A judicialização das condições e relações de trabalho no APL de confecções do Agreste de Pernambuco
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/29497 |
Resumo: | As transformações no processo produtivo, na acumulação capitalista e na intervenção estatal, impulsionadas a partir da crise capitalista durante os anos 1970, provocaram a ampliação do trabalho em domicílio, do trabalho autônomo, sem vínculo empregatício, subcontratado, e também o crescimento de micro e pequenos empreendimentos. Esse cenário acentuou as relações de trabalho precário, flexível e desprotegido, com fortes impactos para a classe trabalhadora, para suas condições de vida e para sua identidade política e o seu potencial organizativo e reivindicatório, como ocorre no Arranjo Produtivo Local (APL) de confecções do agreste de Pernambuco. No entanto, percebe-se que essa é mais uma maneira de ocultar as reais condições de trabalho precário e desprotegido nos quais os trabalhadores estão constantemente inseridos. Neste estudo, destaca-se o APL de confecções de Pernambuco, localizado na região Agreste do Estado sendo referenciado, sobretudo, por dois municípios: Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, que possuem uma intensiva produção e comercialização de peças de vestuário. Na realidade do APL de confecções, encontramos as micro e pequenas fábricas de confecções, facções, fabricos ou fabriquetas e as lavanderias que amaciam e tingem os tecidos. As relações sociais de produção nos municípios são marcadas pela precarização e superexploração da força de trabalho, condicionantes que dificultam a organização dos trabalhadores enquanto classe para que possam lutar pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho, fazendo com que o trabalhador procure soluções individuais para superar as consequências da desproteção ao trabalho e as dificuldades de renda, de que são evidências as reclamações na Justiça do Trabalho, conformando o processo de judicialização. Esta dissertação propôs-se a analisar o processo de judicialização das condições e relações de trabalho dos trabalhadores do APL de confecções do agreste de Pernambuco, especificamente nos municípios de Santa Cruz do Capibaribe e Toritama. Para isso, identificamos os principais motivos das reclamações trabalhistas dos trabalhadores de Toritama e Santa Cruz do Capibaribe na Justiça do Trabalho de Caruaru-PE; mapeamos os acordos e as sentenças relativas aos processos das reclamações trabalhistas; e analisamos os desdobramentos dessa prática na melhoria das condições e relações de trabalho dos trabalhadores reclamantes na cadeia produtiva de confecção, utilizando como campo de análise empírica a 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Caruaru que tem jurisdição sobre os processos trabalhistas dos municípios supracitados. A fundamentação para apreender nosso objeto foi baseada no aporte teórico-metodológico crítico, cujo percurso para alcançar esse propósito compreendeu a necessidade de empreender uma revisão da literatura, com autores que tratam do universo temático. Os resultados da pesquisa apontaram algumas tendências que recaem sobre a fragilização do poder de organização coletiva dos trabalhadores e a busca por saídas individuais para as questões de trabalho e renda, considerando o cenário de precarização do trabalho. Esses rebatimentos são resultado das transformações e exigências postas à classe trabalhadora que tem gerado profundas consequências para os direitos e garantias trabalhistas. |
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SANTOS, Tatiane Helena Lins doshttp://lattes.cnpq.br/9103229415362322http://lattes.cnpq.br/5899928488950741MOTA, Ana Elizabete Fiuza Simões da2019-02-26T21:49:01Z2019-02-26T21:49:01Z2017-08-17https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/29497As transformações no processo produtivo, na acumulação capitalista e na intervenção estatal, impulsionadas a partir da crise capitalista durante os anos 1970, provocaram a ampliação do trabalho em domicílio, do trabalho autônomo, sem vínculo empregatício, subcontratado, e também o crescimento de micro e pequenos empreendimentos. Esse cenário acentuou as relações de trabalho precário, flexível e desprotegido, com fortes impactos para a classe trabalhadora, para suas condições de vida e para sua identidade política e o seu potencial organizativo e reivindicatório, como ocorre no Arranjo Produtivo Local (APL) de confecções do agreste de Pernambuco. No entanto, percebe-se que essa é mais uma maneira de ocultar as reais condições de trabalho precário e desprotegido nos quais os trabalhadores estão constantemente inseridos. Neste estudo, destaca-se o APL de confecções de Pernambuco, localizado na região Agreste do Estado sendo referenciado, sobretudo, por dois municípios: Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, que possuem uma intensiva produção e comercialização de peças de vestuário. Na realidade do APL de confecções, encontramos as micro e pequenas fábricas de confecções, facções, fabricos ou fabriquetas e as lavanderias que amaciam e tingem os tecidos. As relações sociais de produção nos municípios são marcadas pela precarização e superexploração da força de trabalho, condicionantes que dificultam a organização dos trabalhadores enquanto classe para que possam lutar pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho, fazendo com que o trabalhador procure soluções individuais para superar as consequências da desproteção ao trabalho e as dificuldades de renda, de que são evidências as reclamações na Justiça do Trabalho, conformando o processo de judicialização. Esta dissertação propôs-se a analisar o processo de judicialização