurian arrangement is urged to pursue the freedoms of the common market, harmonizing the treatment of migration.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em DireitoUFPEBrasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/embargoedAccessDireito InternacionalIntegração RegionalUnião EuropéiaMercado Comum do Sul (MERCOSUL)Livre circulação de pessoas e imigração em processos de integração regional : propostas de disciplinamento normativo nos espaços comuns e desafios jurídicos da gestão migratória regional no modelo europeu e mercosulinoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisdoutoradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPEORIGINALTESE Joao Mauricio Malta Cavalcante Filho.pdfTESE Joao Mauricio Malta Cavalcante Filho.pdfapplication/pdf3084773https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/49517/1/TESE%20Joao%20Mauricio%20Malta%20Cavalcante%20Filho.pdfd1035244badb50f9167403b3f6ee641fMD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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