das condições e relações de trabalho dos trabalhadores do APL de confecções do agreste de Pernambuco, especificamente nos municípios de Santa Cruz do Capibaribe e Toritama. Para isso, identificamos os principais motivos das reclamações trabalhistas dos trabalhadores de Toritama e Santa Cruz do Capibaribe na Justiça do Trabalho de Caruaru-PE; mapeamos os acordos e as sentenças relativas aos processos das reclamações trabalhistas; e analisamos os desdobramentos dessa prática na melhoria das condições e relações de trabalho dos trabalhadores reclamantes na cadeia produtiva de confecção, utilizando como campo de análise empírica a 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Caruaru que tem jurisdição sobre os processos trabalhistas dos municípios supracitados. A fundamentação para apreender nosso objeto foi baseada no aporte teórico-metodológico crítico, cujo percurso para alcançar esse propósito compreendeu a necessidade de empreender uma revisão da literatura, com autores que tratam do universo temático. Os resultados da pesquisa apontaram algumas tendências que recaem sobre a fragilização do poder de organização coletiva dos trabalhadores e a busca por saídas individuais para as questões de trabalho e renda, considerando o cenário de precarização do trabalho. Esses rebatimentos são resultado das transformações e exigências postas à classe trabalhadora que tem gerado profundas consequências para os direitos e garantias trabalhistas.CNPqThe transformations in the productive process, in capitalist accumulation and in state intervention, driven by the capitalist crisis during the 1970s, led to the expansion of work at home, autonomous work, without employment, subcontracting, including the growth of micro and small enterprises. This scenario accentuated precarious, flexible and unprotected labor relations, with strong impacts on the working class, their living conditions and political identity, and their organizational and reclamation potential, as occurs in APL garments industry in the agreste region of Pernambuco. However, it is perceived that this is another way to hide the real conditions of precarious and unprotected work in which the workers are constantly inserted. In this study, the APL of garments industry of Pernambuco, located in the Agreste region of the State, is highlighted, being referenced mainly by two municipalities: Santa Cruz do Capibaribe and Toritama, with an intensive production and sale of garments. In the reality of the APL of garments industry we find the micro and small factories of confections, factions, fabrications or small manufactores and the laundries that soften and dye the fabrics. The social relations of production in the municipalities are marked by the precariousness and superexploration of the work force, conditions that make it difficult for the workers as a class so that they can fight for the improvement of their living and working conditions, making the worker look for individual solutions to overcome the consequences of the lack of protection to work and the difficulties of income and work, of which evidence is the complaints in the Labor Court, conforming the process of judicialization. This dissertation proposed to analyze the process of judicialization of the conditions and labor relations of the workers of APL of garments industry in the agreste region of Pernambuco, specifically in the municipalities of Santa Cruz do Capibaribe and Toritama. For this, we identify the main reasons for the labor claims of the workers of Toritama in the Labor Court of Caruaru-PE; we map agreements and judgments related to labor claims cases; and we analyze the developments of this practice in the improvement of the conditions and working relations of the claiming workers in the production chain of confection, using as an empirical analysis field the 1st and 2nd Sticks of Labor of Caruaru that has jurisdiction over the labor lawsuits of the aforementioned municipalities. The rationale for apprehending our object was based on the critical theoretical-methodological contribution, whose course to achieve this purpose included the need to undertake a literature review, with authors dealing with the thematic universe. The results of the research pointed out some tendencies that fall on the weakening of the power of collective organization of the workers and the search for individual exits to the questions of work and income, considering the scenario of precarization of the work. These rebuffs are the result of the transformations and requirements placed to the working which has generated profound consequences for labor rights and guarantees.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em Servico SocialUFPEBrasilAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessTrabalhoAPL de confecçõesJudicializaçãoA judicialização das condições e relações de trabalho no APL de confecções do Agreste de Pernambucoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPETHUMBNAILDISSERTAÇAO Tatiane Helena Lins dos Santos.pdf.jpgDISSERTAÇAO Tatiane Helena Lins dos Santos.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1289https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/29497/6/DISSERTA%c3%87AO%20Tatiane%20Helena%20Lins%20dos%20Santos.pdf.jpg87fac3d70ea998f45fac1db251b694d8MD56ORIGINALDISSERTAÇAO Tatiane Helena Lins dos Santos.pdfDISSERTAÇAO Tatiane Helena Lins dos Santos.pdfapplication/pdf1495132https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/29497/1/DISSERTA%c3%87AO%20Tatiane%20Helena%20Lins%20dos%20Santos.pdf646ca31cf83741ea5b2bff0d89072fdeMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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